DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.557, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014608/2024-28, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.487, de 13 de
agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2024, Seção
2, página 49, que autoriza a cessão do servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA ,
matrícula SIAPE nº 1028372, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.643, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014485/2024-25, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA, Analista
Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1963720, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de
Conhecimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de
Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.524, DE 13 DE AGOSTO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 49, onde se
lê: "...19973.0108690/2021-16 ...", leia-se: "19973.108690/2021-16".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 9.576, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.001006/2024-36, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 16 de agosto de 2024, do
servidor público Juliano Pestana de Aragão, matrícula SIAPE nº 1706204, Geógrafo, do
quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
MGI, movimentado pela PORTARIA SGP/MGI Nº 162, de 10 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.523, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.102018/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMILTON CROZETTA DA
CUNHA, matrícula SIAPE nº 1992564, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social,
com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.548, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19958.205492/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora IONE FONSECA DE
QUEIROZ ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1700367, Administrador, Nível Superior, Classe "C",
Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no
art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEIT
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.550, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.168911/2023-02, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0706742, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.552, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19964.204538/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUY GODINHO FONTES,
matrícula SIAPE nº 1182359, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.553, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.110720/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora ROSA MARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0438376, ocupante do cargo de
Orientador de aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.561, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13622.102997/2022-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora FRANCISCA LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0252353, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.569, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13113.383599/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor JOSÉ GERALDO
BOF, matrícula SIAPE nº 0121829, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do  Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.573, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.060274/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NADIR DE JESUS LOUREIRO CALVO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELOY CALVO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de julho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.578, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.440431/2024-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ASSUNTA DI DEA
BERGAMASCO, matrícula SIAPE nº 0935933, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE