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DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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59
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
oitenta reais), em desfavor da empresa D.G.COSTA LTDA, CNPJ nº. 43.386.409/0001-09.
As penalidades têm amparo legal no Art. 156 da Lei 14.133/2022, e toma por base os
itens 11.2.2 e 11.2.4 do Termo de Contrato 26/2023 (Dispensa 19/2023), pois ao não
executar a obra, nos termos do item 1.2 do Termo de Referência, configurou a infração
do item 11.1 do Contrato, visto que inexecutou totalmente as obrigações assumidas em
decorrência da contratação. Deste modo, e considerando a efetiva constituição da dívida,
fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias corridos, a contar desta
publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o não
pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros
restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins,
assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial
através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo
Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para
o pagamento (documento 35 dos autos), está disponível para consulta e download no
portal 
da
Unila 
no
link
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=61281; no
portal
da UNILA https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf utilizando o número do processo
23422.023873/2023-20; junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica por
e-mail decon@unila.edu.br ou ainda via protocolo da Unila que se encontra na Avenida
Tarquínio Joslin dos Santos nº. 1000 em Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85870-901. Nestes
endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações,
indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa
devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso.
DIANA ARAUJO PEREIRA
PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica UNILA Nº 25/2024. Processo nº 23422.010650/2024-83.
Partes: 
Universidade 
Federal 
da 
Integração 
Latino-Americana 
- 
UNILA, 
CNPJ:
11.806.275/0001-33 e a Frimesa Cooperativa Central, CNPJ: 77.595.395/0050-25. Resumo do
objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto formalizar as condições
para a realização de estágios curriculares de alunos da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana, nas instalações da CONCEDENTE. Data da assinatura 14/08/2024.
Assinaram: pela UNILA - Diana Araujo Pereira - Reitora e pela Frimesa Cooperativa Central -
Lordelisa Maria Fredo, p.p., em nome de Sr. Elias José Zydek - Diretor Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato 
do 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
PDI 
Nº 
117/2022. 
Processo 
nº
23422.009299/2022-16. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana -
UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: O prazo do
Convênio Originário, previsto inicialmente para 27 meses a contar da data de sua
assinatura, fica com a execução do projeto prorrogada até a data de 10 de março de 2025.
Data da assinatura: 08/08/2024. Assinaram: pela UNILA Diana Araujo Pereira, Reitora e
pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig, Presidente e Gerson Luiz Koch, Diretor de
Administração e Finanças.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-12-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.990,50. Leia-se: Valor Total: R$ 6.246,08.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
PRÓ-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CAMPUS DE ITABIRA
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO CAMPUS
DE ITABIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - CNPJ 21.040.001/0001-30
A COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO CAMPUS ITABIRA -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, pelo presente Edital, após realizar tentativas
infrutíferas por outros meios, NOTIFICA a empresa JULYANE CARVALHO DE MOURA
OLIVEIRA ARAUJO, CNPJ nº 45.693.339/0001-59, por descumprimento do prazo de entrega
de 30 galões de água mineral (solicitação por e-mail em 22/07/2024), disposto na
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024, processo nº 23499.000832/2024-52. Fica, assim, a
empresa e seu representante legal notificados a corrigir a falha indicada neste documento
no prazo de 2 (dois) dias, a contar de sua publicação.
Itabira-MG, 15 de agosto de 2024
FLÁVIO HENRIQUE DE CARVALHO
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio - UNIFEI - Campus Itabira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 23071.011658/2022-22.
Pregão. Nº 46/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado:
07.287.887/0001-90 - CLICK DIGITAL SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 9.592,00, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 15/08/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.960,00. Data
de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Nº do Processo: 23071.92867/2023-93
Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, POR MEIO DO
CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, COM A
INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO - FADEPE, E A EMPRESA CHR HANSEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e CHR HANSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre as PARTES para desenvolver o projeto "Aplicação de nova tecnologia para
o monitoramento da coagulação enzimática em leite".
Valor: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025.
Data da assinatura: 09/08/2024.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures
de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Ítalo Tuler Perrone (Coordenador do Projeto);
Karina Yamada Trossini (representante da empresa); Lucio Alberto Forti Antunes
(representante da empresa).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Fundação de Apoio e Desenvolvimento
ao Ensino, Pesquisa e Extensão.
OBJETO: alteração de cláusula contratual que trata sobre a doação de bens: todos os bens
permanentes adquiridos pela FUNDAÇÃO DE APOIO para a execução deste projeto, com
recursos provenientes do mesmo, serão automaticamente doados à UFJF após sua
conclusão.
NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.939786/2022-32.
VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 14/04/2028.
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
ASSINAM: Elcemir Paço Cunha, Pró-reitor de Gestão e Finanças da UFJF e Marcos Tanure
Sanábio, Diretor Executivo da FADEPE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 153032
Nº Processo: 23090010908202441. Objeto: Aquisição de ferramentas, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Total de Itens
Licitados: 36. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor
Edmir 
Sá 
Santos,s/n 
- 
Caixa 
Postal 
3037, 
- 
Lavras/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 15/08/2024) 153032-15251-2024NE000001
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.640, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei
12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria
Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do
Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as
inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para
o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta
Universidade. Lotação: Escola de Engenharia - Departamento de Engenharia de Minas
(EMN). Área de conhecimento: Lavra e Processamento Mineral. Titulação mínima exigida:
Graduação em Engenharia de Minas. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação,
podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto
atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de
confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da
publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A
vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2025, podendo ser
prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal
de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será
correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de
vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho
contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada
qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais
são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro
abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. .CLASSE .R EG I M E
.T I T U L AÇ ÃO
.Vencimento Básico - VB
.Retribuição por Titulação - RT
.T OT A L
.
.A
.40
horas
.aperfeiçoamento
.3.412,63
.0,00
.3.412,63
.
.
.
.graduação
.3.412,63
.255,94
.3.668,57
.
.
.
.especialização
.3.412,63
.511,90
.3.924,53
.
.
.
.mestrado
.3.412,63
.1.279,74
.4.692,37
.
.
.
.doutorado
.3.412,63
.2.943,39
.6.356,02
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para
docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1640/2024) e
no processo SEI nº 23072.232794/2024-14.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153273
Número do Contrato: 341/2023.
Nº Processo: 23072.213018/2023-26.
Contratante: PRO-REITORIA DE PESQUISA/UFMG. Contratado: 56.577.059/0001-
00 - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA. Objeto: Observada a cláusula sexta
do contrato, determina-se o reajuste do valor do contrato em 4,23% (período
de julho/2023 a junho/2024) de acordo com o índice do IPCA/IBGE.
O valor total do contrato passará de R$ 105.150,00 (cento e cinco mil cento
e cinquenta reais) para R$ 109.595,38 (cento e nove mil quinhentos e noventa
e cinco reais e trinta e oito centavos), representando um acréscimo de R$
4.445,38 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito
centavos) a serem pagos em quatro parcelas trimestrais, sendo a primeira
parcela referente ao perfil completo, perfazendo o valor de R$ 55.000,94
(cinquenta e cinco mil reais e noventa e quatro centavos), e as três parcelas
restantes, referentes ao perfil parcial, no valor de R$ 18.198,15 (dezoito mil
cento e noventa e oito reais e quinze centavos), totalizando R$ 54.594,45
(cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e
cinco centavos).
Permanecem 
inalteradas 
as 
demais 
disposições 
contratuais.. 
Vigência:
01/09/2023 a 01/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.195,39.
Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).

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