DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/000007/2024
MERCADORIAS: vestuário, bolsas, peças de automóveis, películas e capas de celular, e
outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/09/2024 às 8h até o dia 16/09/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2024 às 10:00 horas. LOCAL: https://www.gov.br/
receitafederal/pt-br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/
portal, ou ainda pelo e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br
FILLIPE CRESPO VIEIRA
Agente de contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº
0717800/005/2024, publicado no DOU de 25/07/2024, seção 3, página 97,
Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 03/09/2024 a 06/09/2024 das 09h30 às 12h00 e
das 13h30 às 16h00,
Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 12/09/2024 a 17/09/2024 das 09h30 às 12h00 e
das 13h30 às 16h00,
Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 02/09/2024 às 11h00 até o
dia 10/09/2024 às 18h00.
Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 12/09/2024 às 11h00 até o dia
17/09/2024 às 18h00.
Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/09/2024 às 14h00.
Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2024 às 14h00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais
e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/72,
ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS a se apresentarem em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar ciência dos documentos constantes nos respectivos processos administrativos.
. .Interessado
.CNPJ
.Documento
.Processo
. .KAELINE ATACADISTAS LTDA
.51.039.628/0001-31
.Termo de Intimação Fiscal ALF/GRU/DIBAG n. 119/2023
.13032.781634/2023-28
. .KAELINE ATACADISTAS LTDA
.51.039.628/0001-31
.Termo de Intimação Fiscal ALF/GRU/DIBAG n. 121/2023
.13032.781637/2023-61
. .MARIA COR CONFECCOES LTDA
.41.886.418/0001-25
.Intimação ALF/GRU/DIBAG n° 139, de 17 de maio de 2024
.13032.343684/2024-91
. .MARIA COR CONFECCOES LTDA
.41.886.418/0001-25
.Intimação ALF/GRU/DIBAG n° 140, de 17 de maio de 2024
.13032.343684/2024-91
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
LEO RODRIGO BOSSONARIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 10905.720221/2023-62.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 06.208.833/0001-29 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
20/2023; por mais 12 (meses), a partir de 16/08/2024 até 15/08/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.536.500,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 17/2021
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 017/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Campo Alegre/SC, CNPJ
83.102.749/0001-77.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Campo Alegre/SC, face às regras estabelecidas pela
Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29,
de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Campo
Alegre/SC, CNPJ 83.102.749/0001-77, Sra. Alice Bayerl Grosskopf, Prefeita Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 3/2024
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 3/2024,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de CAMBORIU/SC, CNPJ
83.102.293/0001-45.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica
(ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial
da Receita Federal
do Brasil no Município de CAMBORIU/SC
face às regras
estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente
para
estabelecer 
no
ACT 
a
obrigatoriedade
da 
assinatura
do 
Termo
de
Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria
RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do
inteiro teor da mesma Portaria,
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Março de 2029.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho
Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de
CAMBORIU/SC, CNPJ 83.102.293/0001-45, Sr. Elcio Rogério Kuhnen , Prefeito Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 4/2023
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 4/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de PORTO BELO/SC, CNPJ
82.575.812/0001-20.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de PORTO BELO/SC face às regras estabelecidas pela
Portaria COGE-A n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29,
de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente para estabelecer no ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com
o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria,
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho
Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de PORTO
BELO/SC, CNPJ 82.575.812/0001-20, Sr. Joel Orlando Lucinda, Prefeito Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 1/2023
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 1/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC,
CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de ITAJAÍ/SC, CNPJ: 83.102.277/0001-52
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de ITAJAÍ/SC face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB no 29, de 16 de
abril
de 2021,
que
instituiu
o PAV.
principalmente
para
estabelecer no
ACT
a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com
o a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria,
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de Junho de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho
Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de
ITAJAI/SC, CNPJ: 83.102.277/0001-52, Sr. Volnei José Morastoni, Prefeito Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/ITAJAÍ Nº 2/2023
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/TAJAÍ Nº 2/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em ITAJAÍ/SC, CNPJ n° 00.394.460/0146-06 e o Município de NAVEGANTES / S C,
CNPJ: 83.102.855/0001-50
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica
(ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial
da
Receita Federal
do Brasil
no Município
de NAVEGANTES/SC
face às
regras
estabelecidas pela Portaria COGEA n° 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB no 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV. principalmente
para
estabelecer 
no
ACT 
a
obrigatoriedade
da 
assinatura
do 
Termo
de
Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso Io| do art. 6° da Portaria
RFB n° 405, de 25 de março de 2024, bem com o a obrigatoriedade da ciência do
inteiro teor da mesma Portaria,
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela ALF/ITAJAÍ, CNPJ: 00.394.460/0146-06, Sr. Jacob Nicolau Mussi Filho
Delegado da Receita Federal do Brasil em ITAJAÍ/SC, e pela Prefeitura Municipal de
NAVEGANTES/SC, CNPJ: 83.102.855/0001-50 , Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza,
Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB n° 29/2021 e Portaria RFB n° 405/2024.