DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.011094/2022-07, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, com mandato de dois anos, HERBET GONÇALVES SANTOS, como Conselheiro
suplente, em substituição a Rodrigo Almeida Morel.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.354, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS do cargo de Coordenador-
Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.359, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES
ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com
o objetivo de participar do evento "22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-
Estados Unidos", em Washington, Estados Unidos da América, e do evento "RAID -
Regulação de IA, Internet e Data", em Bruxelas, Bélgica, no período de 16 a 26 de
setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.004308/2024-39).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.360, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal
FABIANO DOS SANTOS GOIA, lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização 07/RS da
Polícia
Rodoviária Federal,
com o
objetivo
de participar
da Reunião
Bilateral
Brasil/Argentina das Organizações Nacionais Competentes para a Aplicação do Acordo
Internacional de Transporte Terrestre, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 22
de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.112355/2024-83).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.362, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.027645/2024-21, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 373 - Dispensar MARCIA CRISTINA DE FRANCA BOMFIM REIS do encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.05.
Nº 374 - Designar KATIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 609, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO DA
POLÍCIA FEDERAL,
no uso
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de
setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII,
da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022878/2024-37;
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 502, de 17 de julho de 2024,
publicada no DOU nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024, que dispensou o
Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA da função de
Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Pará, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 610, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.022713/2024-65, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI,
matrícula PF nº 24.333, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Segurança Ativa e Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da
Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 613, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.025940/2024-42, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 23.573, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08500.030617/2024-14; resolve:
Nº 621 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula PF
nº 10.949, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
Nº 622 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF nº
14.840, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.023462/2024-36, resolve:
Nº 623 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA,
matrícula PF nº 9.298, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Relações
Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07.
Nº 624 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ CRAVO DOREA, matrícula PF nº 5.956,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Relações
Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF Nº 608, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.002687/2024-19, resolve:
DISPENSAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS
SANTOS, matrícula PF nº 11.437, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de
Planejamento Educacional e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 625, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.002541/2024-73, resolve:
DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS,
matrícula PF nº 11.437, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento Educacional e
Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.914, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.030617/2024-14; resolve: