DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar da Missão APEX/SP Negócios abertura e visitas
técnicas. Participa da REAM 2024 - Reunião das Américas, ocasião em que se reúnem
produtores e compradores das indústrias de Reciclagem Animal, e participar de Jantar
em comemoração ao Dia Nacional do Brasil, em Santiago, Medellín e Bogotá, República
do Chile, República da Colômbia, no período de 31.08 a 07.09.2024, com ônus para
SCRI/Missão (Processo SEI n°21000.044881/2024-26)
Autoriza 
o
Auditor 
Fiscal 
Federal 
Agropecuário
CESAR 
AUGUSTO
VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria
de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 27ª Sessão do Comitê
do CODEX sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF27),
em Omaha - Nebraska - Estados Unidos da América, no período de 18 a 27.10.2024,
com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.043779/2024-11)
Autoriza FERNANDO
MAGALHÃES SOARES PINTO, ocupante
do cargo
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA, lotado na
Secretaria Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 32ª Feira WorldFood Istanbul, em Istambul,
República da Turquia, no período de 31.08 a 07.09.2024, com ônus para OPERCGLI.
(Processo SEI n° 21000.045564/2024-27)
Autoriza o Auditor Fiscal
Federal Agropecuário BRUNO MAGALHÃES
RONCISVALE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo participar na reunião anual 2024 do esquema de certificação de
sementes e de mudas florestais da OECD, em Paris, República Francesa, no período de
29.09 a 04.10.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°21000.046737/2024-
24)
Autoriza o
Meteorologista MOZAR DE
ARAUJO SALVADOR,
do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado(a) no INMET da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião do
Centro Regional do Clima Para o Sul da América do Sul (CRC-SAS), em Montevidéu,
República Oriental do Uruguai, no período de 11 a 14.09.2024, com ônus para Projeto
EUROCLIMA e INMET. (Processo SEI n°21160.001125/2024-70)
Autoriza VALERIA BURMEISTER MARTINS, ocupante do cargo Coordenadora
Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, lotada na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião da
comissão de bioinsumos para uso agropecuário/SGT8/MERCOSUL, a ser realizada sob a
Presidência Pró Tempore do Uruguai (PPTU), em Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, no período de 11 a 14.09.2024, com ônus para INOVA21. (Processo SEI n°
04026.000009/2024-69)
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial à Cidade do
México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 31.08.2024, com ônus para
SCRI/Missão. (Processo SEI n°21000.046527/2024-36)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, ocupante do cargo
Coordenadora-Geral de
Operações Estratégicas,
lotada na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Presencial
do Grupo de Trabalho do Memorando de Entendimento entre o MAPA e o Ministério da
Agricultura da Tailândia firmado em 2022, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de
17 a 23.08.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n°21000.043134/2024-71)
Autoriza FLÁVIO TADEU COSTA SILVA, ocupante do cargo Coordenador de
Captação de Recursos, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Presencial do Grupo de Trabalho do
Memorando de Entendimento entre o MAPA e o Ministério da Agricultura da Tailândia, em
Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 17 a 23.08.2024, com ônus para OPERAASDI.
(Processo SEI n°21000.043134/2024-71)
Altera o afastamento do país
de ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo
Comissionado, exercendo a função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais,
lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 21 a
31.07.2024 para 21 a 27.07.2024, bem como no roteiro da viagem onde se lê: em San José,
Cidade da Guatemala e Kingstown, República da Costa Rica, República da Guatemala e São
Vicente e Granadinas, leia-se: em San José e Cidade da Guatemala, República da Costa Rica
e República da Guatemala, conforme publicação no D.O.U. de 16.07.2024. (Processo SEI n°
21000.039250/2024-95)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA N° 415, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA
Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. SELMA DANTAS SILVA D
ALENCAR, inscrita no CPF sob o nº 584.***.***-78, na qualidade de cônjuge do servidor
inativo Sr. PEDRO JAYME PEREIRA D ALENCAR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 28831, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 06/08/2024,
nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea
b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada
com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar data de falecimento do servidor inativo, conforme autos do processo nº
21012.002889/2024-86;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 194, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 49 do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria SDA/MAPA nº 967, de 04 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.089532/2023-52,
resolve:
Art. 1º Ficam desginados os integrantes do Comitê Federal para a Defesa
Agropecuária e do Comitê Interfederativo do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Ficam designados os membros do Comitê Federal para a Defesa
Agropecuária:
I - Secretário de Defesa Agropecuária - Carlos Goulart;
II - Titulares dos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária;
a) Judi Maria da Nobrega do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de
Defesa Agropecuária, que o coordenará;
b) Marcio Candido Alves do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
c) Edilene Cambraia Soares do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária;
d) Hugo Caruso do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da
Secretaria de Defesa Agropecuária;
e) Marcelo de Andrade Mota do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
f) Juliana Satie Becker de Carvalho Chino do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária;
g) Graciane Gonçalvez Magalhães de Castro do Departamento de Serviços Técnicos
da Secretaria de Defesa Agropecuária.
§ 1º Participam como membros convidados do Comitê Federal para a Defesa
Agropecuária os representantes das seguintes áreas vinculadas ao Ministério da Agricultura e
Pecuária:
I - 1 (um) representante da Secretaria de Política Agrícola - João Antônio Fagundes
Salomão;
II - 1 (um) representante da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais -
Guilherme Antônio da Costa Júnior;
III - 1 (um) representante da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - Clecivaldo de Souza Ribeiro;
IV - 1 (um) representante da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - Ed u a r d o
Domingues; e
V - 1 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Elisangela Gomes Fidelis.
Art. 3º Ficam designados os membros do Comitê Interfederativo do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA:
I - Secretário de Defesa Agropecuária - Carlos Goulart;
II - Titulares dos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária;
a) Judi Maria da Nobrega do Departamento de Suporte e Normas, que o
coordenará;
b) Marcio Candido Alves do Departamento de Gestão Corporativa ;
c) Edilene Cambraia Soares do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas;
d) Hugo Caruso do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal;
e) Marcelo de Andrade Mota do Departamento de Saúde Animal;
f) Juliana Satie Becker de Carvalho Chino do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal;
g) Graciane Gonçalvez Magalhães de Castro do Departamento de Serviços
Técnicos.
III - Presidente do Fórum Nacional dos Executores da Defesa Agropecuária -
FONESA - Otamir Martins, Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná,
estado do Paraná.
IV - Vice-Presidente do FONESA - Daniel Ingold, Diretor-Presidente da Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, estado de Mato Grosso do Sul.
V - 5 (cinco) representantes de órgãos estaduais ou Distrital executores da defesa
agropecuária, indicados pelo Presidente do FONESA;
a) Antônio Carlos de Moraes, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
estado de Minas Gerais;
b) Paulo Sergio Menezes Luz, Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária da
Bahia, estado da Bahia;
c) José Ricardo Caixeta Ramos, Presidente da Agência Goiana de Defesa
Agropecuária, estado de Goiás;
d) Jamir Junior Paraguassu Macedo, Diretor-Geral da Agência de Defesa
Agropecuária do Pará, estado do Pará;
e) Celles Regina de Matos, Presidente da Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, estado de Santa Catarina.
VI - 3 (três) representantes de municípios, indicados pela Confederação Nacional de
Municípios;
a) Mário Augusto Ribas do Nascimento;
b) Osni Morinishi Rocha;
c) Augusto Lamas Fortunato.
VII - 2 (dois) representantes de consórcios públicos intermunicipais, que atuem na
área da defesa agropecuária, indicados pela Rede Nacional de Consórcios Públicos.
a) Daniele Cristina de Camargo Cabriotti;
b) Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante.
Art. 4º Esta Portaria entra na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

                            

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