DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 105/2024 -
Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com
o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado
do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª Instância. De
acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de julgamento
de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da multa, e dos
respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em
Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito
na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas
administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a
multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A
listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser
obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou canais de
comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 720 (setecentos e vinte).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 303/2020.
Nº Processo: 50600.008641/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Retificação de cláusulas do contrato contrato nº 303/2020. Retificação:
retificam-se os termos da cláusula primeira do 3º terceiro termo aditivo ao contrato n.º
303/2020, com extrato de termo aditivo nº 3/2024 - uasg 393003 publicado no diário
oficial da união - seção 3, nº 113, página 133, de 14 de junho de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação: prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 266
(duzentos e sessenta e seis) dias, passando os seus vencimentos para os dias 28 de
fevereiro de 2025 e 16 de agosto de 2025, respectivamente. gestor: rodrigo portal de
matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Vigência: 31/07/2024 a
16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800.000,00. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 246/2022.
Nº Processo: 50600.009556/2021-11.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 246/2022.. Vigência: 09/09/2022 a 08/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.441.911,02. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90270/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, SOB DEMANDA, de serviços gráficos,
incluindo o fornecimento de insumos, acabamentos e todo o material de suprimento, para
atender às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT/Sede.
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIDEC - 15/08/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 101/2023.
Nº Processo: 50620.000933/2022-91.
Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE
FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT -
20.00101/2023. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo
financeiro ao contrato. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as
prorrogações dos prazos de vigência e de execução, sem reflexo financeiro, por 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, em virtude dos fatos elencados no Despacho / SRE -
AL/COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (18644981). Por conseguinte, os prazos de vigência do
contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta
data, encerrar-se-ão nas
datas de 14/11/2025 e
16/08/2025, respectivamente.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993,
conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das
Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023, Id. Sei! (13745475). Sua
formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas,
Id. Sei! (18667226), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada
pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 4.012, de 12/7/2022, publicada
no Diário Oficial da União em 14/7/2022, seção 1, p. 112-113. EFICÁCIA: O presente Termo
terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PR O C ES S O :
50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 17/8/2024 a 14/11/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO
DO CONTRATO (PI): R$ 4.446.999,98 (Quatro milhões quatrocentos e quarenta e seis mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA:
15/8/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 631/2016.
Nº Processo: 50601.000269/2014-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto:
11º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por mais 90
(noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2724 (dois mil setecentos
e vinte e quatro) dias consecutivos, por interesse da administração. O prazo de vigência do
contrato SR-00631/2016, que tinha término previsto para 16/08/2024, passa a vencer em
14/11/2024, com início a partir de 17/08/2024, em virtude da prorrogação por mais 90
(noventa) dias consecutivos, conforme cálculo do anexo siac-prazímetro - vigência (sei n.º
18610803).
Fundamento Legal: o presente termo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º
e o Art. 65, inciso II, alínea "d" da lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de
27/05/98 e demais alterações e nas cláusulas primeira e segunda do contrato SR-
00631/2016.
Vigência:17/08/2024 a 14/11/2024. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004935/2023-29.
Pregão Nº 90159/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-101/ba, trecho: div se/ba (início da ponte s/ rio
real) - div ba/es; subtrecho: entr. Ba-120/250(b)/548 (gandu) - entr. Br-030(a) (ubaitaba);
segmento: km 365,7 - km 443,8; extensão: 78,1 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
15/01/2028. Valor Total: R$ 27.690.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 650/2023-05
EDITAL PE Nº 650/2023-05
A Comissão de Licitação aos interessados no Edital em destaque que a Sessão
Pública do presente certame será dia 19/08/2024 às 09:00 h (Horário de Brasília/DF).
Processo Administrativo: 50605.004874/2023-08.
Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Agente de Contratação- DNIT BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000020/2024-96.
Inexigibilidade Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Aquisição
de 1 (uma) uma licença de uso do sistema web gestão tributária - gt fácil - contemplando
06 usuários pelo período de 12 (doze) meses - plano ouro, conforme artigo 74, inciso i, da
lei 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº
25/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2024 a
14/08/2025. Valor Total: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 291/2023 - UASG 393030
Nº Processo: . A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão
torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final
de Julgamento, conforme descrito: Consórcio CONCREMAT-PLANEP, no valor global de R$
19036.895,54. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional
(SIDEC - 15/08/2024) 393030-39252-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 440/2024.
Nº Processo: 50615.001370/2022-28.
Pregão. Nº 537/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 38.848.107/0001-67
- VANGUARDA CONSTRUCOES E
SERVICOS DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Termo aditivo de retificação ao Contrato nº UT-
15.00440/2024, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal
BR-222/MA, trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho:
entr. BR-135(B) (Miranda do Norte) - fim de pista dupla Santa Luzia do Tide, segmento:
km 251,10 ao km 408,30, extensão: 157,20 km. Fica expressamente acordado entre as
partes que a Cláusula Primeira - do objeto, regime de contratação, preço e código
orçamentário, do contrato original passa a ter a seguinte redação: "1. Cláusula primeira
- do objeto, regime de contratação, preço e código orçamentário. 1.3 o preço
contratual ajustado é de R$ 105.994.908,79 (cento e cinco milhões, novecentos e
noventa e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos)." Fica
também ajustada a Cláusula Segunda - prazo contratual e local de prestação dos
serviços, do contrato original, com a seguinte redação:
"2. Cláusula segunda - prazo contratual e local de prestação dos serviços.
2.1 o prazo de vigência do contrato é de 42 (quarenta e dois) meses consecutivos, de
01/09/2024 até 01/03/2028, sendo que o prazo para execução é de 36 (trinta e seis)
meses consecutivos para a conclusão dos serviços, contados a partir da data indicada
na ordem de serviço inicial, ou seja, de 01/09/2024 até 01/09/2027." Todas as demais
cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor,
exceto na medida em que contrariem as disposições deste termo aditivo. Data de
Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).