DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
6
cargos de Analista Procuratorial com lotação em Manaus e Brasília e 
Técnico em Gestão Procuratorial com Especialidade em Engenharia Civil, 
Engenharia Elétrica, Contabilidade, Avaliação Imobiliária, Controle Interno, 
Administração e Informática;
CONSIDERANDO o Decreto de Exoneração do servidor ARMSTRONG 
CAMPELO BATISTA do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL 
- ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, publicado no Diário Oficial 
do Estado, na edição de 14 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração lavrado pelo servidor 
JORGE LUIZ DA SILVA MELO, titular do cargo de TÉCNICO EM 
GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE CONTROLE INTERNO 
do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no Processo n.º 
01.01.011103.002387/2024-35 e o Despacho do Excelentíssimo Secretário 
de Estado da Administração e Gestão, à fl. 46 daqueles autos;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo de desistência 
definitiva de nomeação para o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO 
PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE CONTROLE INTERNO, subscrito 
pelo candidato MATHEUS NICOLAS TOCCHETTO DINARDI (1.º), outrora 
realocado na primeira colocação do final da lista de aprovados;
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de servidores 
exonerados, sem qualquer aumento com despesa de pessoal; e
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.º 
00141/2024-PPC/PGE 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011103.008593/2024-59, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2024, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor JORGE LUIZ DA SILVA MELO, Matrícula n.º 235.846-8C, do 
cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE 
CONTROLE INTERNO, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do 
Estado do Amazonas;
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 
1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de 
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, 
os candidatos abaixo especificados:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - 
ENGENHARIA ELÉTRICA)
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
RENAN FRAZÃO DE SOUZA
2.º
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - 
CONTROLE INTERNO)
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
JOÃO FREIRE DA CUNHA JUNIOR
5.º/2.º*
* 2.º colocado no rol de realocados no final da lista de aprovados.
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#190975#6#194577/>
Protocolo 190975
<#E.G.B#191014#6#194616>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.º 027/2024 - 
GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do 1.º Concurso 
Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da 
Procuradoria Geral do Estado, objeto do Edital n.º 01/2022, por mais 02 
(dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 19 de junho 
de 2024;
CONSIDERANDO o Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 21 de junho de 2022, que tornou público e homologou 
o resultado final para o cargo de ASSISTENTE PROCURATORIAL - 
MANAUS no 1.º Concurso Público de provas e títulos para provimento de 
cargos do quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado 
do Amazonas, objeto do Edital n.º 01/2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 09 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO os Decretos de Exoneração dos servidores 
SHELLZYLANDA BELÉM PONTES, TIAGO ESASHIKA CRISPIM e 
LARISSA GRIMM FONSECA CUSTÓDIO do cargo de ASSISTENTE 
PROCURATORIAL - MANAUS, publicados no Diário Oficial do Estado, 
respectivamente, nas edições de 06 de março de 2024, de 15 de abril de 
2024 e de 04 de julho de 2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
definitiva de nomeação para o cargo de ASSISTENTE PROCURATORIAL 
- MANAUS, subscritos pelos candidatos SARA MOREIRA DE ANDRADE 
(21.º), RICARDO TEIXEIRA LARAY (24.º), MATEUS FORNER TRAMONTIN 
DE SOUZA (26.º), LAIS SILVA RABELO (27.º), YURI BINDÁ LEITE (28.º), 
LORENA SERGIO CASTRO DA SILVA (33.º) e BÁRBARA BRASIL DA 
COSTA FELIX (34.º);
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
temporária de nomeação para o cargo de ASSISTENTE PROCURATORIAL 
- MANAUS, subscritos pelos candidatos ANDRÉ GABRIEL DA SILVA 
SOARES (22.º), LAVYNIA FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA (23º), CILENE 
ARIANDA MATOS DOS SANTOS (25.º), ANDREZA ALBUQUERQUE 
AMORE (30.º) e LUCAS LEVI RIBEIRO CORDEIRO (32.º);
CONSIDERANDO a disposição, sem ônus para o órgão de origem, do 
servidor RENNO ANDRADE VALER, para o Tribunal de Justiça do Estado 
do Amazonas, autorizado por Decreto de 13 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de mesma data, implicando em economia no orçamento 
previamente direcionado ao custeio remuneratório dos titulares do cargo de 
ASSISTENTE PROCURATORIAL;
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de servidores 
exonerados e disposicionado sem ônus para a origem, além de candidatos 
desistentes, sem qualquer aumento com despesa de pessoal; e
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.º 
00141/2024-PPC/PGE 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011103.008593/2024-59, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 
1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de 
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, 
os candidatos abaixo especificados:
CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL - MANAUS
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
LUIS GABRIEL CHACON OLIVEIRA 
LOUREIRO
28.º
02
ANNE PAIVA DE ALENCAR
31.º
03
ELIAS AYRES DOS SANTOS
35.º
04
KAROLLINA GOMES DA SILVA PESSOA
36.º
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#191014#6#194616/>
Protocolo 191014
<#E.G.B#190977#6#194579>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO