DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 404, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202220440
.FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR -
CFO/BM (Bacharelado)
.20
.ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIA DO FOGO E DOS
D ES A S T R ES
.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL
.SETOR POLICIAL SUL - ÁREA ESPECIAL, 03, COMPLEXO DA ABMIL,
SETORES COMPLEMENTARES, BRASÍLIA/DF
. .2
.202222374
.MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)
.150
.FACULDADE ANCLIVEPA DE BELO HORIZONTE
.UNI-A EDUCACAO LTDA
.AVENIDA VILARINHO, 1820, LOJA 01 - PRÉDIO COMERCIAL , VENDA
NOVA, BELO HORIZONTE/MG
. .3
.202222202
.ODONTOLOGIA (Bacharelado)
.100
.FACULDADE INTERCONTINENTAL
.CPO - ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA HERMÍNIO PINTO, 13-51, - DE QUADRA 12 AO FIM , VILA
BRUNHARI, BAURU/SP
. .4
.202204842
.ODONTOLOGIA (Bacharelado)
.100
.FACULDADE IOA
.IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR
LTDA .
.RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, - DE 1703 A 2751 - LADO ÍMPAR,
BALNEÁRIO SANTA CLARA, ITAJAÍ/SC
. .5
.202126849
.ZOOTECNIA (Bacharelado)
.200
.FACULDADE SABERES DO OESTE DA BAHIA
.SABERES EDUCACAO LTDA
.RUA JOSÉ RAMOS DE ANCHIETA, L T. 17, QD. A, S/N, JD. PRIMAVERA,
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 405, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 44, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202126848
.ENGENHARIA AGRÍCOLA (Bacharelado)
.200
.FACULDADE SABERES DO OESTE DA
BA H I A
.SABERES EDUCACAO LTDA
.RUA JOSÉ RAMOS DE ANCHIETA, L T. 17, QD. A, S/N, JD. PRIMAVERA, LUÍS EDUARDO
M AG A L H Ã ES / BA
. .2
.202126847
.MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)
.200
.FACULDADE SABERES DO OESTE DA
BA H I A
.SABERES EDUCACAO LTDA
.RUA JOSÉ RAMOS DE ANCHIETA, L T. 17, QD. A, S/N, JD. PRIMAVERA, LUÍS EDUARDO
M AG A L H Ã ES / BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 406, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1036461-
02.2022.4.01.3400, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00373/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU,
constante
do 
Processo
SEI
nº
00732.002572/2022-82 
e 
os 
fundamentos
na 
Nota 
Técnica 
nº
30/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao
ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (64918), bacharelado, ofertado
no município de Belo Horizonte/MG, pleiteado pela Universidade Professor Edson Antônio
Velano - UNIFENAS (30), mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22
de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1036461-
02.2022.4.01.3400, 
atestada
pelo 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00373/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU,
constante
do 
Processo
SEI
nº
00732.002572/2022-82 
e 
os 
fundamentos
na 
Nota 
Técnica 
nº
29/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao
ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (2304), bacharelado, ofertado no
município de Alfenas/MG, pleiteado pela Universidade Professor Edson Antônio Velano -
UNIFENAS (30), mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 408, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/M EC
nº 
531, 
de
22 
de 
dezembro 
de
2023 
e 
a 
Nota
Informativa 
nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, 
e
em 
cumprimento
à 
decisão
judicial
proferida nos autos do processo nº 1006893-53.2022.4.01.0000, atestada pelo Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00783/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, 
constante
do
Processo SEI nº 00732.000940/2022-58, e de acordo com o processo e-MEC nº
202203412, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina
(1600146), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela
Faculdade Espírito Santense - UNICAPE (1766), mantida pela UNIÃO CAPIXABA DE
ENSINO (1171), na Rua São Jorge, 2, Alto Laje - Cariacica/ES.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 409, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/M EC
nº 
531, 
de
22 
de 
dezembro 
de
2023 
e 
a 
Nota
Informativa 
nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, 
e
em 
cumprimento
à 
decisão
judicial
proferida nos autos do processo nº 1075952-16.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer
de Força Executória nº 01034/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo
SEI nº 00732.005600/2022-13, e de acordo com o processo e-MEC nº 202221504,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1619585),
bacharelado, pleiteado pela Faculdade Quirinópolis - FAQUI (3252), mantida pelo Centro
de Ensino Superior do Sudoeste Goiano LTDA - EPP (15016).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 410, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/M EC
nº 
531, 
de
22 
de 
dezembro 
de
2023 
e 
a 
Nota
Informativa 
nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 1061015-35.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 03299/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº
00732.002844/2021-63, e de acordo com o processo e-MEC nº 202125116, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior
de graduação em Medicina
(1591444), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela
Faculdade Multivix Cariacica (2537), mantida pela MULTIVIX CARIACICA - ENSINO
PESQUISA EXTENSÃO
LTDA (1654), na Rua
13 de Maio, 40,
São Geraldo,
C a r i a c i c a / ES .
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 411, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/M EC
nº 
531, 
de
22 
de 
dezembro 
de
2023 
e 
a 
Nota
Informativa 
nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, 
e
em 
cumprimento
à 
decisão
judicial
proferida nos autos do processo nº 1054632-07.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer
de Força
Executória nº
00380/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, constante
dos
Processos SEI nº 23000.026561/2022-58 e 00732.004251/2022-12, de acordo com o
processo e-MEC nº 202215770, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1613225),
bacharelado, pleiteado pela Faculdade Uninassau Belo Horizonte (2885), mantida pela
SER EDUCACIONAL S.A. (1847).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO