DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 5
DECRETA:
Art. 1.o Fica promovido o servidor JONILTON NUNES DOS SANTOS, 
Matrícula n.º 213.015-7 B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de promoção vertical, nos 
termos do artigo 24, inciso II, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, 
conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL 
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MUNICÍPI O
CLASSE
CARGO/ 
CÓDIGO
REFE-
RÊNCIA
CLASSE
CARGO/ 
CÓDIGO
REFE-
RÊNCIA
3.a
PEDAGOGO 
PD40.ESP-III
B
2.a
PEDAGOGO 
PD40.MSC-II
B
COARI
Art. 2.o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#190974#5#194576/>
Protocolo 190974
<#E.G.B#190972#5#194574>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.º 027/2024 - 
GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do 1.º Concurso 
Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da 
Procuradoria Geral do Estado, objeto do Edital n.º 01/2022, por mais 02 
(dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 19 de junho 
de 2024;
CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, de 1.º de julho de 2022, que 
tornou público e homologou o resultado final do 1.º Concurso Público 
de provas e títulos para provimento de cargos do quadro de Pessoal 
Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, objeto dos 
Editais n.º 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
de 09 de fevereiro de 2022 - Ensino Superior e Ensino Médio - para os 
cargos de Analista Procuratorial com lotação em Manaus e Brasília e 
Técnico em Gestão Procuratorial com Especialidade em Engenharia Civil, 
Engenharia Elétrica, Contabilidade, Avaliação Imobiliária, Controle Interno, 
Administração e Informática;
CONSIDERANDO os Decretos de Exoneração das servidoras LAVYNIA 
FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA e FERNANDA DE SOUSA CAVALVANTI 
GURGEL do cargo de ANALISTA PROCURATORIAL - MANAUS, publicados 
no Diário Oficial do Estado, na edição de 12 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
definitiva de nomeação para o cargo de ANALISTA PROCURATORIAL - 
MANAUS, subscritos pelos candidatos LUCAS GREGORY DA SILVEIRA 
(8.º), ADRIANA DANIELA MORAES DE LIMA (9.º), ANDRÉ ABTIBOL 
PINTO (10.º);
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
temporária de nomeação para o cargo de ANALISTA PROCURATORIAL 
- MANAUS, subscritos pelas candidatas JÉSSICA MORANGO BULBOL 
(11.º) e BÁRBARA CORDEIRO FIGLIOULO (16.º);
CONSIDERANDO o Decreto de Exoneração do servidor DANIEL 
ADRIANO ORTIZ SOARES do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO 
PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, publicado no 
Diário Oficial do Estado, na edição de 06 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
definitiva de nomeação para o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO 
PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, subscritos 
pelos candidatos CHRISTIAN DO LAGO FREITAS BEZERRA DE MELO 
(2.º) e GUSTAVO DAMASCENO GUERRA (3.º);
CONSIDERANDO o esgotamento do rol de candidatos aprovados para 
o cargo TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE 
ENGENHARIA CIVIL, ante a exoneração e as desistências já referidas;
CONSIDERANDO os Decretos que tornaram sem efeito as nomeações 
dos candidatos PAULO BRUNO BATISTA DE SENA e WELLINGTON COSTA 
DA SILVA para o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - 
ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, publicados no Diário Oficial do Estado, 
respectivamente, nas edições de 05 de julho de 2023 e de 15 de agosto de 
2023
CONSIDERANDO o esgotamento do rol de candidatos aprovados para 
o cargo TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE 
INFORMÁTICA;
CONSIDERANDO que a remuneração dos cargos de TÉCNICO 
EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE ENGENHARIA 
CIVIL e TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL - ESPECIALIDADE 
INFORMÁTICA é igual à do cargo de ANALISTA PROCURATORIAL - 
MANAUS e que a migração das vagas não implicará em aumento de gastos 
com pessoal;
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidatos 
desistentes e servidores exonerados, sem qualquer aumento com despesa 
de pessoal; e
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.º 
00141/2024-PPC/PGE 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011103.008593/2024-59, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 
1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de 
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, 
os candidatos abaixo especificados:
CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - LOTAÇÃO MANAUS
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
DARTAGNAN OLIVIER DA SILVA LIBERTINO
12.º
02
VINÍCIUS ABREU DE ALMEIDA
13.º
03
KAROLLYNE LIMA BARBOSA
14.º
04
ANDRÉ GABRIEL DA SILVA SOARES
15.º
05
JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA
17.º
06
TOBIAS DA SILVA CHAVES 
18.º
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#190972#5#194574/>
Protocolo 190972
<#E.G.B#190975#5#194577>
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.º 027/2024 - 
GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do 1.º Concurso 
Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da 
Procuradoria Geral do Estado, objeto do Edital n.º 01/2022, por mais 02 
(dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 19 de junho 
de 2024;
CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, de 1.º de julho de 2022, que 
tornou público e homologou o resultado final do 1.º Concurso Público 
de provas e títulos para provimento de cargos do quadro de Pessoal 
Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, objeto dos 
Editais n.º 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
de 09 de fevereiro de 2022 - Ensino Superior e Ensino Médio - para os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO