Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600157
157
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ELIO CAMPONOGARA, inscrito no CPF/MF sob o nº.
193.xxx.xxx-91. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-012/2021. RESUMO
DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-012/2021,
celebrado na data de 26/02/2021, publicado no DOU, seção 03, em 01/03/2021, tendo
como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 293,
no trecho ENTR
AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao
ENTR BR290(B) (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS265/608 - ENTR BR-153,
SNV 293BRS0090, no km 166+200m, com extensão de 500 metros, por 3,5 metros de
largura, perfazendo uma área total de 1.750 m2 (mil setecentos e cinquenta metros
quadrados), no município de Hulha Negra/RS, para fins de implantação de acesso, pelo
prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em
virtude da sucessão administrativa da ocupação, sendo transferida a responsabilidade ao
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-RS, CNPJ nº 04.303.406/0001-02. A nova
permissão de uso será conferida no TPEU 10-209/2024.FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX
- DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra
fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado
com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no
Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021,
e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14/08/2024, através do documento SEI nº
18665304, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.003633/2024-45. DO
SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da
ocupação por acesso. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir
da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da
data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL do TPEU nº 10-118/2024. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-118/2024, celebrado na data de 11/07/2024,
publicado no DOU, seção 03, em 16/07/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO
PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA
PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-437 (CAMPESTRE DA SERRA), SNV
116BRS3070, travessia no km 107+180m, com extensão de 43 metros (sendo 13m sobre
faixa de rolamento e 30m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área
total de 64,50 m² (sessenta e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), no
município de São Marcos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia
elétrica, por prazo indeterminado, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão
se faz em virtude de a identificação de erro na descrição do km da ocupação, cuja
numeração correta é km 107+000m, ao invés de 107+180m. FUNDAMENTO LEGAL:
CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda,
encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB)
e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 14/08/2024, através do documento SEI nº
18665400, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.003423/2015-66. DO
SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da
ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir
da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da
data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 351/2023.
Nº Processo: 50607.001092/2022-16.
Pregão. Nº 86/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1ª Revisão de Projeto
em Fase de Obras (RPFO), com Reflexo Financeiro no valor de R$ 584.394,98 (quinhentos
e oitenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos),
conforme planilha de readequação SEI(18075332), que aumentará o contrato no valor
percentual de 24,868%. Assim, o Valor Total (PI+R), passará de R$ 2.408.162,50, para R$
2.992.557,48 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e sete
reais e quarenta e oito centavos). Torna-se primaz esclarecer que tal revisão de projeto
tem como motivação o atendimento ao Ministério Público de Petrópolis, que determinou
a execução de serviços complementares das obras de restauração a cargo da empresa
Santa Luzia Engenharia Ltda, objeto do contrato SRRJ 07.00201/2020, extinto. Vigência:
14/08/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.992.557,48. Data de
Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 241/2022.
Nº Processo: 50622.001738/2022-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO,
DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO
1.0.00.00241/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E
RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA. LOTE 02 UNIDADE LOCAL DE JI-PARANÁ EXTENSÃO
TOTAL DE 543,60 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.586.617,53. Data de
Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 713/2022.
Nº Processo: 50621.000627/2022-45.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 296/2022.Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A.
Objeto: 1º Termo Aditivo de adequação de quantitativos, com reflexo financeiro, com
inclusão de itens novos. A planilha de serviços do Contrato nº 713/2022 passa a ter as
quantidades informadas na Planilha 1° Termo Aditivo_Atualizado (SEI nº 18025278) que
passa a ser parte indissociável do referido contrato, cujo a adequação de quantidades foi
feita por interesse da Administração e autorizada e aprovada pelo Superintendente
Regional DNIT/SE. E aumento de valor contratual em consequência da adequação de
quantitativos com inclusão de itens novos passa de R$ 13.215.657,24 (treze milhões,
duzentos e quinze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) a
preços iniciais, para R$ 15.087.450,82 (quinze milhões, oitenta e sete mil quatrocentos e
cinquenta reais e oitenta e dois centavos), em função do acréscimo de R$ 1.871.793,58
(um milhão, oitocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta
e oito centavos), aprovado pelo Superintendente RegionalDNIT/SE conforme consta do
Processo Administrativo nº 50621.000627/2022-45. Vigência: 08/08/2024 a 04/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.087.450,82. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-016/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: JOSÉ ALBERT OLIVEIRA NUNES, representada pelo
proprietário: José Alberti Oliveira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº
UT/23 - 016/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO
GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA (NOV A
ROSALÂNDIA) - ENTR TO-255(B) (P/PORTO NACIONAL), SNV 153BTO0250, segmento no km
544,2m ao km 545,9m com extensão de 1.697,00 por 31,30m de largura, perfazendo uma
área total de 53.116,10m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de
uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do
DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de
02 de agosto de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO
(SEI nº 18553343) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 01
de agosto de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 101.345,50 (cento e um mil e
trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 10.134,55 (dez
mil e cento e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: A permissão de
uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001333/2023-00. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 454/2021.
Nº Processo: 50623.001381/2021-28.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº 23
00454/2021-23.. Vigência: 19/09/2024 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 22.722.100,31. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 162868. Aditivo Bacen/Demap nº 50.291-4/2020. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses. Contratada: T&S Engenharia Telemática e Sistemas LTDA. CNPJ:
00.712.411/0001-00. Publicação do contrato: DOU nº 159, de 19.8.2020, Seção 3, p. 35. Valor:
R$1.126.609,40. NE: 841/2024. Vigência: 22.9.2024 a 22.9.2025. Assinatura: 13.8.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 186698. Aditivo Bacen/Demap nº 50.392-3/2021. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor mensal em 4,23%(IPCA).
Contratada: Dutos Química LTDA - ME. CNPJ: 05.161.772/0001-29. Valor: R$ 101.833,60.
Vigência: 16.8.2024 a 16.8.2025. Publicação do contrato: DOU nº 153, de 13.8.2021, Seção
3, p. 38. NE: 593/2024. Assinatura: 15.8.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PE nº 273850. Contrato BACEN/ADREC-PE-273850/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Instituição: ZRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 26.264.220/0001-
16. Procedimento licitatório realizado: Inexigibilidade de licitação. Base Legal: Lei nº
14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, e pelo Regulamento anexo à Resolução BCB nº 366, de 17 de
janeiro de 2024. Data de assinatura: 09.08.2024. Vigência: por prazo indeterminado.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
245757 - Creditá S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971).
Assunto: transferência do controle societário direto para Creditá Participações Ltda. (CNPJ
43.563.559), sem alteração no quadro de controladores finais (Acordo de Investimentos e
Outras Avenças, de 29.3.2022). Decisão: Chefe. Data: 23.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

Fechar