DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 08650.037280/2022-82.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.000.710/0001-72 - WHITE TRATORES SERVI CO S
DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: Reajustes de preços no percentual de 8,04% (oito
inteiros e quatro centésimos por cento) e de 3,36 (três inteiros e trinta e seis
centésimos por cento) sobre o saldo remanescente do contrato nº 75/2022, então
celebrado junto à empresa white tratores serviços de terraplenagem eireli, cnpj/mf:
04.000.710/0001-72.. Vigência: 14/08/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.580.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 08655.024737/2022-49.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 32/2022, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 19/08/2024 a 19/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 19/08/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
411.960,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª
INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados
do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286
do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI, por escrito, até o dia 16 de outubro de 2024, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do
CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura
do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento
de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de
Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade:
Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo
necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet
no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da
decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado
pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado
para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas
através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do
requerente,
nº do
processo,
nº
do auto
de
infração,
placa e
resultado
do
julgamento:
. .Luiz Garcia De Vargas / Djonathan Jose Trevisol
.08666.064323/2023-12
.T669685631
.MJE2H21
.Indeferimento
. .Leizi Zaiane Sousa De Freitas
.08660.038093/2023-88
.T662278727
.MCC2B91
.Indeferimento
. .Josevane Dias De Souza
.08660.033126/2023-01
.T638616255
.I DA 1 9 7 0
.Indeferimento
. .Rodrigo Freitas Sampaio
.08660.031701/2023-23
.T637068815
.OBC0D38
.Indeferimento
. .Joel Pereira Da Silva
.08650.087003/2023-00
.T637816487
.ICZ5535
.Indeferimento
. .Nereu Moreira Dias
.08660.030511/2023-99
.T645735597
.IRY8J25
.Indeferimento
. .Andre Luis Dias
.08660.030260/2023-42
.T626968658
.IGX9340
.Indeferimento
. .Luis Fernando Duarte De Barros
.08660.030119/2023-40
.T645780529
.IMP6C25
.Indeferimento
. .Luis Fernando Duarte De Barros
.08660.030116/2023-14
.T645780545
.IMP6C25
.Indeferimento
. .Luis Fernando Duarte De Barros
.08660.030113/2023-72
.T645780537
.IMP6C25
.Indeferimento
. .Leizi Zaiane Sousa De Freitas
.08660.038091/2023-99
.T662956087
.MCC2B91
.Indeferimento
. .Ivanhoe De Oliveira
.08660.036013/2023-50
.T648246027
.DKX1485
.Indeferimento
. .Valdair Dias Pedroso
.08660.031057/2023-93
.T635245067
.IUT0312
.Indeferimento
. .Douglas Teles Barros
.08660.031050/2023-71
.T634991892
.N FZ 8 E 7 8
.Indeferimento
. .Daniel Azevedo Correa
.08660.030886/2023-59
.T645737755
.IYN5I19
.Indeferimento
. .Joel Pereira Da Silva
.08650.086995/2023-40
.T637816471
.ICZ5535
.Indeferimento
. .Gabriel De Oliveira
.08660.029527/2023-59
.T643461779
.IXZ9E54
.Indeferimento
. .Jonas Leiva Beier / Patrick Gabriel Poltronieri De Souza
.08666.030200/2023-70
.T621698229
.QJE1J81
.Indeferimento
. .Lucas Boeira Ribeiro
.08660.041386/2022-61
.T566638077
.ARQ3I19
.Indeferimento
. .Flavio Roberto Costa Ramos / Roberson Jose Alvarenga
.08650.021910/2024-69
.T627744036
.INN5C19
.Indeferimento
. .Leandro Da Silva / Diogo Medeiros Lauxen
.08650.091115/2023-57
.T635548828
.IVG9938
.Indeferimento
. .Tiago Rios Fagundes / Cleber Farias Rodrigues
.08650.022866/2024-12
.T616464878
.JAU 1 C 5 5
.Indeferimento
. .Tiago Rios Fagundes / Cleber Farias Rodrigues
.08650.022863/2024-71
.T616451695
.JAU 1 C 5 5
.Indeferimento
. .Valmor Pergher
.08660.012543/2024-93
.T642092687
.AIF4295
.Indeferimento
. .Johnathan Roggers Andrade Almeida
.08666.063375/2023-63
.T648322998
.MDI5H06
.Indeferimento
. .Roberto Carlos Pereira / Easy Servicos Adm Chapeco
.08650.126211/2023-23
.T653412991
.DJ F 1 F 3 1
.Indeferimento
. .Thiago De Abreu Brittes / Samuel Flavio Ferretti Cabral
.08660.043206/2023-67
.T662389859
.IQP3B13
.Indeferimento
. .Wolnir Jose Padilha
.08660.032395/2023-42
.T631705887
.QFR5F96
.Indeferimento
. .Tiago Stierle / Aniele Hoffstaeter
.08660.031983/2023-69
.T638080835
.IZJ8G43
.Indeferimento
. .Vagner De Araujo Da Silva / Caroline Pompeu
.08650.091645/2023-03
.T647395312
.I KS 8 8 4 0
.Indeferimento
. .Jonas Costa Bauer / Claudia Lisiane Lavall
.08660.031266/2023-37
.T642273405
.IOQ0F56
.Indeferimento
. .Valdemar Zummach
.08656.072212/2023-91
.T632951435
.JCM0812
.Indeferimento
. .Pedro Chaves Jaime
.08660.036535/2023-51
.T664657249
.IPR3D33
.Indeferimento
. .Gabriel Salin
.08660.032718/2023-06
.T623432846
.IUF9I98
.Indeferimento
. .Aceny Junior Alves Goncalves
.08656.048237/2023-73
.T603326257
.IXA3B24
.Indeferimento
. .Alisson Leonardo De Oliveira
.08660.032023/2023-16
.T644309962
.ILB8914
.Indeferimento
. .Isaias Ricardo
.08650.091615/2023-99
.T646066447
.J BY 9 J 1 0
.Indeferimento
. .Lucas Lemaski / Claudia Eluisa Willers Horst
.08650.090341/2023-11
.T635970384
.NHZ8A23
.Indeferimento
. .Lucas Lemaski / Claudia Eluisa Willers Horst
.08650.090339/2023-41
.T636427145
.NHZ8A23
.Indeferimento
. .Cleo Ridinei Massalai
.08660.031303/2023-15
.T644232145
.ISY0H46
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035457/2023-78
.T654604983
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035453/2023-90
.T654604975
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035451/2023-09
.T654604959
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035448/2023-87
.T654604947
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035445/2023-43
.T654604932
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08660.035441/2023-65
.T654596301
.MGG4E55
.Indeferimento
. .Orlei Machado
.08650.085365/2023-58
.T634887238
.QIX0E30
.Indeferimento
. .Cassiano Calonego
.08660.021270/2023-97
.T635150433
.ENF2775
.Indeferimento
. .Adelso Ivanir Da Costa / Maximiliano Azambuja Da Silva
.08660.032948/2023-67
.T618111638
.JBB5E57
.Indeferimento
. .Bruno Guilherme Soares Da Rosa
.08660.032588/2023-01
.T640596077
.BKB9386
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012048/2024-84
.T628627246
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012045/2024-41
.T629504946
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012041/2024-62
.T629504938
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Rodrigo Da Rocha
.08660.011997/2024-47
.T603436404
.F KO 8 I 8 6
.Indeferimento
. .Daian Salvi Ferreira
.08650.021287/2024-44
.T615310168
.IVL6423
.Indeferimento
. .Gilberto Alves Cavagni
.08650.020852/2024-56
.T627587697
.ISM1B56
.Indeferimento
. .Igor Fernandes Da Rosa
.08650.020806/2024-57
.T648298407
.IZU4I47
.Indeferimento
. .Igor Fernandes Da Rosa
.08650.020804/2024-68
.T648298388
.IZU4I47
.Indeferimento
. .Bruno Oliveira Avozani
.08650.020793/2024-16
.T632589329
.SHT8C00
.Indeferimento
. .Cesar Rodrigo Dos Santos
.08656.066677/2023-11
.T652256497
.MHD4G46
.Indeferimento
. .Gustavo Da Silva Pereira
.08660.029724/2023-78
.T640727417
.IRA5166
.Indeferimento
. .Paulo Fernando Pires Treher
.08660.028698/2023-61
.T640719317
.IDU1409
.Indeferimento
. .Paulo Fernando Pires Treher
.08660.028697/2023-16
.T640719295
.IDU1409
.Indeferimento
. .Cristian Porto Garcia
.08660.012479/2024-41
.T631276173
.CZM8F82
.Indeferimento
. .Cristian Porto Garcia
.08660.012476/2024-15
.T634006452
.CZM8F82
.Indeferimento
. .Alex Galli Ribas
.08660.012410/2024-17
.T627450849
.IZU1J94
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012065/2024-11
.T628582749
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012057/2024-75
.T628582737
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012053/2024-97
.T628627254
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento
. .Taylan Nunes Peres De Freitas
.08660.012050/2024-53
.T629504954
.I OJ 6 F 7 0
.Indeferimento

                            

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