DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.002964/2024-07.
Não se Aplica Nº 1/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 04.305.879/0001-30 - S3ENG - TECNOLOGIA APLICADA A ENGENHARIA LTDA -
ALTOQI. Objeto: Doação sem encargos, pelo(a) doador(a), de serviço de elaboração de
caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e
escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem bim
(building information modeling) para órgãos e entidades da administração pública,
conforme condições estabelecidas no anexo i do edital nº 02/2024, do chamamento
público nº 1/2024.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.022083/2024-77
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Buerarema, CNPJ nº 13.xxx.188/0001-xx
OBJETO: Cessão da área localizada na Avenida BR 101, nº 0, Centro, Buerarema, Bahia
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.004,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.525.488,31
FINALIDADE: implantação do Complexo Industrial de Buerarema.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de agosto de 2024, nº 0110.BA.000003/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.135887/2021-92
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TURTLE BAY - INTEGRAL ESTATES -EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº **.*13.931/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua BA-001, s/n, Zona da Barrinha, município de Belmonte/BA ,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3367 0100027-97
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 697.550,00 m² ; sob domínio da União: 7.307,79
m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.274,55 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 07/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.023013/2024-36
INSTRUMENTO: COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Bruno Estevão Dal Col - CPF: ***.626.767-** e sua cônjuge Elize Mariani
Favalessa - CPF ***.542.997-**.
OBJETO: Imóvel situado à Rua Thiers Veloso, 112, Centro, Vitória/ES, sob o RIP Utilização
5705.00482.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 203,00m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 140,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 211.051,00 (duzentos e onze mil e cinquenta e um reais).
FINALIDADE: Sem Uso definido.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240
de 30 de dezembro de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, via Módulo de Gestão de Contratos.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.001492/2013-54.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: EDEIR MARIA FERREIRA ASSUNÇÃO (CPF ***.688.047-**).
Objeto: Rua Manoel Manaia da Silva (Antes Rua Projetada), S/N, Lote 06, Distrito de Indaiá,
Conceição do Castelo Rip nº 5633 0100006-92.
Área de Terreno/Espaço: 183,44 M²
Área da Benfeitoria: 56,00 M²
Valor do Imóvel: R$ 63.677,52.
Finalidade: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 13/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.025871/2024-15
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JHEISY REIS DA SILVA - CPF: ***. 384.511-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, S/N, AP 104, BL7, C BEIRA RIO II, M27639, PARQUE NAPOLIS A, CEP:
72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100580-42.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398,
de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
15/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000977/2010-76
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DIOMAR CEBALHO MENDES - CPF: ***.270.151-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Avenida Tiradentes, nº 810 - Vila Anahy, no município de
Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1601.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.002284/2024-58
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-AGU
OBJETO: Imóvel situado na Rua General Penha Brasil, nº 1315, Quadra 39, Lote 159, Zona
05, Bairro São Francisco, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n°
0301.00083.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.376,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 212,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.459.641,60 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e quarente e um reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Regularização do imóvel já utilizado como sede administrativa da Procuradoria
Federal em Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2024, por meio de assinaturas
eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.002285/2024-01
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-AGU
OBJETO: Imóvel situado na Rua Souza Júnior, nº 927, Quadra 39, Lote 70, Zona 05, Bairro
São Francisco, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n° 0301.00443.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.564,07 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 238,88 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.502.584,60 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Regularização do imóvel já utilizado como sede administrativa da Procuradoria
da União em Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2024, por meio de assinaturas
eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 05421.000590/2013-66
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Augusto Cesar Aguiar Cavalcante - CPF xxx.260.123-xx.
OBJETO: Imóvel totalmente da União, classificado como marginal de rio, localizado à
situado na Rua Maurício da Nassau, 4445, Lote 10, Quadra C, bairro São Joaquim, Teresina
- PI, CEP 64.004-250, imóvel registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro
de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 12.826, Livro de Registro Geral nº 2-AM às folhas
156, inscrição municipal nº 055079-5 terreno com área registrada de 300,00 m²,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101774-33.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00M²
ÁREA DA BENFEITORIA: 300,00M²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.926,00 (sete mil novecentos e vinte e seis reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº
9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME
nº 9.220, de 02 de agosto de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 158,52 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/08/2023, conforme Certidão de Outorga de
Inscrição de Ocupação, anexo 44262426 .
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.034059/2024-81;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Arapoema/TO,
CNPJ
n°
**.*37.370/0001-**;
OBJETO: Praia do Jacu, as margens do Rio Araguaia, no município de Arapoema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.476,84m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$126.560,23;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 05/08/2024 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 506,24 (quinhentos e seis reais e vinte e quatro
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.
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