DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081600016
16
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.565 - Expedir autorização a LUIS FERNANDO LEITE ROGERIO DE SOUZA, CPF nº
***.468.375-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.566 - Expedir autorização a JOAO CARLOS XAVIER PEREIRA, CPF nº ***.659.675-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ATO Nº 11.610, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a PRIME MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº
12.472.865/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.664 - Expedir autorização a CLAUDEMIRO ANDRADE, CPF nº ***.197.895-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.665 - Expedir autorização a CARLOS RAMIREZ MAGALHAES BRANDAO, CPF nº
***.635.305-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.762, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002587/2024-23: Outorga à J. GELINSKI & BIANCO CASTOLDI
LTDA, CNPJ nº 34.092.238/0001-06, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.732, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIO FM TRAMPOLIM DA
VITORIA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 12.751.640/0001-12, no município de Parnamirim/RN, até 25/08/2028, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da
frequência: 947,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 11.742, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a BUS FLEET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
CNPJ: 11.639.429/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.743, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ:
03.307.750/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.746, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a RADIO PRINCESA ISABEL LTDA, CNPJ: 08.270.654/0001-47,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.749, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a ANTONIO HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA E SILVA, CPF:
XXX.693.614-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.763, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização
a JEFFERSON WILLIAM
DA SILVA
MOURA, CPF:
XXX.373.014-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.597. Processo: 53578.000844/2024-68 NEILA MARIA BENTES DA CRUZ, CPF nº
***.358.702-**
Nº 11.615.
Processo: 53504.006614/2024-76
CARLOS CESAR
MECENERO, CPF
nº
***.198.388-**
Nº 11.595. Processo: 53578.000841/2024-JONES MARTINS DE MEDEIROS, CNPJ nº
29.190.830/0001-00.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 11.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 
53504.005731/2024-12 
Outorgar 
autorização
para 
uso 
de
radiofrequência à Fundação João Paulo II, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 50.016.039/0001-75, no município de Cachoeira Paulista/SP,
até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.627. Processo: 53578.002280/2023-17 Marcos Alexandre de Carvalho Bim, CPF nº
***.664.009-**;
Nº 11.616. Processo: 53578.002281/2023- MARCOS ALVES FEITOZA, CPF nº ***.341.809-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 11.629, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.006591/2024-08 Expede autorização a SENECA AIR LTDA, CNPJ
nº 51.776.470/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.638. Processo: 53578.002282/2023-14 Marcos Aurelio Cavalcante Nobre, CPF nº
***.259.012-**;
Nº 11.630. Processo: 53578.002276/2023-59 Júnior José dos Santos Teixeira, CPF nº
***.686.402-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11.645, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005464/2024-83. Expede autorização à Adilson Roberto
Orlando, CPF nº ***.853.678-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.521, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006037/2024-12. Expede autorização à Marcos Rogerio
Mecenero, CPF nº ***.367.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.523, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003227/2024-48. Expede autorização à Sebastiao Filipe Ramos,
CPF nº ***.494.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.525, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003196/2024-25. Expede autorização à Boat Ben Recreacao e
Lazer Ltda, CNPJ nº 49.572.628/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente