DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
e à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim/CE, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 513, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.084048/2024-79), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VIRGINIA MOREIRA DA COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ESMERALDO VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0484860,
aposentado em 01/05/1992, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia
(UPAG/BA), que faleceu em 10/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 514, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.085338/2024-30), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BERNADETE BENN MOURA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA MOURA, matrícula SIAPE nº 0485900, aposentado em
23/08/1995 no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que
faleceu em 26/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 541, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.088110/2024-00), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CORINA NÓBREGA RODRIGUES DE GOIS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ NÓBREGA DE GOIS, matrícula SIAPE nº 0507673,
aposentado em 10/11/2008, no cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Paraíba
(UPAG/PB), que faleceu em 19/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 569, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.090170/2024-84), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DULCE DO ESPÍRITO SANTO CARNEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MILON CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0487661,
aposentado em 08/02/1979, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia
(UPAG/BA), que faleceu em 05/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 583, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria
Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152,
de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP:
(25000.096439/2024-36), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NIVALDA Art. 1º Conceder pensão
vitalícia a NIVALDA SANTANA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor
ANTÔNIO MANOEL DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0505449, aposentado em
28/08/1995, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia
(UPAG/BA), que faleceu em 13/06/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 584, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.093312/2024-65), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JONAS PEREIRA MATOS, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA MATOS, matrícula SIAPE nº
0752321, aposentada em 10/05/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriunda do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/DF), que faleceu em 04/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 621, DE 23 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.106745/2024-98), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÍCERO CÉLIO FERREIRA DE FREITAS, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora LETÍCIA MARIA NAVARRO SEABRA DE FREITAS,
matrícula SIAPE nº 0478517, aposentada em 27/04/2011, no cargo de Atendente, oriunda
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade
Pagadora do Pará (UPAG/PA), que faleceu em 11/06/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 630, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25013.000225/2024-23), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à JOSYLEID MORAIS DOS SANTOS, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOÃO
DAMASCENO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016380, aposentado em 16/02/2018, no
cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amapá (UPAG/AP), que faleceu em
07/04/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 14 DE DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo
SEI/MS n.º 25000.080689/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais, ao servidor público CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1098524,
com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da
Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso II, do § 1º, do art. 10, e § 2º do art.
26, e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico
Pericial nº 100.127/2024, expedido em 08 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - CORRIGIR a data de vigência da Portaria de Pessoal nº 89, de 13 de
maio de 2024, publicada no DOU nº 92, de 14 de maio de 2024.
Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito
do ex-servidor, nos termos do art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990."
Leia-se: "Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS

                            

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