DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.023.242/0001-08, QHV6H78, EPSMA00365772024, 683-12; 89.938.500/0006-
97,
IRM5A20,
EPSMA00369462024,
683-12;
08.916.852/0001-35,
RLA2J02,
EPSMA00383132024, 683-12; LSC5E60, EPSMA00398582024, 683-12; 17.157.264/0003-18,
SYI8E33, EPSMA00384992024, 683-12; 50.221.019/0057-90, SGI5C83, EPSMA00387272024,
683-12; QRE4A02, EPSMA00387452024, 683-12; SGC7F46, EPSMA00391572024, 683-12;
39.494.215/0004-94,
RAQ4G86,
EPSMA00388202024,
683-13;
31.790.710/0022-10,
MTB6342,
EPSMA00392342024,
683-13;
61.327.904/0045-31,
HDI5F77,
EPSMA00392772024, 683-12; 00.310.002/0001-87, PLY4C58, EPSMA00397512024, 683-13;
82.901.000/0014-41,
LKO1G42,
EPSMA00390212024,
683-12;
21.940.155/0001-88,
FCX5C08,
EPSMA00390272024,
683-11;
29.316.596/0001-15,
QJY4450,
EPSMA00379442024,
683-12;
RIN3J37,
EPSMA00383042024,
683-12;
RHW2G37,
EPSMA00384522024, 683-12; 04.603.630/0008-88, SDI8C01, EPSMA00384772024, 683-11;
10.340.747/0001-42,
RBB2H64,
EPSMA00389312024,
683-13;
42.231.363/0001-88,
QTM0A12, EPSMA00395822024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0077-68, RYS2B29, EPSMA00386112024, 683-11; 19.974.367/0001-
34,
MJT7019,
EPSMA00388392024,
683-12;
50.761.053/0001-01,
AZU8A83,
EPSMA00389282024, 683-12; 08.164.344/0001-48, SWU6J43, EPSMA00389732024, 683-12;
11.867.575/0001-22,
LUF8C43,
EPSMA00389842024,
683-11;
KRW5957,
EPSMA00399372024, 683-11; 14.016.878/0001-20, MRS4931, EPSMA00389922024, 683-11;
78.381.613/0005-37,
SEK4E13,
EPSMA00390202024,
683-12;
20.820.608/0001-70,
MSM8B29,
EPSMA00392692024,
683-13;
03.233.439/0001-52,
RES2J61,
EPSMA00395682024, 683-11; 16.985.363/0001-63, PXV1G55, EPSMA00398452024, 683-13;
***.890.682-**, JVX6H27, EPSMA00398992024, 683-13; 24.471.391/0001-90, AQM8610,
EPSMA00387872024, 683-13; 52.548.435/0122-66, IVY2F18, EPSMA00393002024, 683-12;
89.637.490/0127-47,
BES0J54,
EPSMA00385582024,
683-12;
SEB9H32,
EPSMA00390072024, 683-12; 89.637.490/0133-95, AWW8F61, EPSMA00387692024, 683-
12;
05.817.664/0003-23,
SGA9C27,
EPSMA00389172024,
683-12;
REA8H89,
EPSMA00391672024, 683-12; 02.916.265/0104-75, NZI1E86, EPSMA00389962024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.469.348-**, BTR4A26, EPSMA00373512024, 683-12; 21.362.359/0001-89,
GCS2A75, EPSMA00387512024, 683-11; 37.764.553/0001-20, EJV1884, EPSMA00388512024,
683-11; ***.335.179-**, PRV5B38, EPSMA00388792024, 683-12; ***.246.166-**, EFW1C18,
EPSMA00389792024, 683-11; 22.685.341/0006-95, QXS8H82, EPSMA00392442024, 683-12;
41.840.713/0001-40, PCF5012, EPSMA00392592024, 683-13; 44.208.313/0001-05, SPI9J66,
EPSMA00397772024,
683-12; ***.396.707-**,
LSD8F44, EPSMA00398542024,
683-11;
41.079.792/0001-19,
HRO9H22,
EPSMA00388082024,
683-13;
04.058.108/0001-96,
NKV6F27,
EPSMA00395952024,
683-12;
FQA7A09,
EPSMA00387352024,
683-12;
09.249.931/0001-00, IYX4E18, EPSMA00388872024, 683-13; ***.487.447-**, MTY6I86,
EPSMA00388922024, 683-11; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00390242024, 683-
12; RQT4H35, EPSMA00390552024, 683-12;
RQT4H35, EPSMA00392842024, 683-12;
RQT4H35,
EPSMA00393482024,
683-13;
QUM1H61,
EPSMA00397682024,
683-12;
05.509.396/0001-10, RWD4B77, EPSMA00398742024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.652.585/0005-65, ECI1751, EPSMA00369162024, 683-12; 21.503.207/0001-
59,
BCN7193,
EPSMA00371122024,
683-11;
20.094.607/0002-76,
SDY9A29,
EPSMA00379892024, 683-12; 07.191.228/0012-08, JBP2C48, EPSMA00387842024, 683-12;
41.714.081/0001-79,
APD9H56,
EPSMA00389292024,
683-13;
02.948.278/0001-10,
BWT1050,
EPSMA00391382024,
683-13;
33.000.167/0603-50,
QUR5F26,
EPSMA00393072024, 683-11; 33.000.167/0822-48, QOV5D08, EPSMA00397482024, 683-11;
64.858.525/0102-99,
AXU4652,
EPSMA00397542024,
683-12;
70.940.994/0092-49,
RQN2A49, EPSMA00398202024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C65, EPSMA00399362024,
683-11; 04.863.036/0001-50, EMY8I68, EPSMA00384042024, 683-13; 06.053.345/0001-90,
DOF2H88, EPSMA00398762024, 683-12; 01.201.578/0002-50, JAJ6I61, EPSMA00385082024,
683-12;
AXH3H26,
EPSMA00388062024,
683-12;
17.195.231/0002-81,
PWL2C09,
EPSMA00388442024, 683-11; 45.254.733/0001-90, RXO4F17, EPSMA00388712024, 683-13;
60.561.800/0041-09,
SGH7G43,
EPSMA00398512024,
683-12;
MSJ6635,
EPSMA00399172024, 683-12; 06.730.693/0008-20, OMQ0I69, EPSMA00392492024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.583.737/0001-88, ARP4B05, FRMEV01961842024, 606-82; 41.834.263/0001-
83,
SCA3C41,
FRMEV01971382024,
606-82;
07.953.712/0001-74,
DVT1B35,
FRMEV01972412024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01978762024, 606-82;
***.246.246-**, HID8H91, FRMEV01979182024, 606-82; 11.990.738/0001-60, QIB5F59,
FRMEV01984562024, 606-82; 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01984632024, 606-
82; ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01984652024, 606-82; 49.703.213/0001-79, RYG7B09,
FRMEV01985302024, 606-82; ***.817.269-**, FDB0F38, FRMEV01987022024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RXK4D99,
FRMEV01931472024,
606-82;
RXN8D92,
FRMEV01942482024,
606-82;
RDT3I84,
FRMEV01943452024,
606-82;
RXY1H31,
FRMEV01942462024, 606-82; 37.542.567/0001-08, QJA9I39, FRMEV01983272024, 606-82;
04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV01986102024, 606-82; ***.315.910-**, IVZ8G92,
FRMEV01952942024, 606-82; 03.680.796/0001-69, LMD8H19, FRMEV01957262024, 606-
82; ***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV01949682024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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