DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.119.265
. .
.Projetos
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 15XH
.Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal
.03 122
.
.
.
.
.
.
.119.265
. .0031 15XH 6500
.Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal - No Estado do Rio
Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
.03 122
.
.
.
.
.
.
.119.265
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
.119.265
. .TOTAL - FISCAL
.119.265
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.119.265
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.180.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4263
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
.03 062
.
.
.
.
.
.
.180.000
. .0031 4263 6500
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade RS)
.03 062
.
.
.
.
.
.
.180.000
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3000
.180.000
. .TOTAL - FISCAL
.180.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.180.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.1.337.483
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 20HP
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento
.03 128
.
.
.
.
.
.
.1.337.483
. .0031 20HP 0001
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento - Nacional
.03 128
.
.
.
.
.
.
.1.337.483
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.1.337.483
. .TOTAL - FISCAL
.1.337.483
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.1.337.483
PORTARIA PGR/MPU Nº 149, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 55, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO 2024), e a autorização
constante no art. 4º, caput, § 1º, incisos I, II e IV, e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
global de R$ 181.728.081,00,00 (cento e oitenta e um milhões, setecentos e vinte e oito mil e oitenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.12.477.680
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 20TP
.Ativos Civis da União
.03 122
.
.
.
.
.
.
.10.205.896
. .0031 20TP 0001
.Ativos Civis da União - Nacional
.03 122
.
.
.
.
.
.
.10.205.896
. .
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
.10.145.020
. .
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.91
.0
.1000
.60.876
. .
.Projetos
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 13BZ
.Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé - RS
.03 122
.
.
.
.
.
.
.215.000
. .0031 13BZ 4732
.Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé - RS - No
Município de Bagé - RS
.03 122
.
.
.
.
.
.
.215.000
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.215.000
. .
.Operações Especiais
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 09HB
.Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais
.03 846
.
.
.
.
.
.
.2.056.784
. .0031 09HB 0001
.Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
.03 846
.
.
.
.
.
.
.2.056.784
. .
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
.2.056.784
. .TOTAL - FISCAL
.12.477.680
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.12.477.680
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.47.967.355
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.