DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600033
33
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação: "Após os vencimentos dos
encargos financeiros previstos nos itens "3.1" a "3.3", devidos pela Concessionária, os valores
serão atualizados monetariamente no dia da liquidação pelo IPCA-E/IBGE, ou outro índice que
vier a substituí-lo, e acrescidos de juros de mora legal a contar da data do vencimento, além de
multa de 0,34% ao dia, até o limite de 10% dos valores devidos". 1.3 - A Cláusula Décima
Terceira do Contrato de Concessão de Uso - CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos
no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 2.1 - A Cláusula Segunda do CCU
passa a vigorar com a seguinte redação: "O Contrato possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 18 de junho 2018". Data da assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº SH/018-07.
Partes: CEASAMINAS e BILL SPORT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Objeto: 1.1 Em face da
transferência da sede para a área concedida e de mudança na sua representação, a
Concessionária passa a ser assim qualificada: "Bill Sport Comércio e Indústria Ltda, CNPJ
17.819.848/0001-40, com sede na Rodovia BR 040, Km 688, Loja 04, Pavilhão Ceasa
Shopping, Bairro Guanabara, Contagem-MG, representada pelo sócio Lucas Belarmindo
Ferreira Valadares. 1.2 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no
item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A Cláusula Quinta do CCU
passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente
instrumento. 1.4 - A Cláusula Oitava do CCU fica acrescida do item III descrito no item 1.4
do presente instrumento. Data da assinatura: 22/07/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/D/001-21.
Partes: CEASAMINAS e BOCÃO ATACADO ARMARINHO E BIJOTERIA LTDA. Objeto: 1.1 - Em
face da extensão do endereço de sua sede para a área concedida, a Concessionária passa
a ser assim qualificada, permanecendo inalterada susa representação: "Bocão Atacado
Armarinho e Bijoteria Ltda, CNPJ nº 05.618.487/0001-94, com endereço à Rodovia BR 040,
Km 688, s/nº, Pavilhão D, Boxes 31, 32, 38 e 40, Bairro Kennedy, município de
Contagem/MG". 2.1 - A Cláusula Segunda do CCU passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU vigerá por 25 anos, contados a
partir de 20 de abril de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº
55/2020". Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº 2/011-07.
Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA OURO FINO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Objeto: Devido à criação de filial na área concedida, a Concessionária passa a ser assim
qualificada: "Distribuidora Ouro Fino de Gêneros Alimentícios Ltda, CNPJ nº 07.014.835/0002-
20, com sede na Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, Pavilhão 2, Lojas 15 e 16, Bairro Kennedy,
município de Contagem/MG, representada pelo sócio-administrador Rodrigo José Sampaio
Ribeiro e pela administradora não sócia Fernanda Pratezi Ribeiro, que assinam em conjunto
ou isoladamente todos os atos da sociedade". Data da assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPI/001-16.
Partes:
CEASAMINAS
e
QUERO
MAIS
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu
Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "Quero Mais Produtos
Hortifrutigranjeiros Ltda, CNPJ nº 09.664.627/0001-11, com endereço à Av. Dona Maria de
Santana Borges, nº 2.115, Boxes 01, 03, 07, 08 e 09, Pavilhão GPI, Bairro Olinda, município
de Uberaba/MG, com área total de 131,20m², representada pela sócia-administradora
Liana de Paula Merola". Data da assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPI/002-16.
Partes:
CEASAMINAS
e
QUERO
MAIS
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu
Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "Quero Mais Produtos
Hortifrutigranjeiros Ltda, CNPJ nº 09.664.627/0001-11, com endereço à Av. Dona Maria de
Santana Borges, nº 2.115, Boxes 01, 03, 07, 08 e 09, Pavilhão GPI, Bairro Olinda, município
de Uberaba/MG, com área total de 131,20m², representada pela sócia-administradora
Liana de Paula Merola". Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPI/001-22.
Partes:
CEASAMINAS
e
QUERO
MAIS
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME. Objeto: 1.1 - Em virtude da extensão do endereço para
a área concedida, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "Quero Mais
Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda, CNPJ nº 09.664.627/0001-11, com endereço à Av. Dona
Maria de Santana Borges, nº 2.115, Boxes 01, 03, 07, 08 e 09, Pavilhão GPI, Bairro Olinda,
município de Uberaba/MG, com área total de 131,20m², representada por Liana de Paula
Merola". 1.2 - A Cláusula Segunda do CCU passa a vigorar com a seguinte redação: "2.1 -
O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 20 de julho 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico
nº 22/2022". Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/J/001-22.
Partes: CEASAMINAS e SELECTA PLUS LTDA. Objeto: Em virtude do processo de
incorporação havido, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "Distribuidora
Irmãos Passos Ltda, CNPJ nº 23.822.737/0004-38, com endereço à Rodovia BR 040, Km
688, s/nº, Pavilhão J, Boxes 07 e 08, Módulos 29
30 e 31, Bairro Kennedy, município de Contagem/MG, com área total de 135m²,
representada pelos sócios- administradores: Arnaldo Passos do Carmo, José Oscar do Carmo,
Geovanne César Passos do Carmos, Nathalia Parreiras do Carmo Seixas, Daniel Junio Mendes
de Sousa Passos e Matheus Passos do Carmo, que assinam em conjunto de, no mínimo, dois
sócios, todos os atos inerentes à administração". Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/Q/001-21.
Partes: CEASAMINAS e WF FRUTAS LTDA. Objeto: Em virtude da criação de filial na área
concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua
representação: "WF Frutas Ltda, CNPJ nº 42.307.978/0002-21, com endereço à Rodovia BR
040, Km 688, s/nº, Pavilhão Q, Box 36, com área total de 45m², Bairro Guanabara,
município de Contagem/MG", e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 03 de setembro de 2021, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 26/2021". Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPII/002-
17. Partes: CEASAMINAS e J C CAMARGO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI. Objeto: Devido a
mudanças realizadas em seu contrato social, a Concessionária passa a ser assim qualificada:
"CAMARGO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nª 30.283.481/0001-50, Inscrição Estadual
nº 003178585.00-32, com sede às margens da BR 050, Km 76, Box 16, Pavilhão GPII,
representada pelo sócio-administrador Jean Carlo Camargo". Data da assinatura: 05/08/2024.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 033/24-2398-2408-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90008/2024. Processo: 033/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e Gestão de
Vale Transporte e Fretados para os empregados da Capital e Interior. Contratada: NET
BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 25.136.184/0001-42. Valor global de R$ 957.541,20 (Novecentos e
cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do
início da ordem de serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 062/2020 - Procedimento
Licitatório 04/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Ribeirão Preto, conforme segue:
. .
Concessionário (s)
. CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
. CCRU
(Reais por M²/mês)
. Á R EA
(Metro quadrado)
. . 49.843.934
Naisa
Alves
Fernandes Mei - Me
. 49.483.934/0001-10
01/03/2023
. 50472584
R$ 102,00
. MLP Único Módulo 121
(8,00)
. . Box do Pescado Ltda.
. 16.894.272/0001-12
01/03/2023
. 50472337
R$ 26,00
. Outros Único Lote 27
Peixaria
(48,40)
. . João Batista Biagiotti & Cia
Lt d a .
. 00.475.705/0001-65
01/03/2023
. 50472371
R$ 42,00
. MSV Único Módulo 66
(28,00)
. . Marcelo Rafael Lanca - Me
. 49.465.722/0001-00
01/03/2023
. 50472594
R$ 20,00
. MSV Único Módulo 2
(28,00)
. . Antonio Carlos dos Santos
. 13.227.600/0001-39
01/04/2023
. 50472581
R$ 83,00
. MLP Único Módulo 162
(8,00)
. . Rodrigo Drubi Martins
. 33.568.516/0002-77
01/03/2023
. 50472112
R$ 21,00
. MSV Único Módulo 46
(28,00)
. . Jose Mario Piola
. 08.324.306/0001-05
01/03/2023
. 50472300
R$ 22,22
. Galpão do Produtor GPF
Box 14
(36,00)
. . Jomara
Leide
Gonçalves
Reatto
. ***.160.***-46
01/04/2023
. 50472552
R$ 22,22
. Galpão do Produtor GPF
Box 16
(36,00)
. . Jomara
Leide
Gonçalves
Reatto
. ***.160.***-46
01/04/2023
. 50472551
R$ 22,22
. Galpão do Produtor GPF
Box 15
(36,00)
. . Rafael
Anderson
Monteiro
Hortifruti Ltda. - Me
. 19.726.079/0001-60
01/03/2023
. 50472285
R$ 75,00
. Galpão
do
Produtor
GPC Box 28
(30,00)
. . Rafael
Anderson
Monteiro
Hortifruti Ltda. - Me
. 19.726.079/0001-60
01/03/2023
. 50472286
R$ 75,00
. Galpão
do
Produtor
GPC Box 30
(30,00)
. . Dalva
Maria
Capi
Bassoli
Restaurante Ltda.
. 49.438.520/0001-70
01/04/2023
. 50473121
R$ 31,57
. Outros Único
Lote 7
At í p i c o s
(41,40)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das
Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 085/2020 - Procedimento
Licitatório: 12/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Presidente Prudente, conforme segue:
. .
Concessionário (s)
. CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
. CCRU
(Reais por M²/mês)
. Á R EA
(Metro quadrado)
. . Adolfo Hiroki Miyazaki
. 30.156.919/0001-30
01/05/2023
. 50473139
R$ 27,53
. MLC Único Modulo 1
(21,00)
. . Adolfo Hiroki Miyazaki
. 30.156.919/0001-30
01/05/2023
. 50473140
R$ 33,03
. MLC Único Box 2
(21,00)
. . Adolfo Hiroki Miyazaki
. 30.156.919/0001-30
01/05/2023
. 50473141
R$ 33,03
. MLC Único Box 3
(21,00)
. . Adolfo Hiroki Miyazaki
. 30.156.919/0001-30
01/05/2023
. 50473142
R$ 33,03
. MLC Único Box 4
(21,00)
. . 51.803.776
Aline
Belão
Macial Fukuda Mei - Me
. 51.803.776/0001-80
01/10/2023
. 50474826
R$ 34,45
. Outros Único Sala 3 B
Lanchonete
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das
Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 049/2020 - Procedimento
Licitatório: 06/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de São José do Rio Preto, conforme segue:
. .
Concessionário (s)
. CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
. CCRU
(Reais por M²/mês)
. Á R EA
(Metro quadrado)
. .André Rodrigo Aroni e Outro
. 08.851.141/0001-20
01/04/2023
. 50472944
R$ 55,00
. GC Único - Modulo 1
(10,00)
. .João
Leonildo
Bertolini
e
Outros
. 13.353.244/0001-08
01/04/2023
. 50472826
R$ 6,10
.
FLORES Único Lote 9
(24,00)
. .João
Leonildo
Bertolini
e
Outros
. 13.353.244/0001-08
01/04/2023
. 50472827
R$ 6,10
. FLORES Único Lote 10
(24,00)
. .João
Leonildo
Bertolini
e
Outros
. 13.353.244/0001-08
01/04/2023
. 50472828
R$ 6,10
. FLORES Único Lote 39
(24,00)
. .João
Leonildo
Bertolini
e
Outros
. 13.353.244/0001-08
01/04/2023
. 50472829
R$ 6,10
. FLORES Único Lote 40
(24,00)
. .Roberto Carlos Miatello
. 20.765.751/0001-06
01/04/2023
. 50472738
R$ 6,10
. FLORES Único Lote 43
(24,00)
. .Roberto Carlos Miatello
. 20.765.751/0001-06
01/04/2023
. 50472739
R$ 12,70
. FLORES Único Lote 44
(42,00)
. .Roberto Carlos Miatello
. 20.765.751/0001-06
01/04/2023
. 50472740
R$ 12,70
. FLORES Único Lote 45
(42,00)
. .Vicente Paulo Pereira
. ***.765.***-87
01/04/2023
. 50472636
R$ 47,90
. GP GPB - Box 26
(30,00)
. .Vicente Paulo Pereira
. ***.765.***-87
01/04/2023
. 50472637
R$ 47,90
. GP GPB - Box 28
(30,00)
Fechar