DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 844, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.006574/2024-14, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN, matrícula Siape nº 1537806, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 6 a 23 de agosto de
2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID N° 855, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.005286/2024-34,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 31 de agosto de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor GERALDO LOPES DA CONCEIÇÃO CUNHA,
matrícula SIAPE nº 1814039, Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar
da World Water Week 2024 (Semana Mundial da Água), que ocorrerá dos dias 25 a 29 de
agosto de 2024, em Estocolmo na Suécia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de
2023, publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato
de recondução efetivada pela Portaria n.º 5, de 17 junho de 2024, publicada no DOU n.º
115, de 18 de junho de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03, diante das
razões apresentadas no Ofício nº 6/2024/CPAD MCID 21/CORREG-GM-MCID, de 13 de
agosto de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 871, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023,considerando a previsão constante do item 1.2 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-
MCID, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana como membros da Comissão Especial do Prêmio Bicicleta Brasil, responsável pelo
julgamento técnico das propostas habilitadas ao Prêmio Bicicleta Brasil:
I - Claudio Oliveira da Silva, que a coordenará, SIAPE 1522608;
II - Alceu Justos Filho, SIAPE 1713411;
III - Antonio Maria Espósito Neto, SIAPE 1515909;
IV - Bianca da Veiga Araújo, SIAPE 1186528;
V - Cláudio Alves Ferreira Junior, SIAPE 1163234;
VI - Gláucia Maia de Oliveira, SIAPE 4974616;
VII - Júlia Rabello Spinelli, SIAPE 1818680;
VIII - Luana Landim Araújo, SIAPE 1084748;
IX - Meire Sayuri Yoshihara Marra, SIAPE 1051505;
X - Roberta Pereira da Silva, SIAPE 1518160; e
XI - Sylvia Cotias Vasconcellos, SIAPE 2800409.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 645, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, e o constante no Processo nº 01203.000118/2023-19, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade EDNEI CARLOS DE MATTOS, Matrícula SIAPE nº
**83**, aposentado voluntariamente no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível
Intermediário, Classe R, Padrão III, para ocupar a vaga 0418498, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, CPF ***.226.119-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.010961/2024-06).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria MCTI nº 1.173, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se Lê:
"código FCE 4.01, da Seção de Manutenção Predial," leia-se: "código FCE 4.02, do Serviço
de Prefeitura, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa," (Processo SEI nº
01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.174, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se lê:
"código FCE 4.01, da Seção de Apoio Mecânico e Eletrônico, do Instituto de Radioproteção
e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria,"
(Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.176, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 6, onde se lê:
"código FCE 4.02, do Setor de Compras e Contratos," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço
de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa," (Processo SEI nº
01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.179, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê:
"código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01,
do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura logística e Administrativa, do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.177, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê:
"código FCE 4.02," leia-se: "código FCE 4.01," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.181, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê:
"código FCE 4.02, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01,
do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
Na Portaria MCTI nº 1.180, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de novembro de 2022, nº 223, Seção 2, Página 7, onde se lê:
"código FCE 4.01, da Seção de Proteção Física e Recepção," leia-se: "código FCE 4.02, da
Seção de
Proteção Física e Recepção,
da Divisão de Infraestrutura
Logística
e
Administrativa," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40)
Na Portaria MCTI nº 1, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 5 de janeiro de 2024, nº 4, Seção 2, Página 3, onde se lê: "código FCE 4.02,
do Instituto de Radioproteção e Dosimetria," leia-se: "código FCE 4.01, do Serviço de
Segurança Radiológica," (Processo SEI nº 01343.000380/2024-40).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 581, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, onde se lê: "Dispensar ANNA LETÍCIA
BARBOSA DE SOUSA", leia-se: "Dispensar, a pedido, ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.006134/2024-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON MALTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
10935193, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, para exercer o cargo de Coordenador de Licitações e Contratos -
COLIC, código CCE 1.10, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não tome
posse no órgão cessionário até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 308, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto
nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, o
Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021 e a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de
2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Designar o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.
a) Titular: Gustavo Henrique de Souto Silva;
Cargo: Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação.
b) Suplente: Leandro Bolzan Béria;
Cargo: Coordenador de Segurança da Informação, Substituto.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCOM nº 13.065, de 30 de abril de 2024;
II - a Portaria MCOM nº 10.290, de 23 de agosto de 2023;
III - a Portaria MCOM nº 185, de 10 de fevereiro de 2023; e
IV - a Portaria MCOM nº 67, de 4 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 309, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01245.009108/2024-33, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA LUCIA DE FARIAS, viúva do aposentado
IVO DANTAS DE FARIAS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **27**, a partir da data do óbito, 4
de junho 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
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