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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081600034 34 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202215514 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202021589 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário CEUNI - FAMETRO .IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA . .3 .202109525 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. . .4 .202005994 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS .FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS . .5 .202020979 .GERONTOLOGIA - BEM-ESTAR E EDUCAÇÃO (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .6 .202110173 .SERVICE DESIGN (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .7 .202110174 .STREAMING PROFISSIONAL (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .8 .201906369 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .5700 (cinco mil, setecentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN .ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. . .9 .202110010 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .700 (setecentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .10 .202220842 .LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .11 .201929795 .FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura) .800 (oitocentas) .Faculdade Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .12 .202221145 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .360 (trezentas e sessenta) .FACULDADE SANTO ANTÔNIO .OLHAR EDUCACIONAL LTDA . .13 .201926560 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .70 (setenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC . .14 .201927407 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .15 .202215040 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO .MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO . .16 .202119250 .LETRAS (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL . .17 .202220036 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. . .18 .202005541 .SAÚDE COLETIVA (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .19 .202016393 .LETRAS (Licenciatura) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI .FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES . .20 .201930440 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .4000 (quatro mil) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .21 .202203829 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE FRANCISCANA .SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE . .22 .201817750 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . .23 .201907745 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . PORTARIA SERES/MEC Nº 403, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n° 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202028162 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .1500 (uma mil, quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS .UNIGRAN EDUCACIONAL . .2 .202017062 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .10000 (dez mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS . .3 .201908470 .LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS . .4 .202028165 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA .INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA . .5 .202017063 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .1295 (uma mil, duzentas e noventa e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. . .6 .202028167 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II .INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .7 .202028168 .MARKETING (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA .FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA . .8 .202028172 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .1600 (uma mil, seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LT DA . .9 .202028176 .GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) .3000 (três mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .10 .202028177 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .11 .202028179 .SECRETARIADO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .12 .202028182 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .13 .202028181 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .14 .202028184 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA .INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA . .15 .201908480 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .400 (quatrocentas) .FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS .INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA . .16 .202028213 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .2500 (duas mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .17 .202028214 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .11210 (onze mil, duzentas e dez) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .18 .201913579 .PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) .220 (duzentas e vinte) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .19 .201913584 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .800 (oitocentas) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .20 .201913583 .SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .21 .201913585 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .22 .202017069 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .151 (cento e cinquenta e uma) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA . .23 .202030796 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .390 (trezentas e noventa) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA . .24 .201908478 .SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO . .25 .202017071 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE FUMEC .FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA . .26 .202017072 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .27 .202017073 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .28 .202028315 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE TIRADENTES .SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A .Fechar