DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 7
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0654/2024 - GS/
SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002418/2024-01, 
resolve
I - CONCEDER ao Senhor FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA, 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, 03 (três) dias de férias, no 
período de 14 a 16 de agosto de 2024, referente ao exercício de 2023/2024;
II - DESIGNAR o Senhor VIVALDO MICHILES NETO, Secretário 
Executivo de Gestão de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#190977#7#194579/>
Protocolo 190977
<#E.G.B#190980#7#194582>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 1897/2024/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.004667/2024-42, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade do Rio de 
Janeiro/RJ, nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, a fim de acompanhar o 
Chefe do Executivo Amazonense em compromissos de interesse do Estado 
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#190980#7#194582/>
Protocolo 190980
<#E.G.B#190981#7#194583>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1288/2024/GP/
CSC, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.007062/2024-84, 
resolve
I - CONCEDER ao Senhor WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente 
do Centro de Serviços Compartilhados, 20 (vinte) dias de férias, no período 
de 14 de agosto a 02 de setembro de 2024, referentes aos exercícios de 
2019/2020 (03 dias) e de 2021/2022 (17 dias);
II - DESIGNAR a Senhora ANDREA LASMAR DE MENDONÇA 
RAMOS, Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Presidente do referido Órgão, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#190981#7#194583/>
Protocolo 190981
<#E.G.B#190982#7#194584>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 283/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TIAGO 
AGUIAR NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de setembro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SARA XAVIER DE 
OLIVEIRA, para exercer, na CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#190982#7#194584/>
Protocolo 190982
<#E.G.B#190984#7#194586>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 281/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a partir de 16 de agosto de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIZA PINHEIRO 
RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, 
constante do Anexo Único, Parte 36, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#190984#7#194586/>
Protocolo 190984
<#E.G.B#190985#7#194587>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos 
do Mandado de Segurança n.º 4007779-47.2024.8.04.0000, que concedeu 
a segurança, para determinar a promoção do Impetrante ISAIAS COSTA 
REIS, ao posto de 1.º Tenente BM, a contar de 21 de abril de 2023, com 
efeitos financeiros a partir da data de impetração do mandamus, conforme 
as Súmulas n.º 269 e n.º 271 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 04297/2024-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.004554/2024-00, 
resolve;
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2023, nos 
termos dos artigos 10, alínea a, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, o 2.º Tenente BM ISAIAS COSTA REIS (0380), Matrícula 
n.º 149.983-1 B, ao posto de 1.º Tenente BM do Quadro de Oficiais de 
Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO