DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 59 da Lei 13.303/2016, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase
de Habilitação, da Licitação n° 20240006, de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS MARAPONGA
EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, comunicando aos licitantes e demais interessados que Comissão Especial de Licitação 02, conhece o
recurso interposto tempestivamente pela empresa EMKO CONSTRUTORA LTDA, no mérito, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada
a decisão prolatada na sessão pública do dia 20 de maio de 2024, que considerou HABILITADA a empresa FHS CONSTRUTORA LTDA declarada
vencedora, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e
Controle Externo – PROLIC (Parecer N°399/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição
de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Habilitação. Mencionado resultado licitatório será enviado à
CEGÁS, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL 02, RESPONDENDO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240015
IG Nº1329714000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240015, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TERRA NO ASSENTAMENTO CRISÂNTEMO, MUNI-
CÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95073/2024,
até o dia 04/09/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20240004 CEL04 SEPLAG CE REPUBLICAÇÃO
IG Nº131475500051
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DA
ARQUITETURA CORPORATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA, CONECTIVIDADE E
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ
MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação
de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e
gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii)
melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e
(iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: REALIZAR O DIAGNÓSTICO
E PLANEJAMENTO DA ARQUITETURA CORPORATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA,
CONECTIVIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento
e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consul-
tores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para
a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não
pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e
as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://
projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se dispo-
níveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 013947312024. Os Consultores Individuais
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas,
de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser
endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato: pdf, podendo os
arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço
adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 10 de setembro de 2024. 7. A Comissão de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que
caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato
por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240004CEL04/ SEPLAG/
CE-REPUBLICAÇÃO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230007, de interesse da Central de Abastecimento do
Ceará S/A – CEASA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas operacionais e administrativas da Centrais de Abastecimento do Ceará
S/A – CEASA, entreposto Maracanaú. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12062023, até o dia 30/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas – SOP, cujo objeto é: Registro de Preço para eventuais e futuros serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará loca-
lizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902612024, até o dia 10/09/2024 às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1298948000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240001 de interesse da Universidade Estadual Vale
do Acaraú – UVA cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de fornecimento de refeições desjejum, almoço e jantar destinadas a estudantes com matrí-
cula regular no ensino presencial ou à distância, professores, servidores e funcionários terceirizados da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em
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