DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.716.794/0001-61,
RLJ0I96,
FRMEV01956782024,
606-82;
RXZ7C85,
FRMEV01969442024, 606-82; 28.012.307/0001-21, RYU6D26, FRMEV01967532024, 606-
82; 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV01950682024, 606-82; 02.957.210/0001-06,
GAB8G51, FRMEV01961582024, 606-82; ***.488.246-**, OPI0J49, FRMEV01963492024,
606-82; 32.722.170/0001-76, AXD9H94, FRMEV01967352024, 606-82; 11.337.080/0001-
91,
QAN4H64,
FRMEV01968482024,
606-82;
17.386.990/0001-40,
FTA2B62,
FRMEV01969592024, 606-82; ***.294.204-**, KKU1I03, FRMEV01970762024, 606-82;
***.820.656-**, GSD9344, FRMEV01971532024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84,
FRMEV01972892024, 606-82; ***.119.348-**, FTL7A04, FRMEV01973662024, 606-82;
01.820.375/0001-60,
RLK7D93,
FRMEV01974382024,
606-82;
78.997.970/0001-09,
MHM7E29, FRMEV01979222024, 606-82; ***.919.454-**, KIR1C17, FRMEV01983262024,
606-82;
***.501.475-**,
NYO6J90,
FRMEV01985652024,
606-82;
***.895.805-**,
MLT6D54, FRMEV01986842024, 606-82; ***.805.868-**, ATL5080, FRMEV01982822024,
606-82; 08.333.463/0001-87, EJY4J03, FRMEV01979942024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV01969672024, 606-82; ***.689.519-**,
ENU3B13,
FRMEV01970542024,
606-82;
13.516.379/0001-39,
QIZ6G91,
FRMEV01970572024, 606-82; ***.013.376-**, QFL0F10, FRMEV01972052024, 606-82;
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV01979572024,
606-82;
08.623.663/0001-74,
RXN8A03, FRMEV01939932024, 606-82; ***.088.239-**, QID9D78, FRMEV01961852024,
606-82; 17.013.735/0001-52, QJM5644, FRMEV01978732024, 606-82; 12.863.297/0001-06,
RKZ4F20,
FRMEV01980072024,
606-82;
80.457.377/0001-03,
RYW3F94,
FRMEV01980182024, 606-82; 28.103.715/0001-99, RAB7G92, FRMEV01983132024, 606-82;
02.122.452/0001-71, SFA2G33, FRMEV01984742024, 606-82; 08.347.306/0001-20, IOY5C38,
FRMEV01986302024, 606-82; 26.786.206/0001-82, BBR5G46, FRMEV01939542024, 606-82;
17.057.735/0001-54,
AWV9J19,
FRMEV01971432024,
606-82;
14.328.210/0001-18,
AZL5A01,
FRMEV01982062024,
606-82;
17.211.548/0001-83,
RXS2A45,
FRMEV01986042024, 606-82; RLA5F40, FRMEV01986212024, 606-82; 02.870.124/0003-15,
RJH5F82,
FRMEV01986112024,
606-82;
44.437.668/0001-76,
RFE6G23,
FRMEV01985742024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.649.500/0001-04, FYB2E08, FRMEV01970852024, 606-82; 02.223.206/0001-
06, MIE7359, FRMEV01962502024, 606-82; RYC9I49, FRMEV01973402024, 606-82;
11.344.131/0001-02,
EKH8256,
FRMEV01967682024,
606-82;
EKH8244,
FRMEV01986142024, 606-82; 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV01969822024, 606-82;
***.047.316-**,
GKY2B96,
FRMEV01970062024,
606-82;
***.389.289-**,
IIX3G26,
FRMEV01970892024, 606-82; 05.132.775/0001-34, FVZ2E22, FRMEV01971622024, 606-82;
13.592.743/0001-40,
BDC3H60,
FRMEV01971632024,
606-82;
16.902.446/0003-03,
RDL7B51,
FRMEV01972922024,
606-82;
RDJ3A19,
FRMEV01972932024,
606-82;
45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV01975032024, 606-82; ***.809.389-**, AZK8C80,
FRMEV01977842024, 606-82; ***.573.969-**, MNB0387, FRMEV01961792024, 606-82;
***.355.319-**, BSG7J21, FRMEV01949692024, 606-82; 29.719.420/0001-04, GVH9025,
FRMEV01977282024, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLA6E00, FRMEV01978872024, 606-82;
***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV01983002024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.154.061/0017-49, SUN9D61, EPSMA00350172024, 683-13; 91.501.783/0003-
04,
IZY2A32,
EPSMA00382252024,
683-13;
40.497.344/0001-72,
SRA8E02,
EPSMA00384812024, 683-11; 14.472.669/0001-90, QHJ4B07, EPSMA00385562024, 683-13;
10.265.949/0017-34,
QRB7587,
EPSMA00385762024,
683-12;
QRB7587,
EPSMA00386122024, 683-12; RBE2E29, EPSMA00388112024, 683-12; 60.498.706/0300-64,
OHW7I683,
EPSMA00388462024,
683-12;
RAZ2G67,
EPSMA00396522024,
683-12;
43.653.095/0001-55, ASC9B48, EPSMA00388652024, 683-12; 06.152.104/0001-06, SUT1J17,
EPSMA00388752024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LQK2C80, EPSMA00389752024, 683-13;
KRG7E23, EPSMA00389912024, 683-13; KRG7G88, EPSMA00398862024, 683-13; KRG7G88,
EPSMA00399392024, 683-13; 16.041.592/0014-44, PJQ2519, EPSMA00389782024, 683-13;
00.382.468/0033-75,
EWP9I62,
EPSMA00393292024,
683-12;
36.369.288/0001-13,
RKU1I61, EPSMA00397612024, 683-12; 22.023.454/0001-10, JBX1J78, EPSMA00398632024,
683-13; 29.617.631/0001-36, RTC2J91, EPSMA00386922024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20191/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.707.364/0001-10, ATJ0C11, EPSMA00385032024, 683-13; 92.660.604/0157-
08, QJH4A14, EPSMA00390652024, 683-12; GFQ2C69, EPSMA00397162024, 683-12;
38.429.600/0001-42,
MRN9C60,
EPSMA00393922024,
683-12;
08.597.142/0001-90,
KVE7I86, EPSMA00395472024, 683-11; 01.637.895/0135-44, LUL9F16, EPSMA00385152024,
683-12; 01.637.895/0107-90, RXW2C26, EPSMA00389762024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.863.206/0001-50, DBL5374, FRMEV01932342024, 606-82; ***.611.849-**,
MCV1646,
FRMEV01943112024,
606-82;
29.316.596/0001-15,
RRP1C73,
FRMEV01954252024, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV01957952024, 606-82;
***.392.398-**, QMD4F38, FRMEV01958952024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99,
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