DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.161171/2024-27, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº
1460155, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização
Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário
(Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Resolução
ANTT nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 10.864, de 19 de novembro de
2021, o Anexo II do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital
nº 004/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária de Rodovias
Centrais do Brasil S/A - CONCEBRA, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50500.030479/2022-60, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "a" e "b", do inciso II, do art. 3º, da Portaria SUROD
nº 113, de 11 de abril de 2022, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da
Relicitação da Concessionária Concebra, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
II - ...
a) Rafael Sacardo, Gerente Geral de Operações, como titular;
b) Rafael Cornelius, Gerente de Engenharia, como suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AQUAVIÁRIA - AM
SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS AQUAVIÁRIOS - AM
PORTARIA Nº 3.996, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no
D.O.U.
de 01/06/2016
e
tendo
em vista
o
constante
do Processo
SEI
nº
50601.001405/2024-40 resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à RAIMUNDA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA, na
qualidade de
cônjuge do ex-servidor
aposentado ANTONIO
COUTINHO FERREIRA,
matrículas DNIT nº 0913-0 e SIAPE nº 847059, cargo de Agente de Serviço de Engenharia,
Calsse "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento
nos artigos 215, 217 e 218, observando ainda o inciso I do artigo 222, da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei n. 13.135, de 17.06.2015, devendo o benefício ser calculado na forma do
art. 23 da Emenda Costitucional nº 103, de 12.11.2019, e conforme artigo 6º, inciso II da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, com vigência e efeitos finaneiros, a partir
de 20 de julho de 2024, data do óbito.
ORLANDO FANAIA MACHADO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO, CPF: ***.139.904-**, para
exercer o cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO (CTE 0004) na Procuradoria
Jurídica, vinculada à Presidência da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.052, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 273490, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de analista do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão II, ocupado por LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 6.206.810-5, a
contar de 12 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE FLÁVIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.277, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107088/2024-85, resolve:
DISPENSAR,
a pedido,
JULIANA SALÉH
BATISTA
GUSMÃO da
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Governo
Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da
União, a contar de 15 de agosto de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.342, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106979/2024-14, resolve:
DESIGNAR JACK FABIANO MARANHÃO DE MIRANDA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal
de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.394, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106778/2024-17, resolve:
DESIGNAR DANIEL QUEIROZ FERREIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Integridade
Privada da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.422, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, competência para
celebrar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100030/2024-94,
Termo de Adesão para que a Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará (CGU-
Regional/CE) retorne à Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), na
condição de Membro Honorífico.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.501, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105996/2024-34, resolve:
DISPENSAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e
Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de agosto de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.614, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107541/2024-53, resolve:
DISPENSAR, a pedido CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 12 de agosto de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 2.529, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00221.100148/2024-24, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor
AMADO PEREIRA DE CERQUEIRA NETTO, matrícula SIAPE nº 1741152, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.530, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107237/2024-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 3298628, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.531, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107195/2024-11, resolve:
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