DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ09 Nº 62, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Designar JOSÉ RICARDO ZILLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 00001852, em exercício na Nona Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad
hoc" na Terceira Turma de Julgamento da DRJ09, nas sessões do mês de agosto de 2024.
IVANI SUAVE
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.149563/2024-44, resolve:
Nº 1.107 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO DOMINGOS IMBASSAHY
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076251, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de
Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FG-1.
Nº 1.108 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATA DA SILVA MACIEL,
matrícula SiapeCad nº 01953586, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão
de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS/MA Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUIS, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2022, a Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil FILOMENA LUZ LIMA AGUIAR FRAZÃO, matrícula Siapecad nº
8159, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São
Luis MA, Código FG-2, em virtude de sua aposentadoria.
JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.174646/2024-87, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MANOEL ALENCAR DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01292846, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE 1.05.
ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 219, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, com base na delegação prevista na Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de
2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024, e no uso da competência subdelegada
pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e o que dispõe o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no e-processo
nº 10906.346252/2024-18, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 19
de agosto de 2024, o cargo ocupado pelo servidor GUILHRME MOOJEN DIEHL, matrícula
Siapecad nº 01976414, matrícula Siape nº 17600-1196294, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico Administrativo, classe B, nível 002, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto de Itajaí- SC e em exercício na Seção de Desenvolvimento, Capacitação e
Gestão de Desempenho - SADEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª RF.
MARCIO LUIZ ZAMIAN
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.321, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V e VII do artigo 42 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024 e considerando o que consta
do Processo Susep nº 15414.620741/2024-01, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC, com a
finalidade de planejar, organizar, supervisionar e executar os processos necessários para a
realização do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autorizado pela Portaria n.º 5.478, de 13
de agosto de 2024, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A CEC será composta pelos seguintes integrantes:
I - Domicio Tinoco Pinto Neto, Chefe de Departamento de Administração e
Tecnologia da Informação Interino;
II - Alessandra Ribeiro Conceição, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão
de Pessoas e Documentos Interina;
III - Hailton Pinto Vieira, Coordenador de Cadastro e Benefícios de Pessoal;
IV - Marcia Regina Calvano Machado, Coordenadora de Assessoria Técnica do
Superintendente, e
V - Tatiane Emanuele dos Reis da Rocha, Assessoria de Comunicação.
§ 1º A CEC será presidida por Domicio Tinoco Pinto Neto.
§ 2º O Presidente da CEC será substituído, em suas ausências e impedimentos,
por Alessandra Ribeiro da Conceição.
Art. 3º Não poderão integrar a CEC cônjuges, companheiros e parentes
consanguíneos ou afins, até terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.
Art. 4º Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre assuntos discutidos no
âmbito da Comissão, com vistas a garantir a lisura do concurso.
Art. 5º As unidades da SUSEP fornecerão à CEC, em caráter prioritário, suporte
administratvo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas
atribuições, sempre que necessário.
Art. 6º A CEC será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as
etapas relativas ao concurso público a que se refere o art.1º desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, no período de 06 a 15
de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do
art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco
Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades
de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.636, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001465/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1508675,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação,
Qualidade e Experiência do Usuário, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da
Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001465/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar JACKELINE PAULA DE GODOI DEGANI, matrícula Siape nº
1723261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos
Estratégicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.511, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº XXXXXX, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANILO MORAIS SOARES, matrícula SIAPE nº 1728163,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.533, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014713/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, Analista Técnica de Políticas
Sociais, matrícula Siape nº 1623964, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Práticas Inovadoras e de
Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da LABORA!gov,
da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.940, de 30 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.544, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014712/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO, matrícula SIAPE
nº 2047924, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
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