DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202215514
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .2
.202021589
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário CEUNI - FAMETRO
.IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
. .3
.202109525
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. .4
.202005994
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
.FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
. .5
.202020979
.GERONTOLOGIA 
- 
BEM-ESTAR
E 
EDUCAÇÃO
(Tecnológico)
.240 (duzentas e quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO
DE SANTA CATARINA
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
. .6
.202110173
.SERVICE DESIGN (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY
.SER EDUCACIONAL S.A.
. .7
.202110174
.STREAMING PROFISSIONAL (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY
.SER EDUCACIONAL S.A.
. .8
.201906369
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.5700 (cinco mil, setecentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL -
UNIPLAN
.ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
. .9
.202110010
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.700 (setecentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO
.DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. .10
.202220842
.LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .11
.201929795
.FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
(Licenciatura)
.800 (oitocentas)
.Faculdade Multivix Serra
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
. .12
.202221145
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.360 (trezentas e sessenta)
.FACULDADE SANTO ANTÔNIO
.OLHAR EDUCACIONAL LTDA
. .13
.201926560
.GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
.70 (setenta)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
. .14
.201927407
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
. .15
.202215040
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
.MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
. .16
.202119250
.LETRAS (Licenciatura)
.180 (cento e oitenta)
.UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
. .17
.202220036
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .18
.202005541
.SAÚDE COLETIVA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE DE UBERABA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. .19
.202016393
.LETRAS (Licenciatura)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI
.FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUVATES
. .20
.201930440
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.4000 (quatro mil)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
. .21
.202203829
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE FRANCISCANA
.SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
. .22
.201817750
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
. .23
.201907745
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 403, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n° 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202028162
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.1500 (uma mil, quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
.UNIGRAN EDUCACIONAL
. .2
.202017062
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.10000 (dez mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO
ULSON
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS
. .3
.201908470
.LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO
ULSON
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS
. .4
.202028165
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA
.INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
. .5
.202017063
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.1295 (uma mil, duzentas e noventa e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO
PRETO LTDA.
. .6
.202028167
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II
.INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. .7
.202028168
.MARKETING (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA
.FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
. .8
.202028172
.GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
.1600 (uma mil, seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO
LT DA
. .9
.202028176
.GESTÃO 
DE
SERVIÇOS 
JURÍDICOS
E 
NOTARIAIS
(Tecnológico)
.3000 (três mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .10
.202028177
.GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .11
.202028179
.SECRETARIADO (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .12
.202028182
.GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
. .13
.202028181
.GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
. .14
.202028184
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
.INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
. .15
.201908480
.GEOGRAFIA (Licenciatura)
.400 (quatrocentas)
.FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS
.INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
. .16
.202028213
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.2500 (duas mil, quinhentas)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
. .17
.202028214
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.11210 (onze mil, duzentas e dez)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
. .18
.201913579
.PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)
.220 (duzentas e vinte)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
. .19
.201913584
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
. .20
.201913583
.SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
. .21
.201913585
.SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
. .22
.202017069
.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)
.151 (cento e cinquenta e uma)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
. .23
.202030796
.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)
.390 (trezentas e noventa)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
. .24
.201908478
.SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
. .25
.202017071
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE FUMEC
.FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
. .26
.202017072
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .27
.202017073
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .28
.202028315
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE TIRADENTES
.SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
.