DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10. Das Disposições Finais
10.1 As provas do concurso terão início num prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, conforme Portaria ME
n.° 10.041, de 18/08/2021.
10.2 Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.
10.3 A abertura de processos administrativos junto à UFRGS, relativo ao concurso público objeto deste Edital (isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial,
reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista
de aprovados), serão feitos, exclusivamente, por meio de peticionamento eletrônico com o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação da
UFRGS.
10.3.1
Para
que
ocorra
a liberação
do
cadastro
como
usuário
externo,
o
candidato
deverá
seguir as
instruções
disponibilizadas
na
página
eletrônica
https://www.ufrgs.br/conecte-se/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias retroativos à data que o candidato queira utilizar o sistema
para peticionar o seu processo.
10.3.2 O cadastro como usuário externo é realizado apenas uma vez e mantém-se ativo até que o usuário solicite a desativação.
10.3.3 É de inteira responsabilidade do candidato a realização do procedimento indicado nos subitens 10.3 e
10.3.1.
10.4 O candidato aprovado no concurso público que desejar o reposicionamento para o final da lista de aprovados deverá realizar a solicitação, por meio de processo
administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3, a qualquer momento antes de sua nomeação, ou, após nomeado, durante o prazo legal para a posse.
10.4.1 Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado.
10.4.2 O reposicionamento de que trata o subitem 10.4 tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.
10.5 A lotação do candidato que vier a ser nomeado em razão de aprovação em Concurso Público regulado por este instrumento dar-se-á, preferencialmente, no Departamento
responsável pela realização do concurso.
10.5.1 É facultado à UFRGS, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do Edital de Resultado Final do Concurso Público, propor aos candidatos aprovados
nomeação para lotação em outros campi, em outras Unidades Acadêmicas ou outras Instituições Federais de Ensino, caso exista vaga na área de conhecimento em que se deu sua
aprovação.
10.6 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFRGS.
10.7 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da Instituição, a contar da publicação do resultado final no Diário
Oficial da União.
CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
EDITAL Nº 53, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
RESULTADO FINAL
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna públicas
a homologação do resultado e a classificação dos candidatos habilitados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, na Classe
A, Denominação Professor Adjunto A, conforme consta do processo nº. 23078.536984/2023-69, Edital de Abertura nº 08/2023, de 15 de Junho de 2023, publicado no D.O.U. do dia 16 de
Junho de 2023.
Unidade: Faculdade de Direito
Departamento: Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito
Área: Direito, Subárea: Direito Constitucional
Candidatos(as) habilitados(as) e médias - ampla concorrência:
.
.Nome
.Posição
.Média
. .MARCELO SCHENK DUQUE
.1º lugar
.9,88
. .FERNANDA FRIZZO BRAGATO
.2º lugar
.9,33
. .CLARISSA TASSINARI
.3º lugar
.9,33
. .WAGNER SILVEIRA FELONIUK
.4º lugar
.9,03
. .PEDRO DA SILVA MOREIRA
.5º lugar
.8,77
Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas com deficiência: ---
Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas autodeclaradas pretas ou pardas:
.
.Nome
.Média
. .JEFERSON FERREIRA BARBOSA
.8,31
Do resultado acima caberá recurso ao Plenário do CEPE, devendo o mesmo ser interposto no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados da data posterior à circulação do Diário Oficial da União em cuja edição esteja publicado este edital.
O prazo de validade do resultado do presente concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por
igual período no interesse da administração, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial da União.
MARILIA BORGES HACKMANN
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.231530/2023-94
Espécie: Termo Aditivo 02/2024 ao Convênio Específico 26/2023.
Título: Realização do 10º Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural - 10º ENAC e da 2ª
Conferência Livre de Acessibilidade Cultural - 2ª CLAC.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 17 de agosto de 2024 para 17 de março de 2025.
Data de assinatura: 15 de agosto de 2024.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente
Alberto Felix Antonio da Nobrega, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o
Reitor Roberto de Andrade Medronho.
EXTRATO DE ACORDO
Nº Processo: 23079.260341/2023-29.
Instrumento Jurídico: Convênio.
Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Convenente:
FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS
E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: O Presente Convênio tem como finalidade específica o apoio, pela CONVENENTE,
aos serviços de gestão administrativa e financeira do projeto intitulado "Realização de
análises físico-químicas, microscópicas, consultoria e assessoria na área de alimentos", que
tem como objetivo atuar como uma ferramenta de auxílio e apoio à indústria, a fim de
garantir qualidade, segurança sanitária e inocuidade aos seus produtos finais, baseando-se
em normas estabelecidas por órgãos regulamentadores.
Valor Total: R$ 743.430,00 (setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais).
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.210888/2024-64.
Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Técnico Comuns FF
25850.
Contratante: AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0065-74.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Prestação de serviços pela Central Analítica do Departamento de
Produtos Naturais e Alimentos (DPNA) da Faculdade de Farmácia, que serão
prestados mediante as condições estabelecidas neste documento e no Plano de
Trabalho - FF 25850.
Valor Total: R$ 5.622,36 (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos).
Vigência: 03 (três) meses.
Data de Assinatura: 11/06/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE ACORDO
Nº Processo: 23079.216018/2024-07.
Instrumento Jurídico: Convênio Nº. 111/2024
Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Convenente: FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO DE
PROJETOS, PESQUISAS
E ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: O Presente
Convênio tem como finalidade específica
o apoio, pela
CONVENENTE, aos serviços de gestão administrativa e financeira do projeto intitulado
"Realização de
ensaios e
análises relacionados a
materiais e
estruturas de
pavimentação asfáltica", que tem como objetivo geral Realização de ensaios e análises
relacionados a materiais e estruturas de pavimentação asfáltica.
Valor Total: R$ 1.843.107,02 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, cento e sete
reais e dois centavos)
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de Assinatura: 08/08/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.229954/2024-70
Instrumento Jurídico: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS) PEC 26311
Contratante: CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A, CNPJ: 00.938.574/0001-05.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Prestações de serviços com a finalidade Assistência técnica de Engenharia no
processo movido por CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT.
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura
Data de Assinatura: 08/08/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY
EDITAL Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 23079.215447/2024-59
A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, no uso de suas atribuições
delegadas pela Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria n o 1551 de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n o 41 de 02 de março
de 2022 e BUFRJ n o 09 de 03 de março de 2022, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Edital n o 603 de 31 de julho de 2024 publicado
no DOU n o 147 de 01 de agosto de 2024, Seção 3, página 59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETE PIMENTA ARAÚJO PAZ