DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.720.812/0001-28,
MKX2817,
FRMEV01949902024,
606-82;
RXP9H48,
FRMEV01950442024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01971822024, 606-82;
00.492.118/0001-84,
RKW9D72,
FRMEV01972142024,
606-82;
19.369.455/0001-07,
MWS8B64,
FRMEV01973072024,
606-82;
47.371.595/0002-36,
EMT1D11,
FRMEV01974642024, 606-82; ***.599.029-**, MDW0H78, FRMEV01970722024, 606-82;
04.335.814/0003-08, EJX6A75, FRMEV01978342024, 606-82; DJF2652, FRMEV01941582024,
606-82;
RJR2J86,
FRMEV01941992024,
606-82;
15.784.015/0001-65,
QNC8G27,
FRMEV01978822024, 606-82; 08.408.736/0001-05, QVW6H05, FRMEV01983102024, 606-
82;
QVQ0D02,
FRMEV01987222024,
606-82;
27.957.878/0001-76,
CPG7G32,
FRMEV01983612024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01986462024, 606-82;
32.497.598/0001-62,
BAN3H44,
FRMEV01986952024,
606-82;
43.101.011/0001-70,
STL8J98, FRMEV01986922024, 606-82; ***.207.749-**, PXI6E10, FRMEV01937822024, 606-
82; ***.828.349-**, EOE5G91, FRMEV01965172024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9360,
FRMEV01991322024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.952.379-**, MLR3322, FRMEV01923412024, 606-82; 20.089.074/0001-53,
QXZ6H87,
FRMEV01931832024,
606-82;
04.947.850/0001-52,
QIP9J34,
FRMEV01965192024, 606-82; ***.876.826-**, ABH5A16, FRMEV01969992024, 606-82;
11.484.376/0001-35,
DTE4195,
FRMEV01971412024,
606-82;
51.142.621/0004-93,
RHF5B93,
FRMEV01973752024,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RYY2B64,
FRMEV01978162024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV01983052024, 606-82;
51.138.603/0001-95,
BTA2E38,
FRMEV01983292024,
606-82;
29.171.066/0001-26,
GDD0J50,
FRMEV01985722024,
606-82;
07.146.372/0001-70,
AUO8638,
FRMEV01985812024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FRX5G61, FRMEV01985862024, 606-82;
81.382.525/0010-21,
BCH4532,
FRMEV01986422024,
606-82;
12.508.692/0001-62,
RYF5D10,
FRMEV01986572024,
606-82;
01.095.177/0001-81,
NCF4325,
FRMEV01955572024, 606-82; 05.134.724/0002-22, FJP7A49, FRMEV01970322024, 606-82;
05.158.170/0001-12,
RYT3C86,
FRMEV01971582024,
606-82;
03.052.564/0014-80,
RXN5H17,
FRMEV01979692024,
606-82;
36.978.433/0001-63,
RTW0A78,
FRMEV01986962024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ3J26, FRMEV01979272024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.005.606-**, , FREVP00567072024, 773-0; , FREVP00610822024, 773-0;
***.266.509-**, , FREVP00576812024, 773-0; ***.118.174-**, , FREVP00578472024, 773-
0; ***.369.888-**, , FREVP00600352024, 773-0; ***.111.138-**, , FREVP00604202024,
773-0;
***.441.052-**,
,
FREVP00609902024,
773-0;
***.169.887-**,
,
FREVP00610602024,
773-0;
44.572.301/0001-65,
,
FREVP00610972024,
773-0;
,
FREVP00611132024,
773-0;
***.302.799-**,
,
FREVP00570052024,
773-0;
28.384.824/0001-21, , FREVP00600672024, 773-0; ***.023.617-**, , FREVP00602422024,
773-0; 39.467.991/0001-52, , FREVP00609882024, 773-0; , FREVP00611322024, 773-0;
***.734.798-**, , FREVP00578132024, 773-0; 41.916.576/0001-80, , FREVP00611962024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81,
RYS7G24,
FRMEV01931762024,
606-82;
QHN9516,
FRMEV01929962024,
606-82;
QIM5587,
FRMEV01940342024,
606-82;
RAB8C30,
FRMEV01940992024, 606-82; 07.758.202/0001-46, BDA3H59, FRMEV01966182024, 606-82;
24.400.195/0001-25,
RYO9G15,
FRMEV01959372024,
606-82;
42.221.702/0001-45,
AYR7A29,
FRMEV01958302024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
GIC4F11,
FRMEV01967302024, 606-82; FWO6I42, FRMEV01979732024, 606-82; 09.003.761/0001-71,
MIB5734,
FRMEV01967732024,
606-82;
10.663.195/0001-03,
QXR0E27,
FRMEV01968072024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4531, FRMEV01965552024, 606-82;
76.560.275/0001-41,
RLD0B80,
FRMEV01965792024,
606-82;
03.752.337/0001-43,
ESU8C51,
FRMEV01970662024,
606-82;
24.566.810/0001-78,
BDR2J58,
FRMEV01977332024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSK8C70, FRMEV01924512024, 606-82;
05.435.945/0001-50,
RME8D78,
FRMEV01939912024,
606-82;
00.947.027/0001-96,
PRN2454,
FRMEV01974582024,
606-82;
01.752.900/0001-58,
RYV7E89,
FRMEV01978312024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RLP6H83, FRMEV01986242024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.393.960/0001-06, AWQ7044, FRMEV01949912024, 606-82; 91.302.331/0003-
01,
RKT6B44,
FRMEV01951802024,
606-82;
06.910.379/0001-53,
RKZ0H89,
FRMEV01962012024, 606-82; 52.047.809/0001-72, IUN3D05, FRMEV01964522024, 606-82;
00.738.423/0001-03, MJR0J54, FRMEV01949492024, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J99,
FRMEV01973052024, 606-82; 02.574.772/0001-62, SEP3B99, FRMEV01980032024, 606-82;
07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV01961862024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84,
FRMEV01973272024, 606-82; 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV01978082024, 606-82;
27.671.397/0001-08, SUE6F04, FRMEV01978982024, 606-82; 06.115.608/0001-48, MJI0014,
FRMEV01985102024, 606-82; 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV01987172024, 606-82;
32.492.373/0053-44, SGD5E86, FRMEV01961952024, 606-82; 02.752.552/0001-81, RHN9J55,
FRMEV01985702024, 606-82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV01986652024, 606-82;
46.166.584/0001-70,
RDW6D42,
FRMEV01957372024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RYW4D28, FRMEV01986402024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTN8I29, FRMEV01986582024,
606-82; 85.304.723/0001-37, RXS4D84, FRMEV01987442024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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