DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 449, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO
deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e,
considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.
JÉFERSON MURICY
ANEXO
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
.
.Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.105
.119°
.ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA
.Cargo Vago redistribuído do TRF 6ª Região
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
.Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.29
.33°
.PLINIO ANDRADE PASSOS
.Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 435 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta no Proad nº 13.183/2019, no interesse da servidora FÁTIMA
DE LOURDES BORBA DE ARAUJO QUEIROZ, aposentada pelo ATO TRT6-GP nº 331/2019,
publicado no DOU de 29/10/2019;
CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União,
negando registro ao ato de aposentadoria da servidora acima mencionada, mediante os
Acórdãos nºs 2726/2024 e 3873/2024, ambos do TCU, Segunda e Primeira Câmara (TC-
013.770/2022-5 e TC-013.770/2022-5), respectivamente;
CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de alteração de
aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos a partir de 29/10/2019,
data publicação da aposentadoria, de forma a reverter 1/5 (um quinto) de CJ-03 em 1/10
(um décimo) de CJ-03 - Diretor de Secretaria, incorporado em 24/11/2000, bem como
restabelecer 4/5 (quatro quintos) de função de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente
de Diretor (função originalmente exercida), incorporada em 01/05/1997; resolve:
DECLARAR nova
redação ao Ato TRT6-GP
nº 331 de
24/10/2019 de
aposentadoria, publicado no DOU de 29/10/2019, para fazer constar: "CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária à servidora FÁTIMA DE LOURDES BORBA DE ARAUJO QUEI R OZ ,
no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível intermediário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com
proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação
de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e
das parcelas das vantagens pessoais da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de
11% (onze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas
reedições; VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 4/5
(quatro quintos) de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor, adquiridos em
01/05/97, de acordo com o art. 62, 4º da Lei nº 8.112/90 c/c a Port. TRT DG 126/96 c/c
a Lei nº 8.911/94 c/c IN-SAF 07/94, ATO 467/94 e RA TRT 14/97; e 1/10 (um décimo) de
CJ-3/Diretor de Secretaria, na forma de substituição, completado em 24/11/2000, com
fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.624/1998, e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no
percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei 11.416/06, com
efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações dos servidores NILSON JOSÉ GOMES BARROS,
LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA e ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES para exercerem funções
comissionadas;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 5264/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05
(código 330), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite
Colares, a partir de 5 de agosto de 2024;
II - DESIGNAR o servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, SIGEP n.º 1181, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz,
FC-5 (código 27), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Anna Cláudia Fonseca,
a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União;
III - DESIGNAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz,
FC-5 (código 93), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Dilma Cordeiro
Pinto, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União; e
IV - DESIGNAR a servidora ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES, Analista Judiciária,
Área Administrativa, SIGEP n.º 1384, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-05 (código 330), no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay
Souza de Alcântara, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 253, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA para
exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete
do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem eletrônica
encaminhada em 1º de agosto de 2024 pelo Excelentíssimo Juiz Titular da 10ª Vara do
Trabalho de Belém, Senhor Saulo Marinho Mota;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5408/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR o servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3205 , para exercer função comissionada de Assistente de Juiz,
FC-5, (código SIGEP nº 51), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 10ª Vara
do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Edilson da Silva
Peixoto;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO 254, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor EWERTON LUCAS SERRÃO FARIAS para
responder pela função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5,
conforme documento expedido em 07 de agosto de 2024 pelo Diretor da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5416/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor JOSÉ ROBERTO CORDOVIL LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1024, da função
comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5, (código SIGEP nº 249), do
quadro de lotação da Seção de Gestão de Riscos, a contar de 05 de agosto de 2024;
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 162, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código
TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código
TRT 9ª FC-5, Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma
data (Documento Eletrônico nº 9/2024);
II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente
Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª
CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024);
III - dispensar TALITA ELISABETE DIAS DE MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe B, padrão 8, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5,
Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 144, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0007565-
33.2024.5.10.8000;
resolve:
CEDER o servidor GILBERTO SOARES CLEMENTE JUNIOR, Técnico Judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ao
Supremo Tribunal Federal, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo função
comissionada.
Esta portaria tem efeitos a partir da publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 6836/2024, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por
morte, de natureza vitalícia, à dependente LUCIDALVA MACHADO DA SILVA
(companheira), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento)
sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora falecida Ilma Moura
de
Albuquerque,
com vigência
a
contar
de
4
de julho
de
2024,
com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23,
caput e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei
n.º 8.213 /91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de
dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso
I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º
do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art.26, § 7º, da EC
n.º 103, de 2019.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
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