DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 13
R$240,00 (duzentos e quarenta reais), referentes a 5% (cinco por cento), 
sobre o soldo no valor de R$4.806,82 (quatro mil, oitocentos e seis reais e 
oitenta e dois centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$4.321,67 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta 
e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, 
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 
05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos 
em R$9.368,83 (nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três 
centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#191007#13#194609/>
Protocolo 191007
<#E.G.B#191009#13#194611>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, 
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS 
DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de 
Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO, 
Diretor-Presidente
Órgão de origem: Superintendência Estadual de Habitação.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 15 
de agosto de 2024 - Participar de uma reunião em Brasília-DF com o 
Secretário Nacional de Habitação, Sr. Hailton Madureira para tratar de 
assuntos sobre O Programa Minha Casa Minha Vida.
Referência Processo n.º 01.03.043201.008945/2024-25-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/Manaus-AM 
- 16 de agosto de 2024 - Participar de Reunião sobre o Fundo Amazônia 
no BNDES na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Referência Processo n.º 01.01.022104.002176/2024-09-SIGED.
3. 
Nome 
e 
cargo: 
TATYANA 
COSTA 
AMORIM 
RAMOS, 
Diretora-Presidente
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
- FVS-RCP.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 27 a 
29 de agosto de 2024 - Participar da reunião da Comissão Intergestores 
Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde (CONASS), na cidade 
de BRASILIA/DF, nos dias 28 e 29/08/2024, com deslocamento de 27 a 
29.08.2024.
Referência Processo n.º 01.02.017306.004391/2024-73-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de agosto de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#191009#13#194611/>
Protocolo 191009
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO