DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
. .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
500.985
.At i v i d a d e s
.
0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.500.985
0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.500.985
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.500.985
.TOTAL - FISCAL
500.985
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
500.985
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 148, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso
VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro
de 2023 (LDO 2024), resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), no Ministério
Público da União, no valor de R$ 1.636.748,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.119.265
. .
.Projetos
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 15XH
.Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal
.03 122
.
.
.
.
.
.
.119.265
. .0031 15XH 6500
.Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal - No Estado do Rio
Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
.03 122
.
.
.
.
.
.
.119.265
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3000
.119.265
. .TOTAL - FISCAL
.119.265
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.119.265
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.180.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4263
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
.03 062
.
.
.
.
.
.
.180.000
. .0031 4263 6500
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade RS)
.03 062
.
.
.
.
.
.
.180.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
.180.000
. .TOTAL - FISCAL
.180.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.180.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.1.337.483
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 20HP
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento
.03 128
.
.
.
.
.
.
.1.337.483
. .0031 20HP 0001
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento - Nacional
.03 128
.
.
.
.
.
.
.1.337.483
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.1.337.483
. .TOTAL - FISCAL
.1.337.483
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.1.337.483