DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081600033
33
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 399, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202216640
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE SUCESSO
.SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.201930200
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS
U N I DA S
.FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
. .2
.202003002
.EVENTOS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS
U N I DA S
.FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
. .3
.201928021
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA
.INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. .4
.201906112
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.1200 (uma mil, duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ
.UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
. .5
.201906046
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET
.OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA
. .6
.201904151
.DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .7
.201904164
.INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .8
.201815242
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.9000 (nove mil)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
.EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
PORTARIA SERES/MEC Nº 401, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202109587
.INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .2
.202021794
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
.INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
. .3
.202017740
.SERVIÇOS 
JURÍDICOS 
E 
NOTARIAIS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. .4
.202108229
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
.FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
. .5
.202004423
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.Centro Universitário de Excelência Eniac
.EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .6
.202005184
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
LTDA .
. .7
.202005122
.MARKETING (Tecnológico)
.1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
LTDA .
. .8
.202004767
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BRASÍLIA - IESB
.CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
. .9
.202109640
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .10
.202109874
.JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .11
.202109453
.SERVIÇOS 
REGISTRAIS 
E 
NOTARIAIS
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .12
.202021050
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.190 (cento e noventa)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE
SANTA CATARINA
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
. .13
.202003034
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO
SUL LTDA.
. .14
.202003032
.SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO
SUL LTDA.
. .15
.202003031
.SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO
SUL LTDA.
. .16
.202021600
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
.ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS
. .17
.202108350
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA
.PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME
. .18
.202021819
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.714 (setecentas e quatorze)
.Faculdade Única de Ipatinga
.FACULDADE UNICA LTDA
. .19
.202005583
.SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .20
.202005733
.SERVIÇOS 
NOTARIAIS 
E 
REGISTRAIS
(Tecnológico)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .21
.202021269
.COACHING E MENTORING (Tecnológico)
.8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. .22
.202006957
.GASTRONOMIA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. .23
.202021098
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.250 (duzentas e cinquenta)
.UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
.ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC
. .24
.202004729
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .25
.202109723
.GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
.