DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 20857.000428/2022-24.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.360.551/0001-54 - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto
firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações
posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período
de 19/09/2024 a 19/09/2025.. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 65.056,61. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.001199/2024-57.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns
de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de peças, materiais de consumo, ferramentas e insumos sob demanda, bem
como mão de obra especializada para a realização de serviços eventuais diversos, nos
sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, BSB e RJ, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN, no endereço SEPS 702/902, Conjunto C, Torres A e B, Asa Sul, Brasília/
DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
02/09/2025. Valor Total: R$ 5.570.141,40. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114602
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 03611.000147/2023-02.
Pregão. Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 04.062.730/0001-78
- EGN
COMERCIO E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação por mais 30 dias ao contrato 03/2024 referente à execução do projeto de
substituição da cobertura do prédio da ses do ibge em rondônia. Vigência: 10/08/2024
a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.990,09. Data de Assinatura:
09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 161/ADLI-3/SJOG/2024
OBJ:.
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES E CIVIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES
RO - SJOG, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA.
Abertura: 06/09/2024, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id:
1053047). Informações: licitabr@infraero.gov.br, fone (61) 3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0063-SS/2024/0001
Espécie: 2º TA ao TC nº 0111-SS/2022/0001, Contratada: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.,
CNPJ: 33.072.307/0001-57. Objeto: Atualização dos locais de risco, em função da nova
composição da rede aeroportuária administrada pela Infraero, haja vista a supressão das
dependências da 7ª rodada de concessão e a Inclusão dos Aeroportos Outorgados, passando a
quantidade das dependências de 19 para 11, mantendo-se o Limite Máximo de Indenização,
Prorrogação do prazo por mais 12 meses, com início em 17/08/2024 e término em 16/08/2025.
Fonte de Recursos 001-311.07.028-7 - 20123-0. Fund. Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 c/c Art. 65
do RILCI e Inc. II, § 1º ambos do art. 81 da Lei 13.303/16 c/c Inc. II do art. 66 do R I LC I .
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/ADCO/ADLA/2024
LRE 
Nº 
073/ADLI-3/SEDE/2024. 
Vencedora: 
Culligan
Latam 
Ltda, 
CNPJ 
Nº
31.861.323/0001-01. Contratação de empresa para fornecimento de cadeira de rodas,
bebedouro e divisores de fluxo para uso nos aeroportos administrados pela Infraero,
pelo Sistema de Registro de Preços/SRP - Lote 03, no valor de R$ 114.499,44. Vigência:
12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-
e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. Ricardo da Silva Vianna Junior- Gerente I
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 114/PRSP-2/SBNM/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00065. Objeto: Contratação de
empresa para execução de serviços emergenciais de reparos em edificações no Aeroporto de
Santo Ângelo/RS - SBNM. Contratada: Marco Antonio Rossini, CNPJ nº 26.024.180/0001-35.
Valor global: R$ 7.500,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 311.07.040-3 - Centro de Custo: 19.810-7. Autorização
em 14/08/2024 por Odone Bizz - Gerente do Aeroporto Regional Sepe Tiaraju Santo
Ângelo/RS. Anderson de Assis Souza Silva- Gerente do Escritório de São Paulo, em exercício.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 115/PRSP-2/SEDE/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00066. Objeto: Contratação de
empresa especializada no segmento jurídico de serviços de consulta de legislação, informação
de publicação de todas as normas federais; base de jurisprudência, repositório autorizado
pelo STF, STJ e TST, via web. Contratada: LEX Editora S/A, CNPJ nº 61.160.768/0001-17. Valor
global: R$ 2.034,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 311.07.001-6 - Centro de Custo: 20.114-9. Autorização
em 15/08/2024 por Eduardo Luis Barduco - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento, em
exercício. Anderson de Assis Souza Silva- Gerente do Escritório de São Paulo, em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2024/00008. Objeto: Contratação de empresa para reparo de
06 bicos injetores do sistema de combustível do ônibus 126 (PUD-4414) do Aeroporto
Santos Dumont - SBRJ. Contratada: N D DIESEL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.678.103/0001-
69.Valor global: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Inciso II do
Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.07.053-8, Centro
de Custo: 20.132-1. Autorização em 29/07/2024 por Valéria Freitas da Conceição, Gerente II,
Gerência de Manutenção. Gilmar Oliveira da Cunha- Coordenador de Administração
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de serviço de passagem, fusão de fibra óptica
e material de informática para operacionalização da nova balança rodoviária do Porto de
Maceió: Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação
do
Termo
de
Referência: 
compras@portodemaceio.com.br
ou
através
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 15 de agosto de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de empresa para fornecimento e instalação de tenda sob medida, para guarita de entrada
do porto de Maceió: Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período
de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 15 de agosto de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - UASG: 399008
Objeto: Aquisição de cabos elétricos de média tensão, classe 15kV. Nº Processo:
50905.001906/2023-21. Total de Itens Licitados: 2. Disponibilização do Edital e cadastramento
das propostas: A partir de 16/08/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas e início dos lances: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1
MULHERES INDÍGENAS: TECENDO O BEM VIVER
As Ministras de Estado dos Povos Indígenas e das Mulheres, no uso das
atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, tornam público o Edital de Chamamento Público - Mulheres Indígenas: Tecendo o
Bem Viver.
O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da
República Federativa do Brasil, no incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº 11.355
de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria Conjunta MPI/MM, nº 1, de 7 de março de
2024.
DO OBJETO
Constitui objeto deste edital a concessão de bolsas-prêmio nos valores de
30.000,00 (trinta mil reais), 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 100.000,00 (cem mil reais)
para iniciativas de associações de mulheres indígenas ou organizações lideradas por
mulheres indígenas no país, visando fortalecimento, preservar os saberes e práticas das
comunidades no Brasil. A iniciativa abrange a diversidade de povos, biomas e contextos
indígenas no país, valorizando suas experiências e contribuições. Será disponibilizado o
montante global de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para impulsionar as ações
mencionadas.
DO OBJETIVO
É objetivo deste edital potencializar o protagonismo das mulheres indígenas no
Brasil, promovendo visibilidade, autonomia financeira e preservação dos saberes
tradicionais das comunidades indígenas. Essa iniciativa reflete o compromisso em
reconhecer e valorizar a diversidade cultural, socioeconômica e a contribuição das
mulheres indígenas para o bem-estar social e a preservação dos saberes ancestrais no país
a partir da pluralidade dos contextos de cada bioma brasileiro.
Ao alinhar com o objetivo, os projetos devem conter pelo menos um dos
quatro eixos temáticos abaixo:
FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO DE
MULHERES INDÍGENAS: prioriza
projetos de coletivos, associações e organizações formadas e lideradas por mulheres
indígenas. Inclui a promoção de encontros intergeracionais, assembleias, formação de
lideranças, consolidação e fortalecimento de grupos femininos, além da estruturação de
ambientes seguros e ações voltadas para a geração de renda.
DEFESA DOS MODOS DE VIDA: apoiar os esforços de projetos que visam
cuidados com a saúde física, mental e espiritual, promovendo o fortalecimento dos
conhecimentos tradicionais. Isso ocorre por meio da construção de espaços culturais e
espirituais, realização de encontros, formações e intercâmbio de experiências entre os
membros das comunidades indígenas.