DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081600010
10
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
REFORMAR a contar de 6 de agosto de 2024, o Coronel da Reserva Remunerada
(Idt 011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, em
face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 216/2024, de 22 de maio de 2024, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª
RM), Ata Homologatória nº 32/2024, de 9 de julho de 2024, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª
RM) e Parecer Técnico nº 260/2024, de 6 de agosto de 2024, do adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA
SOUTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo
do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da
Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, ambos a contar de 6 de agosto de 2024, data do Parecer Técnico, por ter
sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 108 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (022677023-8) ANTONINHO BENZI MATAZO, Prec-
CP: 96 1648765, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (022677023-8) ANTONINHO BENZI MATAZO, Prec-CP:
96 1648765, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Coordenar a Composição dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça do Exército,
Controlar e Fiscalizar os Militares em Situações Especiais e Operador Regional dos Indícios
de Irregularidades do Pagamento do Exército junto ao TCU, pelo prazo de 20 (vinte) meses,
a partir de 1° de outubro de 2024.
Nº 109 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (023147333-1) CARLOS ALBERTO HENRIQUE, Prec-CP:
96 1908243, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (023147333-1) CARLOS ALBERTO HENRIQUE, Prec-CP: 96
1908243, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA) do Comando da 2ª Região
Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.
Nº 110 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (031788433-6) RONALD RODRIGUES JAKOBOVSKI,
Prec-CP: 96 1938893, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de outubro de 2024,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (031788433-6) RONALD RODRIGUES
JAKOBOVSKI, Prec-CP: 96 1938893, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Supervisor do Projeto de Implantação do Colégio Militar de São Paulo,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.
Nº 111 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (112729864-2) EMERSON HLATKI DOS SANTOS,
Prec-CP: 96 1921642, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de outubro de
2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (112729864-2) EMERSON HLATKI DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 1921642, na B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico na Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA Nº 112-CMSE/C EX, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Cel R1 (020391074-0) GLEITON FARIAS DE SOUZA, PREC-CP: 96
1925734, no Cmdo Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor do Cmdo DAAEx no Escritório de Projeto Estratégico Defesa Antiaérea, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 36 SAP.1/SVP 3, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com o
art. 104, alnea a) do inciso II-A do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 REFORMAR o Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a
contar de 22 de fevereiro de 2024, com a mesma remuneracao da graduacao que tinha na
ativa e com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei nr 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido(a). Necessita de internacao
especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 CONCEDER ao Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a
contar de 22 de fevereiro de 2024, o beneficio de auxilio invalidez, previsto no inciso XV
do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez esta
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr
151/2023, de 30 de outubro de 2023, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre)
e no Parecer Tecnico nr 65/2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas,
em 22 de fevereiro de 2024.
Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 94, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do
Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ÉMERSON ALMEIDA CALLAI,
Identidade 0498550722, Prec-CP 96-1615038, a partir de 31 de dezembro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra h), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ANTÔNIO CEZAR
DE OLIVEIRA MENDES, Identidade 1107308130, Prec-CP 96-1848712, a partir de 31 de agosto de
2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra b), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64470.006227/2024-91);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada SERGIO FERREIRA
DA SILVA, Identidade 0498726835, Prec-CP 96-1891746, a partir de 31 de dezembro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11); e
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Subtenente da Reserva Remunerada PEDRO AUGUSTO CRUZ,
Identidade 1160549224, Prec-CP 96-1575067, a partir de 31 de dezembro de 2024,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11).
N O M EA R
o 1º Tenente da Reserva Remunerada RUBEM PESSOA NUNES, Identidade
0318830734, Prec-CP 96-1712009, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Carteira de
Oficiais Generais e Superiores na Subseção de Reserva, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64468.008859/2024-38); e
o 1º Tenente da Reserva Remunerada ANDRE PINTO PASCOAL, Identidade
0185031333, Prec-CP 96-1802495, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo
da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64468.008828/2024-87).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 6-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Art (022078434-2)
FÁBIO FACHIN RÉ, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo pelo Diretor
PORTARIA Nº 7-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe
confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (022084874-1) ANTONIO
SOARES FEITOSA JUNIOR, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo pelo Diretor
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 948/COM1°DN, DE 6 DE DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4127.23 PATRICIA BORGES DOMINGUES, a
partir de 18AGO2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário
(PS-SMV-OF/2024), do Com8°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 971/COM1oDN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o disposto na alínea b, do § 3°, inciso II, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação n° 1007493-
98.2018.4.01.3400/DF, pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada o 1° Ten (RM2-T) 17.0897.60 MAURO AGOSTINHO COSTA
MATOS, a partir da presente data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 972, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1, do § 1°, do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e tendo em
vista a decisão proferida nos autos da ação de Procedimento Comum n° 0067466-
84.2016.4.01.0000/DF, pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, resolve:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a 1° Ten (RM2-S)
01.0827.95 TEREZA CRISTINE FERNANDES SANTOS VIANA, em 02AGO2024, licenciada do
Serviço Militar Voluntário, ex officio, em 16JAN2016, por conclusão de Estágio, pela
Portaria n° 1183/2015, deste Comando.
Art. 2º Agregar a Oficial ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e manter
adida ao Hospital Naval Marcílio Dias, para tratamento médico-hospitalar e com todos os
direitos remuneratórios que lhe são pertinentes.
Art. 3º Esta
Portaria
entra em
vigor na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 02AGO2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior