DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 310, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.009839/2024-89, resolve:
Conceder pensão civil à senhora
MARIA BENEDITA RIBEIRO, viúva do
aposentado JOSÉ MOTA RIBEIRO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **37**, a partir da
data do óbito, 11 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 311, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.009194/2024-84, resolve:
Conceder pensão civil à senhora
TEREZA MATIAS REZENDE, viúva do
aposentado, RUBENS GONÇALVES REZENDE, matrícula SIAPE nº **39**, Motorista Oficial, a
partir da data do óbito, 2 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 312, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.009309/2024-31, resolve:
Conceder pensão civil à senhora IVONETE PAULO DE CARVALHO, viúva do
aposentado GERALDO ALVES DE CARVALHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **55**, a partir
da data do óbito, 7 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 313, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010656/2024-14, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 31, de 4 de fevereiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, nº 25, de 5 fevereiro de 2014, na parte que se refere à concessão
de pensão civil à senhora ROSALIA MATOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº **760**, viúva do
aposentado ALMIR DIAS DE LIMA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **872**, falecido em 28 de
dezembro de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição
quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições
contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012,
observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do
art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.006869/2024-33, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ELSELENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, viúva
do aposentado JURACY FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº **78**, Guarda Fios, a
partir da data do óbito, 5 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 461, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como o que consta no Processo SEI nº 01400.020102/2024-87, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C,
Padrão II, ocupado por MARIA ISABELA RAMALHO LOPES, matrícula SIAPE 1819338, do
quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 499223, em virtude
de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 14 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 462, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA ISABELA RAMALHO LOPES da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro e Mediação e Arbitragem, da
Coordenação-Geral de Habilitação, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, a contar de 14 de
agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 463, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar GISLANE GOMES NETO, matrícula SIAPE nº 1818054, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Habilitação, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais
da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 106, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
Rafael Zamorano Bezerra, ocupante do cargo de Técnico em História - IPHAN,
para participar do "2024 CPI Cultural Experts Training Program", em Busan/Coréia do Sul,
no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2024, com ônus limitado para o IPHAN-
Processo 01400.020736/2024-30.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho MinC nº 105, de 12 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de agosto de 2024, Seção 2, página 5.
onde se lê: "[...] no período de 23 a 30 de agosto de 2024, com ônus limitado
para Funarte - Processo 01400.019862/2024-41.
leia-se: "[...] no período de 23 a 30 de agosto de 2024, sem ônus - Processo
01400.019862/2024-41.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 205, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº
0456790, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Coordenador de Projeto de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão
Interna, código FCE 3.10, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL N° 206, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº
0456790, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Coordenador de Projeto de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão
Interna, código FCE 3.10, no período de 05 a 14 de agosto de 2024, por motivo de férias
do servidor titular da função.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.094/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
00001.002806/2024-16 e nº 67000.004434/2024-35, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major de Infantaria IURI
DUARTE FERNANDES (Nr Ord 4215362/GSD-CG) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a
contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.095/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
nos Processos nº 67780.002740/2024-05 e nº 67780.003228/2024-78, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador NICOLAS EILERS
SMITH
SANTANA
(Nr
Ord
3490122/IEAV)
para
participar
das
atividades
de
acompanhamento e controle do Projeto do Planador Hipersônico HEXAFLY-INT, na
cidade de Nápoles, Itália, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de setembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 17 de outubro de 2024 - início da instalação;
III - 27 de outubro de 2024 - assunção do cargo;
IV - 27 de novembro de 2026 - passagem do cargo; e
V - 26 de dezembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 831 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de
dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6
de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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