DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
20
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#190662#20#194264>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1339/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.017435/2024-26 - IPAAM
ASSUNTO: 
TERMO 
DE 
EMBARGO 
E 
INTERDIÇÃO: 
TEI-24.06.13-124148L-IPAAM
INTERESSADO (A): DENC INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 
LTDA
1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA/Nº 
1281/2024, lavra da Assessora Jurídica Carla S. I. Santana da Silva, OAB/
AM 18.986 e da Procuradora do Meio Ambiente em exercício, Karoline 
Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovada pelo diretor 
Jurídico Dr. André Chuvas, OAB/AM 10.864, o qual faz parte integrante 
desta decisão independente de transcrição;
2. DESEMBARGO o empreendimento em epígrafe, no entanto, o simples 
desembargo do empreendimento não confere automaticamente a 
autorização para o seu funcionamento. Portanto, é imprescindível que 
seja emitida uma manifestação técnica nos autos, bem como que seja 
efetuada vistoria na área da empresa a fim de verificar/cubar madeira 
serrada armazenada no pátio que permita a retomada das atividades 
do empreendimento conforme solicitado no PARECER TÉCNICO Nº 
562/2024 - GECF.
3. Além disso, de acordo com o RTF n° 00186/2024 - IPAAM, não foi 
observada a presença de madeira em tora na área da empresa. Isso 
significa que a madeira em tora apreendida não está armazenada no pátio. 
Diante desse cenário, torna-se necessário cobrar o valor referente ao 
extravio de 190,6565 m³ de madeira em tora apreendida, que totaliza R$ 
26.995,38 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e 
oito centavos), acrescido de juros e mora.
4. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias, 
quanto ao desembargo.
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 14 de agosto de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#190662#20#194264/>
Protocolo 190662
<#E.G.B#190664#20#194266>
RESENHA Nº 103/2024
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para 
fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 
01.Juliano Marcos Valente de Souza - Diretor Presidente, Brasília-DF/ 
São Paulo-SP, 27/08 a 01/09/2024, Participar da 143ª Reunião Ordinária 
do Plenário do Conama, em Brasília/DF; Adicionalmente, participará do 
Encontro de Boas Práticas Estaduais da Abema em São Paulo, além de 
visitas técnicas, Assembleia Geral e da 117ª Reunião Ordinária da Abema; 
02.Camile de Azevedo Correa e André Luiz Correa Lobato - Assessores, 
Iranduba-AM, 16/08/2024, Subsidiar o apoio técnico em ação de vistoria 
de diversos empreendimentos; 03.Regiane Costa dos Santos - Analista 
Ambiental, Autazes/ Nova Olinda do Norte-AM, 14 a 16/08/2024, Realizar 
vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos nos municípios; 04.Igor 
Barroso Silva - Gerente, Ruth Thereza dos Santos da Silva - Assistente 
Técnica, Manacapuru/ Beruri/ Novo Airão-AM, 20 a 23/08/2024, Realizar 
e dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 
05.Sheron Vitorino da Silva - Analista Ambiental, Brasília-DF, 02 a 
05/09/2024, Participar da Reunião presencial para as soluções baseadas 
na natureza com o apoio da Fundação o Boticário; 06.Sheron Vitorino da 
Silva - Analista Ambiental, Brasília-DF, 19 a 21/08/2024, Participação no 
Workshop Nacional de Federalismo Climático II realizado pelo Deutsche 
Gesellschaft Fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e do Ministério do 
Meio Ambiente e mudança do Clima (MMA); 07.Rosa Mariette Oliveira 
Geissler - Analista Ambiental, Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 12 a 16/09/2024, 
Realizar vistoria e fiscalização técnica atendendo demanda da GERM; 
08.Ézio da Silva Lima - Motorista, Careiro/ Autazes/ Manaquiri-AM, 19/08 
a 02/09/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 09.Regiane Costa 
dos Santos - Analista Ambiental, André Luiz Correa Lobato - Assessor, 
Parintins-AM, 21 a 23/08/2024, Realizar e dar apoio em ação de vistoria e 
fiscalização de diversos empreendimentos nos municípios; 10.Mário Jorge 
Costa de Oliveira e Márcia Maciel Ramos - Colaboradores, Beruri-AM, 03 
a 04/09/2024, Dar apoio e assessoria em ação de vistoria técnica (uso de 
drone - piloto) em atendimento a demanda da GERM; Manaus, 14 de Agosto de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#190664#20#194266/>
Protocolo 190664
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#190563#20#194165>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Elizabeth 
Cardoso Batista Neta. Itinerário e período: Parintins/AM - Humaitá/AM 
(Comunidade Mocambo) - Parintins/AM, em 18/07/2024 a 19/07/2024. 
Objetivo: Coordenar e acompanhar a equipe prestadora de serviços de 
embelezamento para Ação Governo Presente-Zona Rural CETAM/Parintins, 
na Comunidade Mocambo. Proc. Nº2154/2024. 2) Nome: Elizabeth 
Cardoso Batista Neta. Itinerário e período: Parintins/AM - Humaitá/AM 
(Comunidade Santo Antônio do Tracajá) - Parintins/AM, em 20/07/2024. 
Objetivo: Coordenar e acompanhar a equipe prestadora de serviços 
de embelezamento para Ação Governo Presente-Zona Rural CETAM/
Parintins, na Comunidade Santo Antônio do Tracajá. Proc. Nº2157/2024. 
3) Nome: Elizabeth Cardoso Batista Neta. Itinerário e período: Parintins/
AM - Humaitá/AM (Comunidade Santo Antônio Caburi) - Parintins/AM, 
em 22/07/2024. Objetivo: Coordenar e acompanhar a equipe prestadora 
de serviços de embelezamento para Ação Governo Presente-Zona 
Rural CETAM/Parintins, na Comunidade Santo Antônio Caburi. Proc. 
Nº2160/2024. 4) Nome: Aderbal de Azevedo Garcia. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 22/07/2024. Objetivo: Visitar a 
unidade de Silves para realizar o acompanhamento dos trabalhos e apoio 
logístico do mobiliário e dos equipamentos. Proc. Nº2219/2024. 5) Nome: 
Diamantino Oliveira de Araújo Junior. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Silves/AM - Manaus/AM, em 25/07/2024 a 26/07/2024. Objetivo: Visitar 
a unidade de Silves para realizar o planejamento de identidade visual da 
Escola. Proc.Nº2248/2024. 6) Nome: Laura Jane Rodrigues Aguila. 
Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 22/07/2024. 
Objetivo: Verificar as adequações de estrutura para os preparativos do 
cerimonial de inauguração da unidade. Proc. Nº2220/2024. 7) Nome: 
Laby Smelk Lopes da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/
AM - Manaus/AM, em 25/07/2024 a 26/07/2024. Objetivo: Visitar a unidade 
de Silves para realizar visita técnica e mapeamento de necessidades de 
engenharia da Escola. Proc.Nº2249/2024. 8) Nome: Rafael de Araújo 
Miranda. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, 
em 25/07/2024 a 26/07/2024. Objetivo: Visitar a unidade de Silves para 
realizar o planejamento de identidade visual da Escola. Proc. Nº2252/2024. 
9) Nome: Maria do Perpétuo Socorro da Rocha Cavalcanti. Itinerário e 
período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 22/07/2024. Objetivo: 
Visitar a unidade de Silves para reconhecer as instalações e verificar os 
cursos a serem ofertados. Proc.Nº2223/2024. 10) Nome: Victor Lozovoi 
Figueiredo de Araújo. Itinerário e período: Manaus/AM - Parintins/
AM - Manaus/AM, em 12/08/2024 a 16/08/2024. Objetivo: Verificação e 
acompanhamento de execução da turma do Instituto Autismo de Parintins - 
Isadora Tupinambá e, verificação dos laboratórios que executarão os cursos 
de informática em edital, bem como estudo para criação de projeto em PD&I. 
Proc.Nº2378/2024.
 
Manaus, 13 de agosto de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#190563#20#194165/>
Protocolo 190563
<#E.G.B#190567#20#194169>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) 
Nome: Max Eduardo Sotero de Alcantara. Itinerário e período: Manaus/
AM - Rio Preto da Eva/AM - Manaus/AM, em 14/05/2018 a 04/07/2018. 
Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Informática os seguintes 
componentes curriculares, Linguagem de Programação Ill, Atividades 
Praticas Ill e, Bancos de Dados. Proc. Nº589/2018. 2) Nome: Isaura Roque 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO