DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconhecer o direito de SÔNIA MARIA PACHECO SANTAREM, benefício
INSS 21/199.992.859-5,
à
percepção
do benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ANTÔNIO CARLOS
SANTAREM, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 221, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de
2 de maio de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
 Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.588, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.024717/2024-33, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO, benefício
INSS 21/211.523.462-0, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, LUIZ ANTÔNIO
PATRÍCIO DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 235, do Plano de Cargos
e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23
de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.603, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.028353/2024-61, resolve:
Art. 1º reconhecer o direito de MARIA EMÍLIA MARQUES DA SILVA, benefício
INSS 21/203.710.488-4, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, AMARO VIEIRA
DA SILVA, no cargo de Agente de Estação, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta
RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o
quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de maio de 2022,
data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria  CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9199, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 2, Página 48, onde se lê "benefício INSS
21/208.727.692-7", leia-se "benefício INSS 21/208.727.692-1" (Processo SEI nº 19975.024625/2024-53).
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 5.541, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º Reformar "Ex - Offício" , o 2º TEN PM RR JOARY RIBEIRO DA SILVA,
matrícula SIAPE 1493679, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva
remunerada, a contar de 16 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que
percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso
I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V,
VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.060508/2024-07).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.638, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010470/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar LIDIA GODINHO MARTINS, matrícula Siape nº 1167964, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento
da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.639, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível
intermediário, ao servidor NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0095375,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, em exercício na Divisão de Gestão de Sistemas
de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e
Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.640, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:
Art. 1º Dispensar NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0095375, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da
Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.641, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA, matrícula Siape nº 0109591,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.06, da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da
Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.539, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10080.001237/2024-02, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S, Padrão IV, ocupado pela servidora
LIANE RUCINSKI, matrícula Siape nº 1531875, do quadro de pessoal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.464, de 12 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, onde se lê: "...LUCÍOLA
MAURICIO DE ARRUDA...", leia-se: "...LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.466, de 12 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, onde se lê: "...LUCÍOLA
MAURICIO DE ARRUDA...", leia-se: "...LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO...".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCOS FABIO CARDOSO DE FARIA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XVII - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: ANDERSON LOZI DA ROCHA; e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA N° 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º
de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º
69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto
n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento
nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa,
instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de
março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 35, de 17 de
julho de 2024, publicada no DOU n.º 138, de 19 de julho de 2024, referente ao Processo n.º
59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA