Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600138
138
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20.468.310/0050-20, RVJ2I89, FRMEP00237972024, 683-12; 01.043.306/0001-98, QCI7B74,
FRMEP00234862024, 
683-12;
QCC4B93, 
FRMEP00235712024,
683-12; 
RRY2G17,
FRMEP00237672024, 683-12; 21.446.643/0001-33, SIK1F84, FRMEP00240092024, 683-12;
32.492.373/0001-13, 
SFQ3G54, 
FRMEP00237862024,
683-12; 
04.356.490/0001-14,
OQD1D53, 
FRMEP00234632024,
683-12; 
00.483.692/0001-76,
PUJ9I52,
FRMEP00231362024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.905.176/0014-09,
GGV8D19, 
EPSMA00384922024,
683-12;
SMP7C20,
EPSMA00395582024, 683-12; SMP7C20, EPSMA00395672024, 683-12; 27.244.680/0022-70,
SFZ7A09, EPSMA00387742024, 683-13; RBH5J49, EPSMA00387892024, 683-12; 01.612.795/0001-
51, SGT8J44, EPSMA00389702024, 683-12; 84.046.101/0001-93, JAP0D39, EPSMA00390532024,
683-12;
08.811.119/0008-22,
SFP4B61, EPSMA00390562024,
683-12;
84.046.101/0057-48,
FZD2B25, EPSMA00390682024, 683-12; ELS4I52, EPSMA00398082024, 683-11; 01.852.137/0001-37,
RKF3A54, EPSMA00391452024, 683-11; 40.989.028/0001-18, BBR5A04, EPSMA00391492024, 683-
12; 80.432.693/0001-20, RYX0C68, EPSMA00395852024, 683-12; 31.497.348/0002-40, QUG0471,
EPSMA00398482024, 683-13; 81.905.176/0001-94, ECM8D51, EPSMA00399192024, 683-12;
JBL1F20, EPSMA00393252024, 683-11; 35.387.973/0003-71, JAZ7C80, EPSMA00387572024, 683-12;
42.150.391/0047-53, JCT2F82, EPSMA00390442024, 683-13; 38.484.822/0001-68, DBC7D39,
EPSMA00399402024, 683-12; 18.294.498/0001-08, RJB4F44, EPSMA00398212024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20167/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.771.516/0001-33, CUP5F98, FRMEP00226402024, 683-13; 42.667.926/0001-
85,
PHW5B90, 
FRMEP00238212024,
683-12; 
37.504.915/0001-44,
AQQ7I21,
FRMEP00239352024, 683-11; 09.423.645/0001-01, RDZ6H59, FRMEP00242802024, 683-13;
78.873.460/0001-11, 
RYM5H14, 
FRMEP00234762024,
683-12; 
QJD1627,
FRMEP00234952024, 683-12; QIQ3745, FRMEP00236932024, 683-12; ***.624.239-**,
PVB5G00, 
FRMEP00240792024, 
683-12; 
24.263.232/0002-81, 
HLK6806,
FRMEP00242412024, 683-13; 08.336.014/0001-92, EBH0H12, FRMEP00239362024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20168/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.108.898/0002-90, 
RRO4A19, 
EPSMA00373482024, 
683-12; 
ONB7F91,
EPSMA00376762024, 683-12; OQC8148, EPSMA00388972024, 683-12; 76.630.573/0002-41,
JCI3B07, EPSMA00386882024, 683-13; NRZ1I83, EPSMA00387422024, 683-13; AKL4C42,
EPSMA00394422024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00399002024, 683-12; 78.588.415/0029-16,
QUG9587, 
EPSMA00389592024,
683-13; 
33.042.730/0017-71,
QUB6310,
EPSMA00392302024, 
683-12; 
QUA2D30,
EPSMA00392372024, 
683-12; 
KNC2H78,
EPSMA00398192024,
683-12;
RNG6B04, 
EPSMA00398222024,
683-12;
QPT5385,
EPSMA00399102024, 683-12; 80.436.777/0001-32, IXL3H96, EPSMA00393602024, 683-12;
06.235.812/0013-36, 
SVB8H08, 
EPSMA00394072024,
683-12; 
48.343.981/0008-72,
RAE3H82, EPSMA00399242024, 683-12; ***.557.499-**, LYQ8G44, EPSMA00392332024,
683-11; 08.348.609/0001-68, BBP2697, EPSMA00388342024, 683-12; 04.176.513/0011-80,
BAZ7E44, EPSMA00396972024, 683-12; BEV0A78, EPSMA00399312024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0086-83, SEV2D84, EPSMA00370382024, 683-13; 10.686.816/0004-
17,
EGK8C27,
EPSMA00379252024, 
683-13;
09.193.193/0001-19,
KZU1J09,
EPSMA00385192024, 683-11; 60.435.351/0003-19, JBU5D91, EPSMA00389032024, 683-12;
60.869.336/0081-00, 
QXG2J43, 
EPSMA00389472024, 
683-12; 
QNQ4J73,
EPSMA00394492024, 683-12; RJD6F11, EPSMA00399122024, 683-12; 32.130.304/0003-21,
RJM5F11, 
EPSMA00392272024,
683-13; 
33.042.730/0017-71,
RNH2J43,
EPSMA00392412024, 683-12; 42.593.061/0004-00, PPI7C76, EPSMA00395612024, 683-11;
10.793.008/0006-10, 
BBP5768, 
EPSMA00397972024, 
683-13; 
00.141.269/0003-50,
SCM6E92,
EPSMA00398722024, 
683-13;
05.911.697/0001-76,
TAI6J43,
EPSMA00389252024, 683-13; TAI6J43, EPSMA00399032024, 683-13; 60.869.336/0277-40,
LTW4F98, EPSMA00390152024, 683-12; RJD6F11, EPSMA00390602024, 683-12; DPF3H53,
EPSMA00394032024, 683-12; 77.890.846/0016-55, BCO8D83, EPSMA00389342024, 683-12;
11.970.436/0001-20, 
ROF0B88, 
EPSMA00389972024, 
683-12; 
14.165.301/0001-80,
OYE6378, EPSMA00389272024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.721.300/0001-98, RCV1G18, EPSMA00376212024, 683-13; 07.455.944/0001-
00, 
SCQ9G20, 
EPSMA00379002024,
683-12; 
10.140.967/0005-56, 
IZW5A76,
EPSMA00383552024, 683-13; 10.921.911/0007-09, QJP2I60, EPSMA00385782024, 683-12;
04.707.195/0001-65, HKI3895, EPSMA00387192024, 683-11; 00.681.184/0001-00, SQZ1E58,
EPSMA00387922024, 683-12; 77.595.395/0002-28, SXN8A88, EPSMA00389932024, 683-12;
AWZ6H93, 
EPSMA00396402024,
683-13; 
10.280.806/0001-34,
NUG0J66,
EPSMA00390892024, 683-12; 14.290.696/0001-42, OXP0B14, EPSMA00392962024, 683-13;
03.990.431/0001-30,
RWM0J86, 
EPSMA00393522024,
683-13;
76.539.600/0001-94,
SEV2D84, EPSMA00398682024, 683-13; 16.624.611/0098-73, SYQ6J43, EPSMA00398702024,
683-13; ***.890.787-**, KMN9200, EPSMA00384392024, 683-11; 13.226.507/0001-00,
OKU2C10, 
EPSMA00380792024,
683-12; 
05.456.604/0002-41,
GAD0061,
EPSMA00390232024, 683-13; 07.358.761/0001-69, RPU3B45, EPSMA00398182024, 683-12;
40.727.874/0001-60, 
RHQ2A56,
EPSMA00387682024, 
683-11;
SER0F81,
EPSMA00393222024, 683-12; ***.323.576-**, EFO7J22, EPSMA00388762024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar