DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600151
151
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.755.616-**,
OQM0I04, FRMEV01963892024,
606-82;
***.713.829-**,
QJP7122, FRMEV01948032024, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01968752024,
606-82; 32.151.462/0001-04, RYV4A59, FRMEV01897922024, 606-82; 33.778.305/0001-88,
RUS1F06,
FRMEV01929392024, 
606-82;
82.660.861/0001-60,
RLP7A80,
FRMEV01964802024, 606-82; 11.874.995/0001-36, SXI2G63, FRMEV01966742024, 606-82;
SXI2G93, 
FRMEV01968562024, 
606-82;
07.539.346/0001-01, 
RXK5C88,
FRMEV01987302024, 606-82; 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV01989432024, 606-82;
07.396.951/0001-70, QIY2D15, FRMEV01990232024, 606-82; 21.824.995/0001-85, RIJ8F26,
FRMEV01987522024, 606-82; 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV01987582024, 606-82;
***.390.339-**,
QJV4C33,
FRMEV01987552024, 
606-82;
***.976.509-**,
MLR4J59,
FRMEV01988972024, 606-82; ***.575.358-**, CJO5H01, FRMEV01989212024, 606-82;
03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01989542024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GGP5H06,
FRMEV01989632024, 606-82; 07.474.714/0001-80, SCJ5J18, FRMEV01989942024, 606-82;
22.447.684/0029-08, SRB3H44, FRMEV01985482024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 7 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV01960402024, 606-82; 15.528.436/0001-
25,
MKK8D36,
FRMEV01957672024, 
606-82;
25.634.551/0050-16,
OVT0116,
FRMEV01956362024, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV01962132024, 606-82;
DBC5184, 
FRMEV01968712024,
606-82; 
FDT6818,
FRMEV01968812024, 
606-82;
***.189.479-**, NFE3C21, FRMEV01965332024, 606-82; 21.736.331/0001-64, EGJ4A62,
FRMEV01965372024, 606-82; 18.667.818/0002-09, NTN7714, FRMEV01898942024, 606-82;
***.237.559-**,
MKA4A19, FRMEV01915872024,
606-82; ***.959.819-**,
RXM7845,
FRMEV01929892024, 606-82; 44.388.235/0001-78, PVJ8J23, FRMEV01958172024, 606-82;
35.873.650/0001-26, GCN2G78, FRMEV01963962024, 606-82; ***.215.119-**, MJZ4A20,
FRMEV01969142024, 606-82; 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV01964932024, 606-82;
08.641.562/0001-26, 
RAD0A22, 
FRMEV01968662024,
606-82; 
43.101.011/0001-70,
FWH4C46, 
FRMEV01936012024,
606-82; 
27.397.406/0001-06,
RON2G05,
FRMEV01970712024, 606-82; 11.553.031/0001-96, FCQ9C03, FRMEV01987162024, 606-82;
34.473.416/0001-49, EBK3F53, FRMEV01969652024, 606-82; ***.857.967-**, RBA0C14,
FRMEV01988542024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV01990872024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.179.211-**, HQG1H60, FRMEV01956262024, 606-82; 01.551.465/0001-
01, 
BZA0F49, 
FRMEV01956012024, 
606-82; 
***.059.806-**, 
APT7B46,
FRMEV01963322024, 606-82; 78.637.063/0001-40, CVN9H27, FRMEV01963372024, 606-
82;
QIP9268,
FRMEV01969122024, 
606-82;
00.165.030/0001-58,
RXN7A76,
FRMEV01963542024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01963632024, 606-
82; 06.376.945/0001-99, QUQ8725, FRMEV01964152024, 606-82; 11.720.812/0001-28,
RXP9H48,
FRMEV01965422024, 
606-82;
03.571.147/0001-20,
CLK7A99,
FRMEV01966272024, 606-82; 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV01966482024, 606-
82;
24.148.379/0001-40, 
RYM9C45,
FRMEV01960342024, 
606-82;
RXV5D00,
FRMEV01965092024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01964002024, 606-
82; RYC5I26,
FRMEV01966962024, 606-82;
RYJ5B69, FRMEV01967012024,
606-82;
05.158.170/0001-12, 
RDY6C09,
FRMEV01969232024, 
606-82;
RYT6C27,
FRMEV01989312024, 606-82; 52.008.183/0001-95, SRE1D02, FRMEV01987942024, 606-
82; 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV01988152024, 606-82; 00.061.616/0001-72,
FOJ3753, FRMEV01988282024, 606-82; ***.418.749-**, MJE0J44, FRMEV01989772024,
606-82; 03.043.667/0001-60, RMR8A54, FRMEV01987652024, 606-82; 36.825.910/0001-
50,
KGW7F23, 
FRMEV01988182024,
606-82; 
82.951.328/0001-58,
RLB5G78,
FRMEV01941852024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81, QHJ9498, FRMEV01930792024, 606-82; 00.020.682/0001-
02,
FXU5A77,
FRMEV01964222024, 
606-82;
78.637.063/0001-40,
QIM7006,
FRMEV01966652024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV01966982024, 606-82;
48.674.923/0001-55, LPK9191, FRMEV01982622024, 606-82; 09.602.795/0001-82, RBI1G37,
FRMEV01962562024, 606-82; 16.563.049/0001-92, ISB2A15, FRMEV01922982024, 606-82;
21.416.093/0001-00, 
GJM2C92, 
FRMEV01936842024, 
606-82; 
48.867.835/0001-70,
QJD2H20,
FRMEV01987512024, 
606-82;
02.574.772/0001-62,
SFF7G99,
FRMEV01987882024, 606-82; 60.896.248/0004-57, BGW6724, FRMEV01988792024, 606-
82; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEV01988812024, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RKY3B13, 
FRMEV01989792024, 
606-82;
19.531.583/0001-05, 
CNI4D98,
FRMEV01989962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.830.953/0001-57, SFS1I68, EPSMA00368212024, 683-13; 83.310.441/0048-
80,
RHZ3A60, 
EPSMA00383952024,
683-12; 
06.315.338/0028-39,
FMB1B52,
EPSMA00388842024, 683-12; 08.355.201/0001-13, AZN2193, EPSMA00391312024, 683-12;
FXM7B64, 
EPSMA00392532024,
683-12; 
45.848.962/0001-33,
ASB9J22,
EPSMA00391292024, 683-11; 33.010.786/0001-87, QOU9A43, EPSMA00391722024, 683-
12; 76.109.594/0002-16, RYL4C00, EPSMA00391742024, 683-12; 03.461.875/0001-89,
OZH8968, 
EPSMA00391782024,
683-11; 
15.043.391/0001-07,
SFC0E43,
EPSMA00392052024, 683-11; 78.807.427/0002-74, ALK3C91, EPSMA00392232024, 683-12;
26.651.646/0014-47,
SDN9H53, 
EPSMA00392702024,
683-13;
15.665.528/0001-57,
RJU0G27, 
EPSMA00392832024, 
683-12; 
60.498.706/0323-50, 
QCJ0347,
EPSMA00393802024, 683-12; 07.526.557/0005-33, FHT5D74, EPSMA00395322024, 683-12;
RTF1D94, 
EPSMA00396582024,
683-12; 
00.761.023/0013-52,
QRI1F63,
EPSMA00396622024, 683-12; 08.811.119/0019-85, RYU3H46, EPSMA00399642024, 683-12;
17.469.701/0260-52,
OKQ4122, 
EPSMA00386072024,
683-12;
76.667.682/0017-10,
RHK5A72, EPSMA00393122024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar