DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.526, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003173/2024-11. Expede autorização à Bruno Ricardo Garofalo
Domingues da Silva, CPF nº ***.496.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.527, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006368/2024-52. Expede autorização à Walace Sperling
Martins, CPF nº ***.103.591-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.531, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006550/2024-11. Expede autorização à Srwd Administracao de
Bens Proprios Ltda, CNPJ nº 20.444.074/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.534, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003367/2024-16. Expede autorização à Michelle Duarte de
Andrade Bezerra CPF nº ***.501.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.578, DE 11 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006527/2024-19. Expede autorização à Rental Eco Planeta Ltda.,
CNPJ nº 13.139.760/0001-26, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.579, DE 11 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006542/2024-67. Expede autorização à Luis Sergio Saini Elias,
CPF nº ***.851.928-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.580, DE 11 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003357/2024-81. Expede autorização à Claudia Dias dos Santos,
CPF nº ***.987.377-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.581, DE 11 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003371/2024-84. Expede autorização à Marcelo Mozer Pereira,
CPF nº ***.350.077-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.604, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006589/2024-21. Expede autorização à R66 Air Ltda, CNPJ nº
53.102.169/0001-19, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.613, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003381/2024-10. Expede autorização à Geraldo Ricardo
Bergamo Martins, CPF nº ***.942.707-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.635, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005593/2024-71. Expede autorização à Cassia e Cassia Servicos
Agricolas Ltda, CNPJ nº 40.298.576/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.646, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53512.000515/2024-81. Expede autorização à Eduardo de Almeida
Silva Bastos, CPF nº ***.456.677-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de radiofrequências associadas ao
serviço limitado privado, prestado por sistemas terrestres, aprovados pelo Ato nº 915, de
1º de fevereiro de 2024.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
Processo nº 53500.310198/2022-86, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações encaminhadas por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.648 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Maceió/AL, no período de
03/08/2024 a 01/10/2024.
Nº 11.649 - Autoriza MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-
96, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Corumbá/MS, no período de 20/08/2024 a 05/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.734, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/09/2024 a 09/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o tombamento da
Igreja de Nossa
Senhora Mãe dos Homens, localizada em Coqueiro
Seco, estado de Alagoas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no inciso
I do art. 87 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de
1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na
sua 104ª Reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens,
localizada em Coqueiro Seco, estado de Alagoas, a que se refere o Processo de
Tombamento nº 1312-T-90 (Processo administrativo n.º 01458.001009/2009-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 583, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
246492 - A Roda da Vida: Dançando a Liberdade
ASSOCIACAO ELOS DA VIDA
CNPJ/CPF: 04.277.461/0001-67
Processo: 01400020740202406
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 941.666,00
Prazo de Captação: 16/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "A Roda da Vida: Dançando a Liberdade", propõe um
programa de atividades formativas que envolvem ensaios e oficinas, que culminam em
uma temporada de apresentações de espetáculos da Cia. de Dança Sobre Rodas. At r a v é s
da participação de bailarinos com deficiência e de medidas de acesso ao público, o
espetáculo, assim como as demais atividades previstas no projeto, conecta diretamente a
arte à acessibilidade, garantindo o direito básico à Cultura, previsto na constituição
brasileira. As oficinas de caráter de formação complementar seguem a linha de
intervenção de sensibilização em inclusão sociocultural das pessoas com deficiência, com
as temáticas "LIBRAS e a criação artística", "Expressão cênica na dança", "Dança à dois
para pessoas surdas e cegas", "Danças populares para pessoas com deficiência". O projeto
é idealizado como estratégia de democratização do acesso, voltada à alunos e professores
de escola pública, visa trabalhar a temática da inclusão e o seu potencial inclusivo no
mundo da arte; conta com a realização da Roda de Conversa "A comunidade surda e a
cultura
de acesso"
e
Palestra
"Audiodescrição na
dança
e
a tecnologia
de
acessibilidade".
246493 - FESTIVAL TRIBOLOU
KAMIKAZ PRODUTORA MUSICAL LTDA
CNPJ/CPF: 27.928.458/0001-61
Processo: 01400020744202486
Cidade: Brasília - DF;