DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081600052
52
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor BRIAN SOUZA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3296983, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.575, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107153/2024-72, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor
FERNANDO AUGUSTO TERÊNCIO DO VALE, matrícula SIAPE nº 3299634, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.583, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107270/2024-36, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor THIAGO MASSUCATO, matrícula SIAPE nº 3320955, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.636, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107151/2024-83, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor GABRIEL HENRIQUE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1023822, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107379/2024-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela
servidora CARLA ALVES DE OLIVEIRA SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 3385315, classe A,
padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 2.638, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107540/2024-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor CAIO CÉSAR ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1788510, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO N° 266, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art.
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.107505/2019-22, bem como a Nota Técnica nº 85/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada
pelo Despacho CISEP nº 3082115 e Despacho DIRAP nº 3317543, cujos fundamentos agrego
a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido
processo por ausência de provas em relação ao ex-agente público (CPF ***.848.168-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 2.199, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa
Econômica Federal, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente
pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2,
p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.583, de 17 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 60, de
19 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 2.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de
fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.582,
de 17 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 59 de 19 de junho de
2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 183, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, a servidora
ROSEMARY DE ALMEIDA, matrícula 71928, do cargo comissionado de Supervisor(a) na
Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional, CC-1, na Secretaria de Ensino, Pesquisa e
Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 760, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4386.0092206/2024-66, resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula
3269-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da
Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código
CC-04 (96001000).
Art. 2º Dispensar a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula 3269-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa
da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras,
código CC-04 (96001000).
Art. 3º Dispensar a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula 3269-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001014).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.152 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais
e paridade, ao servidor deste Ministério Público LAERTON LEITE DE FARIAS,
matrícula 1138-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código
TC20100,
Classe
C,
Padrão
13,
com fundamento
no
art.
3º
da
Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo
3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço
(anuênios), no percentual de 4%
e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI-Quintos/Décimos, equivalente a 8/10 de FC-04, concedidos
por lei e pelo Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7, os quais devem
compor, de forma definitiva, os proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(processo nº 19.04.3380.0082113/2024-62).
Nº 1.156 - Designar, de 15 a 16/08/2024, a servidora MÁRCIA BARRETO COSTA,
matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e
Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código CC-02
(68001045), dispensando-a,
durante o
referido período,
da
substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância 
e 
Juventude, 
código 
CC-02 
(68001048). 
(processo 
nº
19.04.3430.0093727/2024-14).
CLÁUDIA MARIA RAMOS