DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 320/COM5°DN, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-AV-MV 84.5262.38 PAULO ROBERTO GUTERRES, previsto na Portaria n° 435/2022, até
19 de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, na
tarefa de Encarregado da Divisão de Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, por
possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 586/CPESFN, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima
de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria
(RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de
acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
AGÊNCIA FLUVIAL CRUZEIRO DO SUL
0 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 16.1543.04 MARLON PICANÇO RODRIGUES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.803/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da
DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art.106, inciso III do art. 108 e art. 109
todos da Lei no 6.880/1980, bem como em cumprimento ao Acórdão prolatado pelo Tribunal
Regional Federal da 2a Região quando do julgamento do Agravo de Instrumento no 0001841-
37.2020.4.02.0000, recurso interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 12a Vara Federal
da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos do Processo no 0005225-17.2009.4.02.5101,
encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 0 3 3 1 5 / 2 0 2 4 / CO R E M N E / P R U 2 R / P G U / AG U ,
da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a contar de 17 de agosto de 2020, por força decisão
judicial, a Portaria no 1369/2020, da DPMM, publicada no Boletim no 17/2020 - Tomo II, p/346-
347, que reformou o CB-Refo-AD 98.1085.73 DANIEL BICUDO DIAS, restabelecendo os efeitos
da Portaria no 1022/2019, da DPMM, publicada no Boletim no 11/2019 - Tomo II, p/170-171.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.832/DPM, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea s do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o disposto no inciso IV do art. 11 do
Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003, resolve:
Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), a partir das datas ao lado dos seus nomes, os Praticantes-Alunos abaixo
mencionados, que concluíram com aproveitamento os Cursos Fundamentais de Máquinas e
de Náutica no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e no Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar (CIABA), e incluí-los na Reserva não Remunerada como RM2:
I - CURSO FUNDAMENTAL DE NÁUTICA NO CIAGA
18.0421.21 EDUARDO ZANCANARO DE FIGUEIREDO 30NOV2023
19.0178.63 MATHEUS DA HORA FERNANDES 10DEZ2023
18.0402.84 JONATHAN PARENTE DE ARAUJO 16DEZ2023
18.0407.72 ADALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES JOSÉ 07DEZ2023
19.0190.25 DENNER ESPIRITO SANTO MIRANDA 11DEZ2023
18.0423.92 YAGO YUITI DA SILVA SHINAGAWA 12DEZ2023
19.0192.20 GIOVANNA REIS DUARTE 22DEZ2023
18.0418.84 ANA MIRELLES DE OLIVEIRA BARBOSA 23DEZ2023
19.0192.89 LUCAS DE OLIVEIRA 24DEZ2023
19.0190.84 LEONARDO DA SILVA MANCHADO 28DEZ2023
19.0183.04 GUILHERME AVELINO ANSELME 01JAN2024
01.1264.07 ARTHUR GUILHERME COSTA DE PAIVA 02JAN2024
19.0072.05 ISABELA DE PAULA DIAS DE ARAUJO 04JAN2024
18.0407.48 ALESSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA DA SILVA 06JAN2024
19.0191.65 KEVIN HIRLE FRANCO 07JAN2024
19.0180.45 MATHEUS JÚNIOR FREITAS DA SILVA 12JAN2024
19.0186.65 DANIEL MIZAEL LAMEU DOS SANTOS 17JAN2024
18.0402.09 VICTOR ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA 31JAN2024
19.0188.51 GISELLE DE LIMA SOUZA 09FEV2024
19.0190.09 VINÍCIUS DOS REIS GONÇALVES 21FEV2024
17.0353.68 JOSE CARLOS DEMARTINI JÚNIOR 22FEV2024
19.0179.28 NATHAN DOLSAN DE FREITAS 25FEV2024
19.0187.20 JOÃO FERREIRA CARVALHO FILHO 15MAR2024
19.0184.79 JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA 22MAR2024
18.0422.87 BRUNO FERREIRA DUQUE 02ABR2024
19.0186.22 CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS 02ABR2024
19.0186.73 FERNANDA COSTA BEZERRA 04ABR2024
19.0191.90 PATRÍCIA MODESTO PEREIRA DA FONSECA 08ABR2024
19.0188.60 FERNANDO DE JESUS DOS ANJOS NETO 08ABR2024
19.0181.34 GUSTAVO MARQUES SANTORO 08ABR2024
19.0181.18 RAMATIS ARISTÓTELES LONDER BOJAN 09ABR2024
II - CURSO FUNDAMENTAL DE NÁUTICA NO CIABA
07.4012.99 HÉDUIN RAVELL BANDEIRA DE MORAIS 22MAR2011
18.0351.08 FRANKLIN AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR 30NOV2023
18.0352.81 JOSÉ ARTHUR FLORÊNCIO SOUZA DE OLIVEIRA 07DEZ2023
18.0343.57 DANIEL VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES PULSZ 12DEZ2023
18.0346.83 ALEXANDRE MACEDO DE CARVALHO 18DEZ2023
17.0281.41 MATEUS JALE CRUZ 20DEZ2023
19.0159.41 ADRIA FLORÊNCIO LISTO 22DEZ2023
19.0156.31 KAMILA YOLANDA FABIANO DE ALENCAR LIMA 23DEZ2023
18.0353.61 THALES DA PONTE DE VASCONCELOS 31DEZ2023
17.0274.89 GABRIEL SOARES DE LORENA BELFORT 02JAN2024
19.0163.87 VICTOR SOARES MARTINS 11JAN2024
18.0347.72 RAFAEL DE LIMA MEDEIROS 12JAN2024
18.0354.00 YAGO RICARDO MELO MATOS 17JAN2024
19.0159.92 KAUÃ SCHÄFER 21JAN2024
19.0157.39 CAIO GABRIEL PESSÔA AMORIM 28JAN2024
19.0161.15 FÁBIO MATHEUS MACIEL RODRIGUES 02FEV2024
19.0156.66 RAFAEL VINÍCIUS LINS GOMES 02FEV2024
19.0156.58 RAUL UCHOA VIANA SILVA 09FEV2024
19.0165.31 JOÃO GOMES DA SILVA NETO 09FEV2024
19.0165.73 RÉGIS FEITOSA BOMFIM JÚNIOR 21FEV2024
19.0159.33 JOSÉ JARDEL PINHEIRO 23FEV2024
19.0159.17 LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA 26FEV2024
19.0160.42 PEDRO VINÍCIUS RUIZ LOPES 01MAR2024
17.0280.27 LUCIANO MARGALHO SOUSA 11MAR2024
III - CURSO FUNDAMENTAL DE MÁQUINAS NO CIAGA
19.0186.57 EDUARDO PEREIRA DE MELLO 12DEZ2023
19.0187.03 NICKOLAS HATANNIOS BENJAMIN MEDEIROS 30DEZ2023
19.0186.06 LUCAS EDUARDO MOREIRA DIAS 02JAN2024
19.0185.50 CARLOS FELIPE RODRIGUES BARCELLOS 04JAN2024
19.0181.85 SERGIO ALMEIDA DE MELLO 15JAN2024
19.0189.16 PRISCILA TOLENTINO SIQUEIRA 03FEV2024
19.0180.11 HUGO MARCELO DA SILVA SANTOS 12FEV2024
19.0191.22 DOUGLAS DA SILVA GARCIA 16FEV2024
15.0122.80 LUCAS ROCHA CORDEIRO 16FEV2024
19.0187.54 DAVI RODRIGO BAPTISTA DA SILVA 20FEV2024
19.0178.47 VINÍCIUS BORGES MAGDALENO 29FEV2024
19.0178.04 MARCELO DUNHAM BRAGA 02MAR2024
99.0753.77 JOÃO VICTOR PEREIRA RIBEIRO 13MAR2024
19.0191.73 MARIANA LOPES TRICARICO 14MAR2024
19.0178.55 LUIS PHILLIPE ALVES BRITO 16MAR2024
19.0178.71 MAYARA MAIA SACRAMENTO DE ANDRADE 16MAR2024
19.0189.32 ELIZA SERPA MENDONÇA 22MAR2024
19.0179.61 PEDRO GUARACY LESSA SAMPAIO 28MAR2024
19.0188.78 GABRIEL ALHADAS DA COSTA 29MAR2024
19.0187.71 ARLEY XAVIER VINHAES 31MAR2024
19.0187.89 LUIZ FELIPE MARTINS SALES 02ABR2024
19.0179.10 VYRNA MIANA GUEDES 03ABR2024
IV - CURSO FUNDAMENTAL DE MÁQUINAS NO CIABA
19.0164.92 FRANCISCO DJALLES DE OLIVEIRA SALES 09DEZ2023
19.0161.07 MARCOS GABRIEL FERREIRA DA SILVA 20DEZ2023
19.0166.03 SAULO DOS ANJOS DA SILVA 28DEZ2023
19.0160.93 LORRAN SHUMOR ARAGÃO DA SILVA 29JAN2024
19.0159.50 KÁSSIO DIAS DE SOUZA 21FEV2024
02.1885.54 DOUGLAS VASCONCELOS MACHADO VIEIRA 20MAI2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 215/SVPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022,
do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida nos
autos do Processo nº 5005035-91.2022.4.02.5107, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Federal de
Itaboraí/Seção Judiciária do Rio de Janeiro - TRF2, transitado em julgado, encaminhado para
cumprimento
por intermédio
do
Ofício
nº 00239/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU,
da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o SO-RM1-AM 86.4810.96
EVANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PENEDO, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação, conforme disposto nos art. 104; 106,
inciso II; 108, inciso V; e 109, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com efeitos
financeiros a partir de 14 de abril de 2023, data da citação.
Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 29 de
dezembro de 2022, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
no impto
MARCELO REIS BEZERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 213, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15/08/2024,
seção 2, página 14:
- onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA,
- leia:se: ASS CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS, no impto de MARCELO REIS BEZERRA.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.836, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I
e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art.
15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60000.002452/2024-33, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão VINÍCIUS EHRICH RAMOS ESTRELA, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão de Verificação das Nações Unidas na
Colômbia (UNVMC), como International Observer, no período de 26 de setembro de 2024 a 25
de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações
Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a" do § 1º, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE