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DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYT1D92, FRMEV01982122024, 606-82; ***.560.889-**, EOF1E69, FRMEV01983092024,
606-82; 26.492.049/0001-00, BCK3E22, FRMEV01985132024, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RYP0E93, 
FRMEV01986532024,
606-82; 
48.256.654/0001-07,
GPM7D78,
FRMEV01988022024, 606-82; ***.817.429-**, AXZ5B12, FRMEV01988602024, 606-82;
04.080.646/0001-87, 
SWG9J33, 
FRMEV01990782024,
606-82; 
01.820.375/0001-60,
MTR6J14, FRMEV01991122024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.534.927-**,
,
FREVP00603132024, 
773-0;
***.769.708-**,
,
FREVP00607232024, 773-0; ***.875.086-**, , FREVP00607282024, 773-0; 23.440.081/0001-
46,
, 
FREVP00607842024,
773-0;
***.642.448-**,
, 
FREVP00607892024,
773-0;
45.303.782/0001-76, 
, 
FREVP00607972024,
773-0; 
51.552.188/0001-11, 
,
FREVP00609432024, 773-0; ***.534.747-**, , FREVP00609872024, 773-0; ***.133.877-**, ,
FREVP00610222024, 773-0; ***.435.908-**, , FREVP00604382024, 773-0; ***.443.916-**, ,
FREVP00607712024, 
773-0;
49.348.532/0001-03, 
,
FREVP00587142024, 
773-0; 
,
FREVP00587152024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00600362024, 773-0; ***.639.788-**, ,
FREVP00607212024, 773-0; ***.179.806-**, , FREVP00609922024, 773-0; ***.112.998-**, ,
FREVP00611492024, 773-0; ***.684.647-**, , FREVP00612192024, 773-0; ***.192.209-**, ,
FREVP00612652024, 773-0; ***.235.798-**, , FREVP00613222024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV01969522024, 606-82; ***.717.329-**,
QHE5C11, 
FRMEV01971252024, 
606-82; 
10.157.347/0001-04, 
OPB6A37,
FRMEV01941682024, 606-82; ***.306.979-**, MFY1J55, FRMEV01952032024, 606-82;
11.634.235/0001-51, 
PZS5B36, 
FRMEV01956212024,
606-82; 
OXH0989,
FRMEV01971592024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV01965502024, 606-82;
06.536.715/0001-40, 
RXO0B99,
FRMEV01967122024, 
606-82;
07.293.727/0001-53,
RXK3J54, FRMEV01969632024, 606-82; ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01970512024,
606-82; 35.239.613/0001-60, NFJ5I45, FRMEV01971402024, 606-82; 24.766.392/0001-62,
FFN8I51, FRMEV01984582024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01984642024,
606-82; 
RNI9A80,
FRMEV01984672024, 
606-82;
***.187.299-**, 
MMI9I10,
FRMEV01986732024, 606-82; ***.095.869-**, MGX4B01, FRMEV01930982024, 606-82;
04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV01984682024, 606-82; ***.359.659-**, AWA4D98,
FRMEV01971372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV01991242024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20195/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.019.434/0001-82, ,
FREVP00599142024, 773-0;
33.887.649/0001-25, ,
FREVP00599732024, 
773-0;
03.988.329/0008-77, 
,
FREVP00607352024, 
773-0;
00.026.360/0001-62, , FREVP00608192024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00609622024,
773-0; 
10.470.384/0001-60,
, 
FREVP00609762024, 
773-0;
51.674.084/0001-80, 
,
FREVP00610262024, 773-0; ***.405.207-**, , FREVP00610272024, 773-0; 41.183.819/0001-
19, , FREVP00598952024, 773-0; , FREVP00611882024, 773-0; 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00607472024, 773-0; ***.528.307-**, , FREVP00609702024, 773-0; ***.331.408-**, ,
FREVP00606302024, 773-0; ***.959.818-**, , FREVP00593922024, 773-0; ***.963.028-**, ,
FREVP00604172024, 773-0; ***.500.658-**, , FREVP00604712024, 773-0; ***.827.938-**, ,
FREVP00607422024, 773-0; ***.145.977-**, , FREVP00611362024, 773-0; ***.123.628-**, ,
FREVP00611462024, 773-0; ***.160.247-**, , FREVP00612252024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.045.744/0001-34, PPB4E43, FRMEV01953622024, 606-82; ***.564.479-**,
MKV4052, 
FRMEV01973022024, 
606-82; 
14.434.597/0001-97, 
SNU1J75,
FRMEV01924032024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FNS4D31, FRMEV01962752024, 606-82;
81.818.502/0001-26, 
qjh9065,
FRMEV01972742024, 
606-82;
11.494.894/0001-30,
AXQ9787, 
FRMEV01973952024,
606-82; 
10.951.550/0001-40,
PQQ4B12,
FRMEV01978422024, 606-82; 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV01984982024, 606-82;
53.262.346/0001-24, IZI6C26, FRMEV01985322024, 606-82; 78.989.837/0001-00, MJA4J41,
FRMEV01985732024, 606-82; 22.655.452/0001-44, FEX6C70, FRMEV01986852024, 606-82;
82.918.939/0001-02, 
RLO5D77, 
FRMEV01986872024, 
606-82; 
08.372.222/0001-47,
MLJ5520, 
FRMEV01986942024, 
606-82; 
10.175.860/0001-10, 
PLY0E98,
FRMEV01987232024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV01942792024, 606-82;
68.979.111/0007-10, 
RYG6C97, 
FRMEV01945132024, 
606-82; 
15.058.185/0001-62,
BBF4J07, FRMEV01980492024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV01986152024,
606-82; 41.454.921/0001-01, AXC3D54, FRMEV01989202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.491.435/0001-50, FRW4J97, FRMEV01957642024, 606-82; ***.536.399-**,
BCI8I11, FRMEV01955292024, 606-82; 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV01960942024,
606-82; 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV01961932024, 606-82; 31.938.026/0001-09,
IXH9J67,
FRMEV01955732024,
606-82; 
IXH9J67,
FRMEV01984972024,
606-82;
01.387.686/0001-88, BYF1B86, FRMEV01965412024, 606-82; MLV0738, FRMEV01954492024,
606-82; 03.922.743/0001-07, QNX3030, FRMEV01970792024, 606-82; 37.826.136/0001-65,
RJX9F37, FRMEV01971482024, 606-82; 09.440.984/0001-04, RXS2E04, FRMEV01972542024,
606-82; 
***.852.929-**, 
MEG0J83, 
FRMEV01978832024, 
606-82; 
MJD2E25,
FRMEV01983072024, 606-82; 44.388.235/0001-78, PVJ8J23, FRMEV01955952024, 606-82;
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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