DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081600041
41
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 112/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.015231/2024-19, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL MORAES DE FREITAS,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Programação de
Treinamento para Previsão de Desmatamento usando Tecnologia de IA (Programming
Training for Deforestation Forecasting using AI Technology), em Tóquio, Japão, no período de
23 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 157, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, CANDICE SOUSA COSTA da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Assuntos de Energia Elétrica, da Consultoria Jurídica, código FCE
1.13, a partir de 9 de setembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 158, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar POLIANA MARCOLINO CORRÊA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Planos Energéticos da Coordenação-Geral de Estudos
Integrados, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 159, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar POLIANA MARCOLINO CORRÊA do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Recursos Hídricos, do
Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 361, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48300.000767/2021-13, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CRISTINA GOMES MOURA MORAES, matrícula
SIAPE nº 454194, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto
ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de 16 de agosto de 2024 a 06 de
janeiro de 2025 ou a 27 de janeiro de 2025, caso haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 367, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear LOURENÇO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE
nº 1559918, para exercer o cargo de Assessor da Gerência Regional da ANM no estado da
Bahia, código CCT II.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 368, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada
no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU
de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º
Nomear JOSÉ ARTUR
FERREIRA GOMES
DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 453901, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Paleontologia, da
Coordenação de
Fiscalização da
Atividade Mineral,
da
Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT III, ficando dispensado do
encargo de substituto eventual do referido cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 222, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na
Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº
48610.202813/2021-13, resolve:
Art.1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no
processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no
art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações;
no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível
superior
para
atender
necessidade temporária
de
excepcional
interesse
público,
homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro
de
2022,
Seção
3,
cuja contratação
foi
autorizada
pela
Portaria
Interministerial
SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3.
Atividade 3:
Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.5
.RAYRA AMORIM SILVA
.***.584.703-**
Atividade 8:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições V - Rio de Janeiro - RJ
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.4
.MANUELA ALVES DE SOUZA
.***.239.117-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.6
.LETICIA EVANGELISTA MORAES
.***.175.396-**
Art.
2º Os(as)
candidatos(as) convocados(as)
substituirão os
candidatos
relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, tendo em vista a não
manifestação de interesse no prazo estabelecido, e de desistência formalizada através do
Termo de Desistência de Contratação Temporária.
Atividade 3:
Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.4
.TARCISIO HARTMANN DELATORRE
.***.911.667-**
Atividade 8:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições V- Rio de Janeiro - RJ
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.3
.SIDIRLEY DANIEL VENANCIO
.***.584.777-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG
.
.Classificação
.Candidato (a)
.CPF
.
.5
.LARISSA GUARANY RAMALHO ELIAS
.***.891.685-**
Art.3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias,
a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a
assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual
foram aprovados.
§1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a
apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco,
65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
§ 2º Para candidatos aprovados para a localidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Belo Horizonte, Minas Gerais - NBH/MG, situado na Avenida Afonso
Pena, 867, Centro, Belo Horizonte - MG.
Art.4º Em caso de desistência,
o candidato deverá encaminhar à
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico
sgp-admissao@anp.gov.br , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e
acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO
TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
.
.NOME DO(A) CANDIDATO(A):
.
.RG Nº:
.CPF Nº:
O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no
processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 -
ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade
____, de ______________________________________________________, DECLARA, por
este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.
___________________________________, _____/____/______
LOCAL DATA
_________________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
.
.Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP
Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 321, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.005645/2023-63 resolve:
Fechar