DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600073
73
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB,
neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da
Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de
penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem
COMUNICAR o fornecedor REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS,
CNPJ nº 12.978.668/0001-97, participante do Pregão Eletrônico nº 16/2023, Processo SEI nº
23282.005978/2024-20, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar proposta ajustada ao último lance
para o item 1 quando solicitada pelo pregoeiro, conforme os subitens 5.20.4. e 9.1.1. do Edital,
em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021.Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de
recurso (Doc. SEI nº 0974554) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da
autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.A autoridade superior se manifestou por meio de
Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0984383), optando pela manutenção da aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias,
conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda:a natureza
e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade; a autoridade competente não identificou justificativas
plausíveis para o afastamento da penalidade, enfatizando-se o disposto no art. 19 do Decreto
nº 10.024/2029.
Por oportuno, informa-se que
os autos do Processo
SEI nº
23282.005978/2024-20 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas
Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
CAMPUS DOS MALÊS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158634
Nº Processo: 23804.001887/2023-06.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento e controle, para
a realização de abastecimento de combustível e de manutenções preventivas e corretivas
na frota de veículos próprios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a
06/04/2026. Valor Total: R$ 404.989,20. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE UTFPR E PTI
Acordo de cooperação Técnica - PD&I nº 02/2024, Processo SEI 23064.027847/2024-78,
firmado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS
MEDIANEIRA - CNPJ nº 75.101.873/0002-70 e a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU
BRASIL - PTI - CNPJ nº 07.769.688/0001-18. Objeto: " Cooperação técnica e científica entre
os PARCEIROS para desenvolver projetos que formalizem o interesse mútuo e os
pressupostos iniciais para a colaboração técnico-científica no desenvolvimento conjunto de
produtos, processos e serviços inovadores, soluções tecnológicas, bem como a
transferência de tecnologias e conhecimento entre as partes - Disponibilização,
acompanhamento e tutoria de cursos do programa CISCO CCNA (Cisco Certified Network
Associate) ": Vigência: 22 meses contados a partir da publicação no Diário oficial da União.
Data da Assinatura: 12/08/24. ASSINAM: Claudio Leones Bazzi, pela UTFPR e Irineu Mário
Colombo, pelo PTI.
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR/Noroeste). Objeto:
formalização da
atuação da
docente da UTFPR-CM,
Jucélia Kuchla
Vieira, como
representante do Sinduscon-PR/Noroeste em reuniões e eventos de interesse do mercado
da construção civil e da comunidade acadêmica. Sem repasses diretos. Signatários: Roberto
Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Rogério Yabiku (Sinduscon-PR/Noroeste).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Amafil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (AMAFIL). Objeto: prorrogação da parceria
até 30/04/2025 e ratificação das demais disposições do contrato original. Signatários:
Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Manuel Antônio da Silva (AMAFIL).
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23064023360202416. , publicada no D.O.U de 14/08/2024 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra de engenharia para construção do Centro de Inovação
Têxtil (CITEX) no Campus Apucarana da UTFPR conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marcilio Dias Jardim Paraiso - APUCARANA - PR. Entrega das
Propostas: 16/08/2024 às 08h00. - .
VIVIANE BUENO DOS SANTOS MASSI
Agente de Contratação
(SIDEC - 15/08/2024) 153176-15246-2024NE800200
CAMPUS CURITIBA
DIRETORIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS-CT
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO CELEBRADO ENTRE A UTFPR
- CAMPUS CURITIBA, CNPJ nº 75.101.873/0008-66 E MICROCAPSULES TECHNOLOGY -
SOLUÇÕES EM ENCAPSULAÇÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº 49.973.496/0001-79. Objeto:
Termo de
permissão de uso a
título precário, oneroso e
intransferível (SEI
23064.017686/2024-12) para a utilização de área de espaço vago na sede Neoville
integrante do barracão do PCT-CT, com área de 64,50 m2. Valor: R$ 1.471,89 (Um mil
e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) mensais. Data:
04/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: ALEXANDRE GOLÇALVES CORDEIRO
NETO pela MICROCAPSULES TECHNOLOGY, ROSSANA APARECIDA FINAU pelo UTFPR-
Curitiba, JORGE LUIZ DE SA RIECHI pela FUNTEF.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
H C / U FG
Processo nº 23760.003115/2023-54. Contratante: Hospital Das Clínicas/UFG. CNPJ: º
15.126.437/0026-00. Contratada: VITE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 45.712.198/0001-74
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás,
no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º 08 de 09/01/2019,
publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o cancelamento dos itens 41 e 42
(cota) (Disco rígido do tipo ssd de 240 gb-disco rígido do tipo ssd de 240 gb-memoria: 240
gb, aplicação: informática, modelo: ssd, interface: sata iii, 6gb/s tipo: rígido) registrados na
Ata
de
Registro
de
Preços
nº
492/2023
(Pregão
nº
096/2023-Processo
nº
23760.003115/2023-54),
firmada com
a empresa
VITE
TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ
45.712.198/0001-74, com fulcro no artigo 21,II, do Decreto nº 7.892/2013, conforme
decisão proferida nos autos do Processo nº 23760.003115/2023-54 em 09/08/2024.
Hospital das Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste
Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74.605-050.
Goiânia/GO, 15 de agosto de 2024
KARINE MARCÓRIO FERNANDES CAMARGO
Chefe da Unidade de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024 - UASG 155904
Nº Processo: 23760010883202445. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais farmacológicos - grupo 09.. Total de Itens Licitados: 80. Edital:
16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90106-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES
Agente de Licitação
(SIASGnet - 15/08/2024) 155904-00001-2024NE000001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2024 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.022836/2024-98.
Dispensa de Licitação nº 90210/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.
Contratado: 05.944.604/0005-33 - EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICO-CIRURGICOS LTDA. Objeto: o objeto do presente instrumento é a aquisição de
cateter de termodiluição, para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas
Gerais. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 16/08/2024
a 16/02/2025. Valor Total: R$ 151.200,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23537036382/23-51. , publicada no D.O.U de 26/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual aquisição de de materiais médico-hospitalares de uso
geral, a fim de atender as necessidades do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Minas Gerais, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais e pertencente à Rede da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.
Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro Santa Efigênia - BELO HORIZONTE - MGEntrega
das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/08/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
WELTON DIAS DE SOUZA
Agente de Licitações
(SIDEC - 15/08/2024) 155021-26443-2024NE801067
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 23536.005358/2024-61/5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021,
assinado em 29/07/2024, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -
EBSERH, UNIDADE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 15.126.437/0016-20 e
a PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ: 73.302.879/0001-
08/Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses,
compreendendo o período de 17/08/2024 a 16/08/2025/ Signatários: EBSERH-FILIAL
HC/UFPE: Filipe Carrilho de Aguiar - Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE;
PNCQ: Francisco Edison Pacifici Guimarães.
FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFPR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 155902
Nº Processo: 23759002620202400. Objeto: Aquisição parcelada de Implantes
cocleares (OPME) para a Unidade de Cabeça e Pescoço (implante coclear multicanal e
protese auditiva ancorada osso), para atender o CHC-UFPR/EBSERH.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Carneiro, 181,,
Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-90119-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
GEIZA MOURA DE OLIVEIRA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 15/08/2024) 155902-26443-2024NE888888
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2024 - UASG 155902
Nº Processo: 23759014275202449. Objeto: Aquisição por registro de preços de
biorremediador (produto especializado em tratamento biológico da rede coletora de
esgoto e caixas de gordura) para atender o CHC-UFPR-EBSERH e o Hospital Vitor Ferreira
do Amaral (HVFA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
General
Carneiro,
181,,
Alto
da
Glória
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-90126-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
GEIZA MOURA DE OLIVEIRA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 15/08/2024) 155902-26443-2024NE888888
Fechar