DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manu-
tenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP: Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. 
VII VALOR GLOBAL:R$ 37.281,56 (trinta e sete mil, duzento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) VIII DA VIGÊNCIA 02/01/2025. IX DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 12/08/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2023
NUP: 43022.007466/2024-76
(IG: 1333824000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 233/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da admi-
nistração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste 
ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-
58; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Processo 
Administrativo NUP 43022.007466/2024-76, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, cujo objeto consiste na execução dos 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS COM FORNECIMENTO DA MÃO - DE 
- OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE EVENTOS BP CHOQUE, FORTALEZA/CEARÁ., 
em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos (fls. 057/058 e fl. 061). O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. 
O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 03 DE MAIO 
DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2023
NUP: 43022.007206/2024-09
(IG: 1333901000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 264/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 
e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.007206/2024-09, parte integrante do referido 
Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação dos prazos 
de execução e vigência do Contrato nº 264/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva, 
em prédios públicos – AESP – ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM FORTALEZA-CE –, com o fornecimento de mão-de-obra 
especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da 
SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo 
de execução fica prorrogado por 100 (cento) dias, findando em 29/11/2024, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 046/047. O prazo de vigência fica 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, findando em 12/04/2025, consoante Manifestação Técnica acostada à fl. 052; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTE-
RAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:12 DE ABRIL DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220018/SOP)
PROCESSO NUP 43022.006700/2024-48
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, 
Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente em Exercício, Sr. Giovanni 
de Castro Pacheco, resolve pela REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220018/SOP, cujo Instrumento Convocatório tem por objeto 
o “SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE”, consoante os fatos e 
fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.006700/2024-48, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal. DATA: 06/08/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.007509/2024-13 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; CONTRATO Nº 046/2020, SACC: 
1132050; CNPJ: 10.498.061/0001-84 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 25ª a 27ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE MARANGUAPE/CE – PERÍODOS: 25ª PARCIAL 
(21/08/2022 a 20/09/2022) R$ 717.959,60, 26ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 746.838,00 e 27ª (21/10/2022 a 20/11/2022) R$ 109.786,75; NATUREZA 
DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR R$ 1.574.584,35 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a partir da assinatura do termo 
pelo ordenador de despesa. DATA: 12/08/2024
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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