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DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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206
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.032, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/80853 -
DPF/MBA/PA,
resolve: 
CONCEDER
autorização
à
empresa 
AFV-ACADEMIA
DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 12.137.071/0008-96, sediada no Pará, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6236 (seis mil e duzentas e trinta e seis) Munições calibre .380
4912 (quatro mil e novecentas e doze) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
4673 (quatro mil e seiscentos e setenta e três) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.033, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82467 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0001-42, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados10
(Dez) cartuchos de lançamento de dardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS
A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.034, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82484 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARGO SEGURANÇA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 32.471.142/0001-23, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
30 (trinta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.035, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82645 -
DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CARRANTOS SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 08.602.699/0001-71, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, CNPJ
nº 50.087.022/0001-09:
3 (três) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.036, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82655 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa KADIMA ESCOLA DE
VIGILANTES, CNPJ nº 32.084.271/0001-69, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
2000 (duas mil) Buchas calibre 12
30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12
2000 (duas mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.037, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82816 -
DPF/MOS/RN, resolve: CONCEDER autorização, à empresa CERTA SEGURANÇA LTDA-ME,
CNPJ nº 19.458.286/0001-81, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio
Grande do Norte.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 239,
DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BINJIE
XU, RNM G1012691, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/11/1993, filho(a) de LIRONG
CHEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.003178/2024-72.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 240,
DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção
1, 
página
38,
e
considerando 
o
Parecer
246/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NORBERTO ANGEL SCATTAREGGIA, RNM V135561W, nacional da
Argentina, nascido(a) em 12/09/1956, filho(a) de NELIDA ELISA GABRIEL DE SCATTAREGGIA ,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08444.001018/2024-05.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 241,
DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção
1, 
página
38,
e
considerando 
o
Parecer
254/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante RENZHI CAI, RNM V822639U, nacional da CHINA, nascido(a) em
09/08/1965, filho(a) de JINZHU SU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.007250/2024-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.878, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADNAN NAEEM - F628552-6, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de março
de 1989, filho(a) de Shahnawaz e de Ajaib Sultan, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0444846/2023);
HEROLD NORCEIDE - G047948-8, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de setembro
de 1997, filho(a) de Leonor Norceide e de Rosena Pierre, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0444735/2023);
LAURA GABRIELA CARRILLO CHIRINOS - G299730-I, natural da Venezuela,
nascido(a) em 20 de junho de 1995, filho(a) de Humberto Carrillo Montesinos e de Iraida
Margarita 
Chirinos 
De 
Carrillo, 
residente 
no 
Distrito 
Federal 
(Processo 
nº
235881.0447114/2023);
LUIS TUTAYA ANDRADE - V644414-9, natural do Peru, nascido(a) em 18 de abril
de 1989, filho(a) de Gaspar Tutaya Meneses e de Nancy Andrade Alarcon, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0464925/2024);
MICHELINE AZEMAR - V955626-0, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de julho de
1987, filha(o) de Jeanty Azemar e de Fortilia Guerrier, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0401082/2023);
SADIA SEIDU - F228736-o, natural de Gana, nascido(a) em 31 de agosto de
1991, filho(a) de Amadu Seidu e de Lariba Chimsi, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0445611/2023);
SAJJAD ALI - F040372-4, natural de Paquistão, nascido(a) em 9 de janeiro de
1990, filho(a) de Khan ZAda e de Jannat Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0444456/2023);
SAMUEL JEAN - G305475-1, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de novembro de
1976, filho(a) de Raoul Jean e de Legimene Noel, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0446235/2023) e
TAYRON JOSE GIMENEZ D STEFANO - F307421-M, natural de Venezuela,
nascido(a) em 25 de agosto de 1991, filho(a) de Luis Rafael Gimenez Marques e de Neyda
Cecilia
Morales D
Stefano,
residente no
Estado
do
Amazonas (Processo
nº
235881.0398518/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.879, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DONATIEN FOTSO NOULONG - V484509-P, natural de Camarões, nascido(a) em
16 de setembro de 1964, filho(a) de Samuel Noulong e de Anne Kabiwa, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0447947/2023) e

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