DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20257/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.082.988/0002-50,
FUC9E11,
EPSMA00391502024,
683-12;
ECU8E91,
EPSMA00394372024, 683-12; 22.266.175/0015-83, SFQ2H43, EPSMA00391622024, 683-12;
RBH6A96,
EPSMA00392522024,
683-12;
MQY7662,
EPSMA00393452024,
683-12;
11.230.560/0001-59, IVU0309, EPSMA00391282024, 683-13; 97.837.181/0024-33, RHJ0D34,
EPSMA00391682024, 683-12; 89.637.490/0137-19, RLL9C75, EPSMA00391792024, 683-12;
04.448.772/0001-41,
PUO9B80,
EPSMA00392482024,
683-11;
47.067.525/0185-89,
BCL5365,
EPSMA00391662024,
683-12;
80.410.343/0004-06,
QHA6J18,
EPSMA00392852024, 683-12; QHA6J18, EPSMA00397222024, 683-12; 13.631.347/0009-31,
GFH1A36,
EPSMA00393062024,
683-12;
58.823.121/0001-13,
EZU2A55,
EPSMA00393862024, 683-11; 27.945.967/0001-00, BKU1I15, EPSMA00394502024, 683-12;
13.783.221/0004-78,
BDE5J28,
EPSMA00395362024,
683-12;
44.826.246/0005-16,
RKN2G16,
EPSMA00396302024,
683-13;
03.316.661/0007-04,
OCW8178,
EPSMA00397072024, 683-12; 16.849.231/0002-95, LUA7E80, EPSMA00397152024, 683-11;
02.913.489/0029-19, FNV1E23, EPSMA00397652024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20258/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.820.448/0019-65, LTW8H87, EPSMA00391542024, 683-11; 47.524.632/0001-
18,
RQR4H24,
EPSMA00391702024,
683-13;
02.199.856/0015-69,
DPC8C92,
EPSMA00392782024, 683-13; 61.082.988/0002-50, GAA9H63, EPSMA00392922024, 683-12;
DIT0D02,
EPSMA00395742024,
683-12;
33.337.007/0001-52,
LRC4C69,
EPSMA00393032024, 683-11; 06.097.503/0001-03, RDC2A97, EPSMA00393142024, 683-13;
01.637.895/0232-64,
GFT0J33,
EPSMA00393442024,
683-12;
32.404.063/0001-08,
KPO1645,
EPSMA00393422024,
683-11;
01.349.764/0004-00,
QQI5479,
EPSMA00393882024, 683-11; 37.020.260/0001-39, SCX2F00, EPSMA00393952024, 683-12;
***.149.469-**, FDC7B01, EPSMA00395642024, 683-13; 61.068.276/0037-07, IVY7C16,
EPSMA00397272024, 683-12; 28.151.393/0002-34, QUZ2A84, EPSMA00397902024, 683-11;
15.527.906/0029-37,
RJH5G16,
EPSMA00399142024,
683-12;
19.674.907/0001-64,
FDB7632,
EPSMA00391632024,
683-12;
88.618.285/0015-75,
OQO0E32,
EPSMA00393322024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.400.910/0001-36,
BED2G14,
EPSMA00377652024,
683-12;
19.455.897/0001-76,
IPR5J24,
EPSMA00378592024,
683-11;
36.318.624/0001-07,
SGA9I04,
EPSMA00379752024,
683-11;
42.439.665/0001-46,
MQT6I51,
EPSMA00383432024, 683-13; 13.783.221/0004-78, BDH6H66, EPSMA00388272024, 683-
12; 09.608.037/0009-29, CPG4G45, EPSMA00392552024, 683-12; 34.176.207/0001-33,
QJQ7223,
EPSMA00392712024,
683-12;
60.409.075/0148-89,
JCI7H34,
EPSMA00399632024, 683-12; 05.989.044/0001-00, MSX8271, EPSMA00372652024, 683-
13; 20.003.699/0009-08, OVG7A27, EPSMA00375162024, 683-12; 76.539.600/0001-94,
SEW4C64, EPSMA00375262024, 683-13; SFJ2G75, EPSMA00376142024, 683-11; S FJ 2 G 7 4 ,
EPSMA00376442024,
683-11;
SEB0I05,
EPSMA00376692024,
683-11;
SDS0D61,
EPSMA00381532024, 683-11; 63.773.253/0003-80, ACJ6800, EPSMA00390712024, 683-
11;
ACJ6800,
EPSMA00390722024,
683-11;
52.123.916/0028-52,
BWZ5682,
EPSMA00397912024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00401432024, 683-
11; 24.443.608/0010-40, FOX8F61, EPSMA00401802024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20260/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.193.193/0001-19, KZU1J09, EPSMA00351442024, 683-11; 01.564.597/0001-
60,
SLK5G66,
EPSMA00352982024,
683-11;
77.752.293/0060-48,
PBB1A20,
EPSMA00355352024,
683-11;
ONO0E20,
EPSMA00356862024,
683-13;
BEG5B19,
EPSMA00363682024, 683-11; AXK9765, EPSMA00365212024, 683-11; 34.583.349/0001-15,
EOF9A56,
EPSMA00388742024,
683-11;
02.351.144/0004-60,
GFM0D17,
EPSMA00393572024, 683-13; 33.337.007/0001-52, RVU0H78, EPSMA00395372024, 683-11;
19.791.896/0052-42, PPB6C32, EPSMA00399582024, 683-12; 61.064.838/0039-06, FIR6B66,
EPSMA00399622024, 683-13; 10.843.137/0001-61, KYA1D91, EPSMA00380892024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.428.307/0007-83, QJW6E31, FRMEP00216892024, 683-13; 04.492.970/0001-
02,
SXH6J23,
FRMEP00243272024,
683-11;
14.460.993/0002-70,
RDZ5C97,
FRMEP00243502024, 683-11; ***.587.735-**, IXG5D18, FRMEP00225852024, 683-13;
73.801.862/0001-97,
RYV7D11,
FRMEP00235862024,
683-12;
02.945.318/0001-70,
CPG4726, FRMEP00239762024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ2C80, FRMEP00240072024,
683-12; 06.127.600/0001-00, OAV2B70, FRMEP00241392024, 683-12; 05.679.882/0001-87,
HFD7J48, FRMEP00242492024, 683-11; 61.563.557/0037-36, svv2f10, FRMEP00242882024,
683-11;
GJQ8769,
FRMEP00243082024,
683-11;
83.158.824/0001-11,
QHL8E21,
FRMEP00243282024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRP1E28, FRMEP00243412024, 683-12;
02.536.194/0001-70,
RYP8H34,
FRMEP00236322024,
683-13;
08.895.796/0001-08,
RRQ9C57,
FRMEP002371382024,
683-12;
50.970.436/0001-81,
GIX5D54,
FRMEP00239052024, 683-12; ***.074.868-**, BCK0A19, FRMEP00243532024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20262/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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