DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081600053
53
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.157, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4452.0093232/2024-86, resolve:
Designar a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula
1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.158 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à servidora deste Ministério Público MARLI PEREIRA VIÇOSA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula 789, Código AN10300, Classe C, Padrão 13, com
fundamento art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o art. 3º da EC nº
103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual
de 13%, do Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5%, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 8/10 de FC-02, sendo 4/10 concedidos
por lei e 4/10 concedidos pelo Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7, os quais
devem compor os proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº
19.04.4132.0078451/2024-65).
Nº 1.159 - Designar a servidora NATHALIA MAIA NOBRE ROCHA SAFFI, matrícula 4757-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50004042).
(processo nº 19.04.5440.0089840/2024-26).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 867, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00311709/2024, resolve:
Nomear CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25374, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 124, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JACQSON BARROS DE SOUZA, matrícula MPF nº
25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10, no período de 08 a 16/08/2024 em
virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 125, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar ILANE HENRIQUES DE OLIVEIRA, matrícula 21118, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-
1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional
da República da 6ª Região.
Art. 2º Dispensar LUCIANE KEIDANN MACHADO, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula 20317, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-
2, do GABPRR10 - Dr. José Jairo Gomes, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 3º Designar LUCIANE KEIDANN MACHADO, matrícula 20317, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da
Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 4º Designar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 12702, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR10 - Dr. José Jairo Gomes, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 342, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELAINE SILVA SOUSA, requisitada, Bacharela em
Direito, matrícula nº 29937, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do
2º Ofício da Procuradoria da República no município de Barra do Garças-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 344, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, matrícula 12702,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente
Nível II, Código FC-2, do GABPR2-, da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA PR-PB Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº
357, de 5 de maio de 2015, bem como da competência delegada pela Portaria PGR/MPF
nº 462, de 16 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República VICTOR CARVALHO VEGGI para
responder pela Chefia da Procuradoria da República na Paraíba, quando houver
afastamento do titular e do substituto, no período de 02 a 06 de setembro de 2024.
JBRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, matrícula
15848, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em
Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Victor
Carvalho Veggi, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando em seu
lugar, para ocupar o referido cargo, o servidor HÉLIO COSTA ARAÚJO JÚNIOR, matrícula
10775, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1.
Exonerar
a
servidora
VANESSA
RIVA
MENEGUSSI,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 22493, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV,
código CC-4, GABPRM3-BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre
Gutschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do
Rio Grande do Sul.
2. Nomear o servidor JULIANO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula
18098, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM3-
BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, da Procuradoria da
República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 712, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 02/09/2024, a servidora MONICA DUARTE
SIMIONATO
GAMERO,
matrícula
29947,
ocupante
do
cargo
de
Técnica
do
MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora Chefe - Nível IV, CC-4, do
GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dispensar, a partir de 02/09/2024, o servidor FERNANDO MONTEIRO DA
SILVA GONÇALVES, matrícula 25075, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, da
Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Nomear, a partir de 02/09/2024, o servidor FERNANDO MONTEIRO DA
SILVA GONÇALVES, matrícula 25075, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para o
Cargo em Comissão de Assessor Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 224 /PGJM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES
RUAS, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS,
para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da Procuradoria de
Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, dos dias 26/8/2024 a 30/8/2024, ficando autorizado, neste período, o
pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Fechar