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DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.668.893/0003-66, 
PVR0C35,
EPSMA00345852024, 
683-13;
08.070.508/0068-85, 
OAT0A26,
EPSMA00384762024, 
683-12;
00.074.569/0048-65,
KYB7H28, 
EPSMA00390062024, 
683-11;
66.129.842/0001-56, 
ITO8313,
EPSMA00390542024, 683-12; 43.461.789/0024-87, RIZ7J98, EPSMA00390962024, 683-12;
EZL9064, 
EPSMA00398352024, 
683-13;
29.067.113/0372-78, 
SGF5A50,
EPSMA00390022024, 683-12; RTL7I06, EPSMA00396672024, 683-12; 33.522.355/0001-08,
BBP8F21, 
EPSMA00397012024, 
683-12; 
25.634.551/0014-52, 
QUG2199,
EPSMA00397992024, 683-13; 35.772.766/0001-79, MLK2H30, EPSMA00399382024, 683-
13; 
33.453.598/0010-14,
JBU1B94, 
EPSMA00390402024,
683-11; 
LMC3H73,
EPSMA00394292024, 683-11; 35.030.372/0001-45, HTP9J64, EPSMA00398532024, 683-11;
03.265.617/0001-27, 
AWC2868,
EPSMA00389512024, 
683-13;
17.195.231/0002-81,
QMU0E60, 
EPSMA00390702024, 
683-11;
RTE4C77, 
EPSMA00390042024, 
683-11;
PUL5E00, 
EPSMA00393832024,
683-11; 
31.981.031/0001-02,
EGK8C27,
EPSMA00393042024, 683-13; 35.030.372/0007-30, HTP9J64, EPSMA00388952024, 683-
13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV01951292024, 606-82; 12.837.090/0001-
59, 
RXO4I64,
FRMEV01965992024, 
606-82;
26.268.775/0001-36, 
EVU0F27,
FRMEV01967182024, 606-82; 18.594.208/0002-22, ABZ3I36, FRMEV01978062024, 606-82;
17.872.170/0001-69, 
SUD9H46, 
FRMEV01978332024,
606-82; 
82.270.711/0001-40,
RHW1F83, 
FRMEV01978372024, 
606-82;
48.518.166/0001-20, 
BAR0C41,
FRMEV01982482024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5A33, FRMEV01982972024, 606-82;
21.216.398/0001-78, 
FGZ0C09, 
FRMEV01985272024, 
606-82; 
81.452.880/0001-39,
AYE8846, 
FRMEV01985792024,
606-82; 
95.863.684/0001-61,
MLF7H82,
FRMEV01985852024, 606-82; 45.729.725/0001-53, HQG4F87, FRMEV01985932024, 606-82;
08.588.911/0007-89, FSC9A07, FRMEV01986052024, 606-82; ***.518.659-**, IZK0A58,
FRMEV01986262024, 606-82; 71.410.385/0001-03, EGK0044, FRMEV01986702024, 606-82;
44.013.847/0001-86, 
SGS4G79,
FRMEV01951502024, 
606-82;
05.543.757/0001-45,
QNT0009, 
FRMEV01969882024,
606-82; 
29.240.822/0001-21,
GDM8H68,
FRMEV01971732024, 606-82; 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV01985802024, 606-82;
28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV01982992024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20178/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.759.701/0002-87, 
DTB9J50,
EPSMA00372132024, 
683-12;
25.195.750/0001-97, OOM9A55, EPSMA00385222024, 683-13; 44.252.319/0001-80,
FYN1G16,
EPSMA00386692024, 
683-12;
FYN1G16, 
EPSMA00398572024,
683-12;
61.064.838/0034-00, 
FWT9376, 
EPSMA00388702024,
683-12; 
30.554.734/0002-64,
RNG7D80,
EPSMA00389332024, 
683-12;
59.128.553/0036-05,
GYS7998,
EPSMA00390672024, 683-11; 08.318.452/0002-09, OVI7E12, EPSMA00391062024, 683-
13; 17.328.359/0002-76, RYA6H00, EPSMA00396342024, 683-13; 10.280.179/0001-31,
AUL1839, 
EPSMA00398012024, 
683-13;
02.199.856/0017-20, 
MIL8F56,
EPSMA00398072024, 683-12; 61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00398172024, 683-
11; 02.914.460/0316-25, PPB6F50, EPSMA00385872024, 683-11; 06.057.223/0555-88,
LUO3C83, 
EPSMA00387902024, 
683-12; 
03.419.681/0001-15, 
SGJ4I06,
EPSMA00396922024, 683-12; 46.636.266/0001-26, OPC0270, EPSMA00388892024, 683-
13; 36.956.291/0001-33, BAF1D01, EPSMA00389372024, 683-13; 02.614.827/0001-10,
SEH1A68, 
EPSMA00395882024, 
683-11;
61.064.838/0143-55, 
JHK1D77,
EPSMA00399152024, 683-13; 13.990.516/0001-72, RPF2B01, EPSMA00391412024, 683-
13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40, 
RUN2B20,
FRMEV01926152024, 
606-82;
RUP3C90,
FRMEV01971282024, 606-82; 02.339.003/0001-80, QAM3794, FRMEV01942312024, 606-
82; 17.178.391/0001-31, RSZ9A15, FRMEV01965932024, 606-82; 22.447.684/0029-08,
SQW3B03,
FRMEV01971112024, 
606-82;
77.269.009/0002-08,
COR0519,
FRMEV01974632024, 606-82; 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV01978142024, 606-82;
07.433.849/0001-06, RHU0I79, FRMEV01982922024, 606-82; ***.711.549-**, MHR9G46,
FRMEV01983482024, 606-82; 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV01984922024, 606-82;
52.886.272/0001-34, 
LRC2826, 
FRMEV01985922024,
606-82; 
27.179.947/0001-68,
NDO8G56, FRMEV01985962024, 606-82; ***.077.346-**, HIA8D47, FRMEV01986002024,
606-82; 21.560.408/0001-98, OUL4A60, FRMEV01986632024, 606-82; ***.378.229-**,
KGX9H30, FRMEV01987242024, 606-82; ***.854.446-**, HJZ1B88, FRMEV01985182024,
606-82; 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV01984752024, 606-82; 00.145.564/0008-99,
RXR1G48, 
FRMEV01986372024,
606-82; 
02.538.202/0001-17,
SFH2B76,
FRMEV01987142024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01986682024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.104.760/0003-53, EVD3668, EPSMA00382812024, 683-13; 87.016.747/0002-
05, 
GIC4C87,
EPSMA00386222024, 
683-12;
01.610.798/0001-56, 
ENN2969,
EPSMA00387642024, 683-12; 47.006.812/0001-08, EJV7E58, EPSMA00389142024, 683-12;
08.192.353/0001-42,
QYD9E84, 
EPSMA00390372024,
683-13;
16.404.287/0461-47,
QUM1H62,
EPSMA00392122024, 
683-12;
FCQ6J36, 
EPSMA00399252024,
683-12;
33.320.097/0002-50, ECM8I24, EPSMA00392312024, 683-12; 32.492.373/0020-86, SRR5J22,
EPSMA00392752024, 683-11; 09.576.958/0011-71, JQI1G43, EPSMA00392822024, 683-12;
19.791.896/0052-42, 
QRM0H08,
EPSMA00393192024, 
683-12;
44.342.313/0001-01,
QYI3F31, EPSMA00396562024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SUF7J55, EPSMA00398442024,
683-11; STL0E82, EPSMA00398662024, 683-11; STO0A74, EPSMA00399422024, 683-11;
39.701.066/0001-44,
MRV2C00, 
EPSMA00384342024,
683-13;
MRV2C00,
EPSMA00380912024, 683-11; 02.329.713/0022-53, BJW5J18, EPSMA00385452024, 683-12;
37.309.283/0001-68, 
RHS4J77, 
EPSMA00386472024, 
683-12; 
32.438.772/0001-04,
SWQ9F20, EPSMA00393352024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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