DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 127, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036 de 28/05/2024,
publicada no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 25004.000982/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GILBERTO ALVES ROGANA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MARTA MARIA CARDOSO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula SIAPE nº 592538, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 19/04/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/04/2024.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 394, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041,
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Alexandre da Silva Ladislau, com fundamento no
artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de Companheiro da ex-servidora CÉLIA
REGINA ABREU DE SOUZA, matrícula 0657074, auxiliar de enfermagem, Classe S, Padrão III,
falecida em 11/08/2021. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019 com
vigência financeira a partir da data do requerimento (28/06/2024).
(Processo SEI nº 33407.113132/2024-62)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA N° 212, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no
DOU
nº 70
de
12/04/2023,
e a
subdelegação
de
competência conferida
pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CLARISSA ANTUNES THIERS, Médico,
matrícula SIAPE no 5448134, Código 422069, Classe C, Padrão III, do Nível Superior, do
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 22/07/2024, de acordo
com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
(Processo nº 33409.006981/2024-41)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 613, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
LUZIA DE FREITAS SEIPPEL MERCURI, matrícula SIAPE nº 110.227-8, ocupante do cargo de
Telefonista, NI 262048, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Ref.: 25000.100990/2023-19.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS do Ministério da Saúde - MS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023 alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de
2024, nos termos das Cláusulas Terceira e Sexta do Acordo de Cooperação
Técnica/Ministério da Saúde nº 1/2023, observando o item 8 do Segundo Plano
de Trabalho, resolve:
Art.
1º Designar,
com base
no Despacho
CGAFME/DAF/SECTICS
(0042035255), os servidores Sr. LUIZ HENRIQUE COSTA, matrícula SIAPE nº
2228847 e Sr. MARCO AURÉLIO PERERIA, matrícula SIAPE nº 2741150, como
Gestores titular e suplente, respectivamente, do Segundo Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023.
Art. 2º As atribuições conferidas aos referidos servidores, no Acordo
de Cooperação Técnica - ACT nº 1/2023, consistem em gerenciar a parceria;
zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar,
monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do
ajuste.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.035 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568282, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da
OMS (WHO -Pre qualification Assessment Session CPH 141)., em Copenhague, na
Dinamarca, no período de 13/09/2024 a 22/09/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
866/2024. (Processo nº 25351.810241/2024-96).
Nº 1.036 RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491614, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da
América Latina e Caribe, em Quito, Equador, no período de 19/08/24 a 22/08/24, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 812/2024. (Processo nº. 25351.810647/2024-79).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
N° 1.033 Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1493304, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em
Análise de Impacto Regulatório, Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
N° 1.034 Nomear o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº
1493304, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes,
ficando exonerada do referido cargo a servidora JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 2114493.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
4ª DIRETORIA
PORTARIA N° 1.022, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa - IN
nº 5, de 8 de julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias
em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e
produtos para saúde.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte composição:
Quadro 1: Representantes da Anvisa
. .
.Titular
.Suplente
. .I
.Daniel Marcos Pereira Dourado
.Taciane Pimentel da Silva
. .II
.Glaucia Ribeiro Lima Wiltgen
.Michelle Werneck de Oliveira
. .III
.Jean Carlo de Miranda
.Renato Hurtado
. .IV
.Mateus Rodrigues Cerqueira
.Katia Andrea Domingos de Morais
. .V
.Tainá Mendes Nunes
.Flavia Soares Rezende Morais
. .VI
.Jangley Bahia Costa
.Daniela Beatriz de Castro Gomes
. .VII
.Rosangela Gomes Benevides
.Daisy Pereira Barbosa
Quadro 2: Representantes do CONASS
. .
.Titular
.Suplente
. .I
.Izabel de Lelis Andrade Moraes
.Audrey Marie Siguenaga Saito
. .II
.Aparecida Gomes dos Santos Lousa
.Eliane Rodrigues Cruz
. .III
.Flávia Escouto Schwartzhaupt
.Lucas Meireles Machado
. .IV
.Adriana de Carli da Silva
.Fabiana Oderdenge Melo
. .V
.Larissa Macedo Lima
.Consuelo Nazareth Paes Lopes
. .VI
.Fernanda Peixoto Sepe Melo
.Alessandro Souza Melo
. .VII
.Marcelo Brito
.André Luiz Cerqueira
Quadro 3: Representantes do CONASEMS
. .
.Titular
.Suplente
. .I
.Cláudia Calderan
.Wilenes das Graças Silva e Souza
. .II
.Maria Andrea Belloni Perez
.Carla das Virgens Caiado
. .III
.Edilson César Dias
.Cristiane Silva Abreu
. .IV
.Francielle Cristine Dechatnek Narloch
.Camila Zucchi Hermes Azuma
. .V
.Gúbio Dias Pereira
.Geraldo Viera Júnior
. .VI
.Vinícius Paccola Blanco
.Márcia Mesquita Toledo de Almeida
. .VII
.Hemi Álica Duarte Lima Costa
.Nara Alvarenga Mendes Viana
Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo da Anvisa,
a qual será representada pelo Coordenador da CGPIS - Coordenação da Gestão da
Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, seu substituto(a) ou servidor por eles
designado.
Art. 3º O Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do SNVS deve seguir
as diretrizes e competências estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
34, de 8 de julho de 2013, e na Instrução Normativa- IN nº 5, de 2013, ou por outras
Resoluções e Instrução Normativa que vierem a substituí-las.
Art. 4º Ficam revogadas, a Portaria n° 911, de 22 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União n° 162, de 24 de agosto de 2023, seção 2, pág. 58, a Portaria n°
244, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 86 de 10 de maio de
2021, seção 2, página 49 e a Portaria nº 275, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 95 de 21 de maio de 2021, seção 2, página 47.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA